norma nº 2/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44)3455-1107 - E-mail: contabilidadesantamonica(5),gmail.com 
PUBLICADO NO DIÁRIO 
DO NOROESTE 
PAGINA N*.- 6J0 
DATA 
LEI N° 002/2013 
Ementa: Abre Crédito Especial por Superavit Financeiro, 
incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá 
outras providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
I 
Artigo 1 o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do 
Município, no valor de R$ 146.121,75 (Cento e quarenta e seis mil e cento e vinte e um reais e 
setenta e cinco centavos), destinado a Construção de Centro de Eventos. 
Suplementacão 
08. 
08.001. 
27.661.0011.1.019.000 
0310-4.4.90.51.00.00 
0311 -4.4.90.93.00.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO 
Construção de Centro de Eventos 
Obras e Instalações - Fonte (00761) 
Indenizações e Restituições - Fonte (00761) 
142.843,03 
3.278,72 
Total Suplementacão: 146.121,75 
Artigo 2 o
 - Para atender o disposto no Artigo 1o
 desta Lei, servirá como recursos o 
Superavit Financeiro do exercício anterior verificado na(s) fontes(s) a seguir, de acordo com o 
Artigo 43 § 1o
, inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: 
FONTE: (00761) - CONVÉNIO CENTRO DE EVENTOS - Exercício Anterior 146.121,7? 
Artigo 3 o
 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÓNICA, 
Estado do Paraná, em 29 de Janeiro de 2013. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidadesantamonica(Sjgmail.com 
ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2013 
ÓRGÃO 08: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
UNIDADE EXECUTORA 001: DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0011 - Fomento ao Desenvolvimento da Industia e Comércio 
02. Objetivo: Construção de centro de eventos propiciando uma identificação moderna, um bem estar á população e turistas de uma forma satisfatória e 
atraente em promoção da cidadania. 
03. Público Alvo: População do Município e turistas 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 
Construção de Centro de eventos 
06. Quantidades de Ações 
População 
07. Valor do Programa (Em R$ 1,00) 
R$ 146.121,75 
08. Tesouro: 146.121,75 09. Valor total: 146.121,75 
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Unidade Janeiro/2011 A purar Dpto. Industria e Comércio 
Título da Ação 
Unidade 
Responsável Tipo Produto 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$1,00) 
Construção de Centro de Eventos 
Departamento de 
Industria e 
Comércio 
Função: 27 
Subfunção: 661 
Projeto/Atividade: 0011-1.019 - Construçãc 
de Centro de Eventos 
Departamento de 
Industria e 
Comércio 
Projeto Obras M
2 2013 Global 146.121,75 Função: 27 
Subfunção: 661 
Projeto/Atividade: 0011-1.019 - Construçãc 
de Centro de Eventos 
____—-^^RGJ^JOSÉ FERREIRA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
RuaMarieta Mocellin n°588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidadesantamonica(Sjgmail.com 
ANEXO I LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2013 
ORGAO 08: 
UNIDADE EXECUTORA 001: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
11. Denominação: 0011 - Fomento ao Desenvolvimento da Industia e Comércio 
12. Objetivo: Construção de centro de eventos propiciando uma identificação moderna, um bem estar á população e turistas de uma forma satisfatória e 
atraente em promoção da cidadania. 
13. Público Alvo: População do Município e turistas 
14. Horizonte Temporal: Finalístico 
15. Quantidade de Indicadores: 
Construção de Centro de eventos 
16. Quantidades de Ações 
População 
17. Valor do Programa (Em R$ 1,00) 
R$ 146.121,75 
18. Tesouro146.121,75 19. Valor total: 146,121,75 
20. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Unidade Janeiro/2011 A purar Dpto. Industria e Comércio 
Título da Ação 
Unidade 
Responsável Tipo Produto 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$1,00) 
Construção de Centro de Eventos 
Departamento de 
Industria e 
Comércio 
Função: 27 
Subfunção: 661 
Projeto/Atividade: 0011-1.019 - Construçãc 
de Centro de Eventos 
Departamento de 
Industria e 
Comércio 
Projeto Obras 
' 11) 
M
2 2013 Global 146.121,75 
GfiÓ JOSE FERREIRA 
Prefeito Municipal 
PARANAVAÍ, QUARTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2013 
20 • PUBLICAÇÃO LEGAL 
DIÁRIO nNOBOESTE 
«MwdiafJodonoroestB.ccmbr 
Prefeitura Municipal de Santa Mónica 
FAÇO S ASE R QUE A CAMARA MUMOPAi. APROVOU, E EU, PREFEITO 
08. SECRETARIAM UM O PAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMCO 
08.001 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO 
27.661,CO! 1.1.018.000 Conslruçào dc Canlre do Evonios 
0310-4.4.90510000 Obras e Inslalnçôes - Fonlo (007611 14S.250.00 
PPA. LOO s LOA. • i 
SEGUINTE li 
> valor da RS I46.2SO,0( 
Total Suntemefttaçftc: 
RECEITA; (145) - 2.4.7.1.99.99.09.00 - Construção da Centro ae Eventos 
Aillgu 3° - Esta Lai entrara «m vigo: na ítala liu sua publicação, trnugadas d» dispwsicõe* *: 
EdFlicn da Prole»ura Municipal oe SANTA MONÍCA. 
Estado do Paraná, em 29 Ou Janfiim de 2013 
4.32&V64; 
146250,00 
UNIDADE EXECUTORA 00 
ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2013 
Congruçan OB Carmo tu 
VjlutniEmltd.fJOi 
ANEXO I LDO - LEI DE D IRE TRIZES ORÇAMENTARIAS 2013 
I OOhMivo Coritruçlo <h 
Ccngmcao M Ce roo w 
rtlor do Programa (Em RI 
LEI N° 002/2013 afce*dpat 
Emenla: Abra Cred»o Especial por Superavit Fmanooito. incluindo nova meta de trabalho no PPA. LDO e LOA. a dá •mitras providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUMOPAL APROVOU. E EU. PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI￾Suplementado 
08. SECRETARIA MUMOPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
08.001. DEPARTAMENTO DE INOUSTRiA E COMÉRCIO 
27.001 OOli.1.019.000 Consirucao de Cor Iro de Evcnios 
0310-4.4.90.51.00.0Q Ot»a« e Irslatacoat-Fonte <TO761) 142 843,03 
0311.4.4.9093.00.00 Indoniiaooos e Roslíuiofie*. - Fonte (00751) 3278,72 
Total Suplementaçoo: 146.121,75 
Arllyu 2a
 - Paia atender • riíapuaUo no AJUJO 1- d*wla Lei. aarvuá IUIIO n 
verificado na(s) fontesls) a mauir, de aegroo corr • Artigo 43 § P, inciso I!. da Lei FM 
FONTE: [007611 -CONVENIOCENTROOE EVENTOS - Erarcíew Anlenor 
•3*' 
Estarkj *> 
áUMMft 
I40.l2t.71 
ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2013 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
«ELUTÒBJO COMW.E-0 
« propiciando uma kJentlfEaçao m 
W.»úMlcoWyB.Poputacteoiji>^i:igoti 
lo Proorema (Em R11,00] 
ANEXO I LDO - LEI DE D IRE TRIZES ORÇAMENTARIAS 2013 
•ROgMÈU* RELATOmC CSHP1.ETO 
11. Obj«t«o Conatruclo o* cantro » 
atraenle wn oromocío da cidadania 
•MMM ptopKland. umanr. *. um M m ..rã, á pcou-cao . tun», o, uma Tormi satsTaUria i 
11. Quantidade da IndEadorea: 
ConjtruçíD 0e Centro de eventos 
«da Acõ« 17. V. 
HSlIWi™"' 
a (Em R11,00) 
or lotai 116 - 1,75 
20 INF0RI4AC0U3WREINC4CADORE3 
• »" — 
TlModaAcã. TV- Valorei (em HS 1,00| 
C^ar^od.C««>d. &™ 
r>p^m«0o» •HtaM MHU I 
fto^JJMM m,,.1019-C^«r.<l = 
LE:(;' 0011013 
Ementa. Afira Cr»*", Flertai por Anulado tia Dotacan, indiande rWV* ~eta de tiabainr; no PPA, I.EXl *J LOA «ri« oulrs 
FAÇO SABER OLE A CAMARA V- ;M!CiPAL APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI. 
Artigo 1* • Fca ai 
afaflMMMlttB 
08 SECRETAS:* MUIiiMI".!. H:E •'"•(
 ;íhrNVO;.V:UF -'1TO =OONÓMICO 
:3 X' D-Z^A^T.v^Errc -[1 :'0._3--:= E CO ME PC :C 
áâi rjfc:" 10151X0 Construção de Centro de Eventos 
0312 - 4.4.90.51 00 00 Ooras a Insta la fiei • F^tè JfJC-XOj 23 634 67 
Toral SuolamontacSo 23 654.67 
Artigo 2* - Para st 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICA E MEIO AMBIENTE 
04.DU1 OEPAPí*.ML:NTO L-L L.Li-ífc.í. L :i.^.':r;oy PUOLCOS 
15 <5? «nn 1 OiJSi»; CriSfío ,1a Avanwas na Santa Monie* 
r.'í^ - Í i 9C 51 0-0 00 Obras e Instalaçfloi • 1*0(11 (DOODO) 15.000.00 
;-6 rB2.0018 1 002.000 AquiSiçaode Caminhão =omcac»0or da Li«o 
OCtiS - J 4 60 SS.OO.f» Equlpamarío» e Material Permanente - Fonte {OOCOO} 
Artigo ó" • EiKa L& entrsri em VÍIJOÍ ne da: 
f".' Ia Preteitura Mn-wipa; SANTA MCÍJCA. 
Eit3 3o do Paraná, em 29 oe Janeiro de 2013. 
Tir.ai n«aàaTJIn 
revooadas »* d:«>c«içí« em t 
ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2013 
la Contrapartida (Em n| 1.M) 
ANEXO I LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2013 
MCabaparOda(Bii Kt 1,0O) 
Ementa: A br* Crédito Especial per Exissso de ArratadofSo incluindo no-a num d« trabalho no PPA.LDO E LOA 
WÇÒ SABÉP Oje A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, I EU, PREFEITO MUNICfAi. SANCIONO A SEGUIt.Tf U=! 
jr t$ Pi 50.000,00 (Cinouanta 
[« SECPFÍAi.;A MUNICIPAL DE. S4UOE 
00 002 FUNDO MUN SftUOE • DEPTOBEVIv. SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGIA 
10 304 0013 i 012 000 implaniarao da Meir-:r*s Sanitárias DMtiMaw 
0311 - 4.4 60 51 00 00 Obras e íistilafiJes - Fonte CCtB 50.000.00 
Toai Supiomontoçao SO.000.00 
A*)fel 2* - Para atandar o ampostt no Arigc 
nalsi receitais; a Mpa* *a aca-do com o Artigo 43 5 :• 
Receita (1461 • 2.4 7 1.01 99 03 00- Impiantaçlo de M< is Sanitários Domiciliaroí - 50.000,00 
AMp 3* - Esta LOi entrar» em «go* na data de mi pub-icaçao. revogadas asdispc^çeeí *m contrario 
Fu.rlciB da Prerfar.uia tMaUMpa^ "e SANTA MÓNICA. 
Estado do Paraná, sm 20 de janeiro <M 1013 
PILE FEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 1013 
11. Denominação: 0013- Gestão oa Pontxa da Sano» Publio Mune pai 
02 Objetiuo Fonentar a partopaçâo a a onjancaçío ca 
-manoo aceaao • utKMçao da memoria» unitárias oomaieres - MOS. vi 
3"C*°"asa 
a Promoção a Saúda 1 prevançào dt 
08. VBIOI do Prograi 
StBOIO JOS( FTBBtlk* 
ANEXO I • LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2013 
01 OBIetlwi Fomentar i