norma nº 3/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidadesantamonica@gmail.com 
PUBLICADO NO DIÁRIO 
DO NOROESTE 
EDIÇÃO— 
PAGíNAN°u . 
DATA; 
LEI N° 003/2013 
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, 
incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá 
outras providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
I 
Artigo 1 o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do 
Município, no valor de R$ 23.654,67 (Vinte e três mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e 
sessenta e sete centavos), destinado a Construção de Centro de Eventos. 
Suplementacão 
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
08.001. DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO 
27.661.0011.1.019.000 Construção de Centro de Eventos 
0312 - 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00000) 
Total Suplementacão: 
23.654,67 
23.654,67 
Artigo 2o
 - Para atender o disposto no Artigo 1o
 desta Lei, servirá como recursos, os 
resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação 
abaixo, de acordo com o Artigo 43 § 1o
, Inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: 
Redução 
04. 
04.001. 
15.452.0010.1.003.000 
0094-4.4.90.51.00.00 
26.782.0016.1.002.000 
0093-4.4.90.52.00.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICA E MEIO AMBIENTE 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Criação de Avenidas de Santa Mônica 
Obras e Instalações - Fonte (00000) 15.000,00 
Aquisição de Caminhão compactador de Lixo 
Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 8.654,67 
Total Redução: 23.654,67 
Artigo 3o
 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Edifício da prefeitura Municipal de SANTA MÓNICA, 
Estado do Paraná, em 29 de Janeiro de 2013. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidadesantamonica@gmail.com 
ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2013 
ÓRGÃO 08: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
UNIDADE EXECUTORA 001: DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0011 - Fomento ao Desenvolvimento da Industia e Comércio 
02. Objetivo: Construção de centro de eventos propiciando uma identificação moderna, um bem estar á população e turistas de uma forma satisfatória e 
atraente em promoção da cidadania. 
03. Público Alvo: Paopulação do Município e turistas 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 
Construção de Centro de eventos 
06. Quantidades de Ações 
População 
07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00) 
R$ 23.654,67 
08. Recursos Livres: 23.654,67 09. Valor total: 23.654,67 
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Unidade Janeiro/2011 A ourar Dpto. Industria e Comércio 
Título da Ação 
Unidade 
Responsável Tipo Produto 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$1,00) 
Construção de Centro de Eventos 
Departamento de 
Industria e 
Comércio 
Função: 27 
Subfunção: 661 
Projeto/Atividade: 0011-1.019 - Construçãc 
de Centro de Eventos 
Departamento de 
Industria e 
Comércio 
Projeto Obras M
2 2013 Global 23.654,67 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua MarietaMocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44)3455-1107 - E-mail: contabilidadesantamonica@gmail.com 
ANEXO I LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 
ORGAO 08: 
UNIDADE EXECUTORA 001: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
11. Denominação: 0011 - Fomento ao Desenvolvimento da Industia e Comércio 
12. Objetivo: Construção de centro de eventos propiciando uma identificação moderna, um bem estar á população e turistas de uma forma satisfatória e 
atraente em promoção da cidadania. 
13. Público Alvo: Paopulação do Município e turistas 
14. Horizonte Temporal: Finalístico 
15. Quantidade de Indicadores: 
Construção de Centro de eventos 
16. Quantidades de Ações 
População 
17. Valor da Cotrapartida (Em R$ 1,00) 
R$ 23.654,67 
18. Recursos Livres: 23.654,67 19. Valor total: 23.654,67 
20. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Unidade Janeiro/2011 A purar Dpto. Industria e Comércio 
Título da Ação 
Unidade 
Responsável Tipo Produto 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$1,00) 
Construção de Centro de Eventos 
Departamento de 
Industria e 
Comércio 
Função: 27 
Subfunção: 661 
Projeto/Atividade: 0011-1.019 -Construçãc 
de Centro de Eventos 
Departamento de 
Industria e 
Comércio 
Projeto Obras M
2 2013 Global 23.654,67 Função: 27 
Subfunção: 661 
Projeto/Atividade: 0011-1.019 -Construçãc 
de Centro de Eventos 
E FERREIRA 
Municipal 
PARANAVAÍ , QUARTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2013 DIÁRIO» NOROESTE 
20» PUBLICAÇÃO LEGAL w^diahodor»roe9tB.corn.br 
Prefeitura Municipal de Santa Mônica 
ova nota de Irafcair»! no PPA, LDO <• LOA. e dá outra» provirlAri￾FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL. APROVOU, E EU, PREFEITO MU NI Cl P AL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
08. SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
06.001 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO 
27661.0011.1.019.000 Construção Oc Centro do Eventos 
0310-4.490.51.00.00 ObraseInfflstaçoes-Forte (00761) 146.750.00 
Tolal SuftenwnlsçAi￾RECEITA:<145,-2.4.7.1. 
B. da Lei Federal :: 
g provável EatMM de 3rre;ad*;So laanlBav 
J - Construçfto ds Centro de Evenlos 
Arliyu 3° - Esta Lai «urrara er" »ig;« na data ds sua publicação, n 
Edifício da PreleaTura Municipal de SANTA MOJICA, 
EsfcM» 30 Paraná, em 79 de Janeiro da 3013. 
SÉRGIO JOSÉ FERREIRA 
Prefeito Municipal 
ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2013 
Construção ae Centro oe 
17. Valor do Programa (Em BI 1.00) 
ANEXO I LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 
BEL*TORO CQm*.ETO 
CoiBtraoao M Centro CM 
lo Programa (Em RI 1.O0] 
LE!W 002,-2013 -
Ementa: Abre Crédito Especial por Superavit Finança*o. -ncluirao nova mela de trabalha no PPA. LDO e LOA e dá outtas providencias. 
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUMQPAL APROVOU. E EU. PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SÉGUINTC LEI￾SupiarrwMtuuão 
08. SECRETARIA MIMO PAI DE OESENVOLVNENTO ECONÓMICO 
08.X 1. DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO 
27.301 00)!. 1.013.000 Construção de Centra de Eventos 
03)0-4.4.9051.00.00 Obras• Inalações. Fonte <M761) 142 843,03 
0311 - 4 4.90.93.0000 MBÈafaaa • Reslituiçôc» • Fonle (00761) 3378,72 
Total Suplementaçéo* :1.7S 
FONTE: (00761) - CONVÉNIO CENTRO OE EVENTOS - EterckJo Anterior 
Artigo 3° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as dr&posiçoes ei 
EdSiao da Prefeitura Municipal do SANTA MÓNICA. 
Estado do Pararia, em 29 de Jardim oe 2013. 
ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2013 
SECRETARIA MUNICIPAL Dt DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
ntDOJIMtW! RRATOMO COMPUTO 
m. OBjeiívo Cora«u«to « terno » «vanue proooanao unu dan •sacie modarr *"""•" ltp»É*.U M É 
03. Publico Alvo: População oc Município* turistas 
01. Horiiontt Temperai: Fina lobo) 
"O
 1 ."*- ' C" ?"."„.„ * HdtAfAM 07. Vs 1 (Em R11.00) 
10. INFORMAÇÕES SOBRE WWCAO RES 
• «•'... . <mm a—m-,™ * •PP-* -
,™ 
*<»•-
nukxttAcao Tipo PnduU. A» •Uta. 
C^*^d.C*l,,,,>,B«Ko. 
Oçpirlnmcniooe HM. MM M mm 
ANEXO I LDO - LEI DE DIRE TRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 
2 Objtflvo Convolo dt 
CorutTucao de Centro oe 
Sjp>*rr.*ntaç3o 
08X1. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DE3F.NVOi.VlMF.liTO ECONÓMICO 
DEPAPiAMENTO Zú. :':Liij^rR:í E COMÉRCIO 
111019 000 ConKnjssodaCentradalivafilDS 
00 5)00 00 Oaassln^laçáfi4-F(,rit*;000CC} 73 654 67 
Toa! Supiamarilaçao: 23.654,67 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OM M PUrJLiCA E MFIO AMSIENTE 
DEPAPi AVENTO Ou OiJRA.Í FJ íiLRViÇOS PÚBLICOS 
•010 1 003 000 Oriaçflo de Avvtnmas de Smtfii Mflniat 
4 90 3! 00 00 Obras a InitalaçõíS • Fonta !0OOOC) 15 000 00 
1 Aqu^siçaodsCamirf.siíaompaciaoixdeLiiiO 
-•• li : • Eajipam. • " • Material Permanente - Fome (00000; 
Estado 0o Paraná 
jr* Mi.fMipal (ia SANTA MONCA. 
em 29de Janeiro oe 2013 
T.iai Redução 23«54.fii 
ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2013 
3. C*>)«lw ConK.uçaO « 
ANEXO I LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2013 
MOIt-CHUBts 
Ementa: A br* Credito Especial por Eicsuo da Arrecadação indjnoc nova meta da uaoaiho no PPA.LDC E LOA 
:AÇÕ SAflÊR QJ;E: * CAMARA MUNiOPAi. APOOVOU E CU PPEFEITO MlINICiPAI. ÉMMCKM0 A SEGUINTE UB. 
sr da RS 50.000,00 (CiM 
m SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
«002 FUNDO MUK 5ALiDE • DEPTO DE VIG SANITARiA E EFIOEWIO--CGIA 
0 3;Í4 !:•(;::! i 01 :.0
;
;v ~~.*~y:s:>;e í.íein.j.as iianiiírias Domiciliares. 
1313-4.4 00 51 00 OC Obras a instalações - Fonta 00377 50.000,00 
Toa! S-jpiemantaçao: 50.000,00 
H o aispottc r» .Araga 1" 
.tw r, 0 *n.g(>43í !• Ir 
| - implantado do Moibi 
li. a» L» Fax 4 
ros • 50.000.00 
Bv»l E»c*«o de A;recao>r;lo «enfica* 
AfMae 3* - Esta í.^ encara cm Dmi nd data de sua puWcaç3.:>. rnvogacas as di«po*o6«s 
Foilinio Je Pmfeiluia Munopai r» ÍJ.NTA MONtCA. 
Estado do Paraná, em 10 de Janeiro o* 2013. 
;E - _• " ;E FEKPEÍS 
PREFEITUHA M >E SANTA MÓNICA 
ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2013 
01. bwiominaçio: 0013 - Gestão d» Palite* da Safra» Pública Municipal 
a participecao * a organização 5 
tmporal: Finalístico 
W. 21 MQOubt San<r) 
10. Teeouio 50 0c 
ANEXO I - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2013 
* A«ea* (M. Valor do Programa (E 
SEROO JOSE FERRERA