norma nº 6/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (0**44)3455-1107 - E-mail: contabilidadesantamonica@gmail.com 
ÍPUBUCADO NO DIÁRIO | 
1
 -
2
 NOROESTE 
I EDIÇÃO: 
I PAGINA N*"-
I DATA^~**~~— 
LEI N° 006/2013 
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, 
incluindo nova meta de trabalho no PPA.LDO E LOA, e dá outras 
providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
I 
Artigo 1 o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, 
no valor de R$ 3.244,31 (Três mil duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos), destinado 
a contrapartida para implantação de melhorias sanitárias domiciliares. 
Suplementacão 
06 
06.002 
10.304.0013.1.012.000 
0315-4.4.90.51.00.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUN. SAÚDE - DEPTO DE VIG. SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGIA 
Implantação de Melhorias Santárias Domicilares. 
Obras e Instalações - Fonte 00000 
Total Suplementacão: 
3.244,31 
3.244,31 
Artigo 2° - Para atender o disposto no Artigo 1 o
 desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de 
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 
43 § 1o
, Inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: 
Redução 
04. 
04.001. 
15.452.0010.1.004.000 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICA E MEIO AMBIENTE 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Pavimentação em Ruas e Av. de Sta Mônica Aparecida do Ivaí 
0095 - 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00000) 
Total Redução: 
3.244,31 
3.244,31 
Artigo 3 o 
contrário. 
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
ifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÓNICA, 
Estado do Paraná, em 29 de Janeiro de 2013. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocelíin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (0**44)3455-1107 - E-mail: contabi 1 idadesantamonica@gmai 1 .com 
ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2013 
ÓRGÃO 06: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE EXECUTORA 002: DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGIA 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0013 - Gestão da Política da Saúde Pública Municipal 
02. Objetivo: Fomentar a participação e a organização comunitária, por intermédio de ações permanentes de Educação em Saúde e Mobilização Social, 
proporcionando acesso e utilização de melhorias sanitárias domiciliares - MDS, visando a Promoção a Saúde e prevenção dos agravos, provocado pela 
ausência da ação de saneamento. 
03. Público Alvo: Famílias beneficiárias do Programa de Melhoria Sanitária Domiciliar 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidades de Ações 08. Valor da Contrapartida 
06. 21 Módulos Sanitários 21 Famílias 09. R$ 3.244,31 
10. Contrapartida: 3.244,31 11. Valor total: 3.244,31 
12. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Módulos Sanitários 21 JAN 2010 21 Secretaria Mun. de Saúde 
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) 
Manutenção dos módulos sanitários e do 
ambiente domiciliar, para melhor qualidade 
de vida e preservação de doenças e 
agravos. 
Secretaria 
Municipal de Projeto Obras Módulos 2013 Global 3.244,31 
Função: 10 
Subfunção: 304 
Projeto/Atividade: 1.012 - Implantação 
de Melhorias Sanitárias Domiciliares 
Saúde 
SÉRGIO JOSE FERREIRA 
Prefeito PWunicipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (0**44) 3455-1107 - E-mail: contabilidadesantamonica@grnail.com 
ANEXO I - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2013 
ÓRGÃO 06: 
UNIDADE EXECUTORA 002: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGIA 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0013 - Gestão da Política da Saúde Pública Municipal 
02. Objetivo: Fomentar a participação e a organização comunitária, por intermédio de ações permanentes de Educação em Saúde e Mobilização Social, 
proporcionando acesso e utilização de melhorias sanitárias domiciliares - MDS, visando a Promoção a Saúde e prevenção dos agravos, provocado pela 
ausência da ação de saneamento. 
03. Público Alvo: Famílias beneficiárias do Programa de Melhoria Sanitária Domiciliar 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidades de Ações 08. Valor da Contrapartida 
06. 21 Módulos Sanitários 21 Famílias 09. R$ 3.244,31 
10. Contrapartida: 3.244,31 11. Valor total: 3.244,31 
12. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Módulos Sanitários 21 JAN 2010 21 Secretaria Mun. de Saúde 
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$1,00) 
Manutenção dos módulos sanitários e do 
ambiente domiciliar, para melhor qualidade 
de vida e preservação de doenças e 
agravos. 
Secretaria 
Municipal de Projeto Obras Módulos 2013 Global 3.244,31 
Função: 10 
Subf unção: 304 
Projeto/Atividade: 1.012 - Implantação 
Saúde 
de Melhorias Sanitárias Domiciliares 
/P ^ 
RGÍO JOSÉ FERREIRA T J PrefeitojMunicipal 
DIAEI0.O NOROESTE PARANAVAÍ, QUARTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2013 
www.diaric3aoncroeste.con1.bf PUBLICAÇÃO LEGAL " 25 
Prerfeitura Muiiiiicipal de Santa Mônica 
FAÇO SAEtfiR QUE * CAMARA MUNICIPAL APROVOU. E FU, PREFEITO MUNICIPAL sANOONO A SEGUINTE LEl 
OS SECRETARIA MUNICIPAL OE HU M 
03.00? FUNGO MUN SAÚDF. - DFÍPiO DF V:fi SANITÁRIA F FPi0FMICX.Ot~.IA 
10 3G4 OC13 1 Cl! COC Implantação de :nei'-J'iài •MMriM domiciliares 
O313.449O51OO0C G*M • IntfalaeS»• for* (QC32'-', MJBJO 
031.1 - a 4 90.93.00.00 lrKl«ni.'By;flfrs * RSS1HJ;I;3B« - Fontn (00327) 3 Í&3.2C 
Tútfll SuplamentaçAo. 35.151,80 
Fome 333J7 - impiantaçHo ili 
Artjjo 3' - Esta Lei entrar* em ia wWKaçjr, revogadas as disposições «n sormano 
ANEXO I 00 PLANO PLURIANUAL 2013 
ANEXO I - LEI DE OIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2013 
sltOOeçaO t • nnjanilaçfto ccmjnnájia. por Lf**rms4e « açCs* psrrrwWS» Oc bcfcncAO Bm Saúde s MXilcaçAo M 
l.> L,w™.n„ do Program. H M.fioni Sannana Dnciv 
A&OuHldKteK^ 
06. ?1 ktouloi Sanita 
KM ™ o' a.«B» H «* 1 M 1 gB. vuorao wnflmn»»n W1J0I 
« 21E.mlke* 0*. PS 33 151 80 
Tipo •TO**, *• V*k™ (Em *í 1.00) 
jK**^—2i— 
» » — - — 
IEMIOJOSC FIMBRA 
LEI ti* CC*I013 
Ementa Abre Ottato Eípcoal por Anulação Sa Ooraçio. incluindo nova moto do irabalho nc FPA, LDO E LOA 
• dá outras pfa»-id«ncm 
FAÇO SABER OUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI 
íit'ac3rWo poro -mptantaçoo d. 
AnifK 1'.Pie» jWrtúflúcorrBiiiBEiBicicríiiCríoito Especial, rn 
;emc* c quarenta e Guatro reais o VW3 a m centavos], dostn* 
M«MM|l o 
OS SECRETARIA MUNICIPAL DÊ SAÚDE 
06.003 FUNDO MUN SAÚDE • OEPTO DEVIG SANITÁRIA E EP1DEI 
10 304 0013.1.01! 000 Implantação do Meihcias Saritartes Dcmederet 
0315 - 4 490 51.00 00 Obras a insaiaoies - Fonte 00000 3344,31 
Total Suplemanwçao: 3.244,31 
04 SECRETARIA UUNICiPAL OL OBRAS PU6LICA C MliiO AMí3ii;:jTi 
04 001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS FÚBUCGS 
15.452 0010 1.C04.000 Pavimentação M Ruas o Av. do Sta MGraca Aparecia do Iva 
0CSÍ.-4 a.SO.Si 00 00 Obras • Instalações - Fonte (QOOOOJ 3 244.31 
A'i.go .1' - tista Lw entrar* am vigor na data ds sua pu-::f.j-.ít,. r.. v^ae.is . 
Eoílcio da Prefenura rjur^ipal d* SANTA MÓNICA 
Esi**:-*> Paraná, im 29 de Jano.r* de 2013 
il PeAiçao 3 344,31 
ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2013 
PIOCWUMA*: mulID«OC01*Pl.ETO 
M4Mtva Fomcrur a paruspacfto a • c<v*"2ec*o coiualit por iwirtde 
usarda«ar^daseneem»n«>. . 
^Konz^T-^^riiF^í^o — _ja.^™>* . 
K.11 MbdUcaSanittrK» 21 Fiirlliai 09. RS 3.744 31 
— " 1 w* »UMJ — 
— 
ANEXO I - LEI DE OIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2013 
02. Ot»)e<itt) tonwv a pflrticripeçSo e • orgamuçAo a de EauCK*e *m Saiid* e MoMizaoso S< 
Ementa: Abro Credite Etoaoial por 3uppr6\-it Finar.ce 
FAÇO InUTI OUE A CAMARA MtMCMt APfK)VOU, E EU. PREFEITO M 
K5PPA, LDOeLCA, 
nCIPAL SANCIONO A SEGUINTE LI 
Ni RÍ 137 470.70 iC 
OS SECRETARIA M JNUNICIPAL CE SAÚDE 
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.302.0013.1 00'.000 Arr<*aí»oí R«to:m8 0r> Pruto rj* liaurí» 
•.;>!Ã- 4 4 fif'.íii 00 00 OL^asa Ifistólaçífcf. - Font* Vi/fii 7S ?Ci& 80 
0317-4.4 90.93 0C 00 (nOenLIaçíei e Restitui.;Ses •• Fonte (00326) 48.3Ç0.9C 
Toa! Srjoiafnetiiaçio i;i 4J0.V0 
Ponta 00326 - ESTRU REDE SERVIÇOS ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE- Exar Anterior 
Adiço 3* - Ktí* LaierWara um vnjor na rinta ds tua eAlioaçàri. revogadas as iín*(jfciyC«i »i 
MU * CW Preleitura Mjriioical da SANTA MÓNICA. 
OH Oto 0»: Sac 
UMOAOE EXECUTOIU 0011 F u r 
ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2013 
Municipal Saúde 
waenow. niaves e* Estruturação de rede de Setvicoe de Atencea Báu.. 
ID u. uni Lnaja. a> Eouacic 
sixoio JOII 'IA na KA 
ANEXO I - LEI DE D IRE TRIZES ORÇAMENTARIAS 2013 
WOOUAMA»: IHLATCWO COMPLÍT5 
•í^ « itr￾LÊ.» Kr*. 00*0013 
Sumia RalomniFi n Ptarn «• '^arao». Cmieiía a ' nu ã!•»•»• *• Marjiutrio POMoe Mjnwipul da Santa Muidca BM MM 
iaçJo 3o Psa Solairal ^lonitior.si Naolonal oitabeloolrlo pela Lei Federal d Oa Ouiras Ormidancjas 
FAÇO SAF3ER OUE A CAMARA MUN,CP AL APROVOU. E EU. PPtM " >JLr, CPAi. 5J:,-.ono A SilOUe-ITt LEJ. 
M RS 783 50 (Sftleoanuis 
••TMeJ Proflasonal Nadei 
r»íimanas do» Pro'vs* 
nwlíçSe* « valot 
Sar-a Mon^a-^R aos 20 «M do môs 3e ianetto de 2013 
ll |»l l r-otlvIE M CIECHl) COM KM1ADA 40 H( 
•*EFírrUHA MUNICIPAL 0E SANTA MÓNICA 
Of[ 10 «0«AJ -ANEXO III 
CUSSE/SU BCLASSE 
CLASSE • D E 1 0 H 1 j ( 1 M 
N 
o a Q | I I 
v 
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SUBCLASSE 0.1.1. I • 7 
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M 17 11 19 21 21 J( 
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