norma nº 10/2013

V 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (0**44) 3455-1107 - E-mail: contabilidadesantamonica@gmail.com 
IPUBLICADO NO DlARIO 
DO NOROESTE 
oXh 
EDtÇÂOu 
PAGINA N°u 
DATA: 
LE I N ° 010/201 3 
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, 
incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá 
outras providencias. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
L 
E 
I 
Artigo 1 o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do 
Município, no valor de R$ 11.585,45 ((Onze mil quinhentos e oitenta e cinco reais e 
quarenta e cinco centavos), destinados a Ampliação e reforma do Estádio Municipal. 
Suplementacão 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA, ESPORTE E LAZER 
05.005 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
27.812.0008.1.009.000 Reforma e Ampliação do Estádio Municipal da Cidade 
0321 - 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00000) 11.585,45 
Total Suplementacão: 11.585,45 
Artigo 2 o
 - Para atender o disposto no Artigo 1 o
 desta Lei, servirá como recursos, os 
resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação 
abaixo, de acordo com o Artigo 43 § 1 o
, Inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: 
Redução 
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E MEIO AMBIENTE 
04001. DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
26.782.0019.1.006.000 Readequação de Estradas Vicinais 
0098 - 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00000) 11.585,45 
Artigo 3o
 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Edifício da-Prefeitura Municipal de SANTA MÓNICA, 
Estado do Paraná, em 29 de Janeiro de 2013. 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidadesantamonica@gmail.com 
ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2013 
ÓRGÃO 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA, ESPORTE E LAZER 
UNIDADE EXECUTORA 005: DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0008 - INCENTIVO A CULTURA E AO ESPORTE 
02. Objetivo: Atender aos jovens e adultos que buscam na prática esportiva, momentos de lazer, promovendo assim campeonatos de futebol, bem 
como a importância da saúde e bem estar dos indivíduos, mas também o desenvolvimento de companheirismo, da solidariedade, do espírito esportivo 
permitindo desta forma a integração da comunidade. 
03. Público Alvo: População do Município 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 07. Valor do Programa (Em R$ 1,00) 
11.585,45 
08. Tesouro: 11.585,45 09. Valor total: R$ 11.585,45 
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
População do Município 800 12/04/2010 800 Depto de Esporte e Lazer 
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto 
Unidade 
de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$1,00) 
Executar obras de Reforma e Ampliação do 
Estádio municipal da Cidade. 
Função: 27 
Subf unção: 812 
Projeto/Atividade: 1.009 - Reforma e 
Ampliação do Estádio Municipal da 
Cidade 
Departamento de 
Esporte e Lazer Projeto Obras M2 2013 Global 11.585,45 
SÉRGtó JCtèE FERREIRA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
RuaMarietaMocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidadesantamonica(a)gmail.com 
ANEXO I - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 
ÓRGÃO 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA, ESPORTE E LAZER 
UNIDADE EXECUTORA 005: DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0008 - INCENTIVO A CULTURA E AO ESPORTE 
02. Objetivo: Atender aos jovens e adultos que buscam na prática esportiva, momentos de lazer, promovendo assim campeonatos de futebol, bem 
como a importância da saúde e bem estar dos indivíduos, mas também o desenvolvimento de companheirismo, da solidariedade, do espírito esportivo 
permitindo desta forma a integração da comunidade. 
03. Público Alvo: População do Município 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 07. Valor do Programa (Em R$ 1,00) 
11.585,45 
08. Tesouro: 11.585,45 09. Valor total: R$ 11.585,45 
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
População do Município 800 12/04/2010 800 Depto de Esporte e Lazer 
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto 
Unidade 
de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$1,00) 
Executar obras de Reforma e Ampliação do 
Estádio municipal da Cidade. 
Função: 27 
Subf unção: 812 
Projeto/Atividade: 1.009 - Reforma e 
Ampliação do Estádio Municipal da 
Departamento de 
Esporte e Lazer Projeto Obras M2 2013 Global 11.585,45 
Cidade / 
PARANAVAÍ, QUARTA-f EIRA, 3 0 D E JANEIR O D E 201 3 DIÂI Í IOK NOROESTE 
26- PUBLICAÇÃO LEGAL 
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C-manta Abr* OOtMo Supartv* F «tanca»ti » 
L APROVOU t EU «ít»tl" J MUNÍC*-AL S-VK.CNO * SEGUINTE Lfc! 
CA «ICRETARiA MUNICIPAL DE fcUUCAÇÀO CU. IURA ESPORTE L LAZER 
05 W» DÊFAHTAMfcWiO DE h VC*f TÉ b LAZfeH 
278120006 1 008000 R«*orm»• AmoN^aodoEatao» Miif«W0*dOMe 
03t9-4 49051 0000 Ot*aa a VMUIaooaa • Fort» (0074*1 57 729.91 
0320-4 4 90930000 mOroiyM 1 RaaOMpfla» - aajajj (00746) 'JMTi* 
Tot» fUWMIt*' « 8 977 07 
• A<*lçV> <n F*IA1«> Uj^( « . F-ar Ar*»*» 
ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2013 
ANEXO I - LE I D E OIRETRIZE S ORÇAMENTÁRIA S 201J 
— — * 
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Emarta Aor» CrOcMo Eepcoai pc AiuWçAc as Dotação imweb nova n 
LEiw-cncwois 
• aa oura» paaaldaMaal 
FAÇO 8 * OCR QUE A CAMARA VIUN C P AL APROVOU E EU PREFEITO MUMCIPAi SANCKYlO A SEOUMTE 
no PPA LDO t LOA. 
OS WCRE~AP A MUMCTPAL DE EDUCAÇÃO CH.TUWA E3PC**'E E LAZER 
04006 OEPAflTAMffWTO CF E8PORTF F IA7.FR 
27 8120006 100*000 R»**rna • Amyaaçfc)Oo EaUOO MunMpald* Calada 
0321-4 4 90 5100 00 COw »irvialaoOva • Fwí» lOOQOOt 11565.4* 
Tol* SiKWntnbçte 11 965.45 
iA^?-PnBcndvoai(omr«*nooi'aM a 
l RaOufao ii 565.4 
B»#**«MvOw-Fw*l (00000) 1156545 
• Eala L « ertrara em >ngor nj dou oc ma pXáicaç&o revogada* a* onpou^es em confino 
U fWrtl/i M/.w «v SANTA MONCA 
9 Parar* am » o» Janaao da 2013 
ANEX O I OO PLAN O PLURIANUA L 2013 
ÔftoAoo* momt 
UM0A0E EXECUTORA 005 DCPABT» 
«.ATÍ-oro-^- S 
S SSAIXMT...'.»:' v—s=saas»iis i « saqppni — 
»Ttm-«* m 
KM a . M M 
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ANEX O I * LE I D E DIRETRIZE S ORÇAMENTARIA S 2013 
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• W uai—r 
LFi ir 011/2013 
Eiwto Aw# CnkMo Etpacuw oc S>4^x« Fnnmm «% 
f AÇU SABER OLÍ A CAMARA MUhaClPAí. APRO\OU t 
t*ptCM< no Crçirwrto O*-* do Uo«lpo. no ^or o 
04 SGCRE7AÍ>iA MUNICIPAL C€ OBRAS PÚBLICAS £ MEO AMÍWCNTE 
04UU1 DfcPAR! AMENTO OBRAS SfcRviÇOS tAJULCOS 
154S2001Q2015000 M*ajten^6o 0D L1
tt*'l*''*ft00t CXSMe 5v*ÇO» MjCKat 
0114-4490520000 Eom—wfa* » Muni f^mwW • Fort* {00501) 
To%jl 8«4W«^« o M549.70 
Ango2* -P 
Fort» 00501 . A-«r«ç*o ,M Raru M.X«« - **mt**P a 
0 .1. PrtfMu. M^ncipai» 
r. na Uai» o» tua WA' " 'v^^adM a» uapiwcOaa * 
•9M»ettMWÉ\l 
Swnemar no Cn«"»rtoOv*Oo Mirtcloo. novator da RI 19000.X (D««no.e 
06 SÉGf*ETAMA 
06 002 FUNOO MUf nCPAL DE SALOE - VIGiLAXClA SANIT E EPDEMKXOG1A 
'C 304 0014-2 077 OOD Manjínçao Oo Dapartimomo de V^ténoa Sanrfina a Ep«JcrT«oOo>a 
MUMCPRLOI MáXC 
06003 FUnOOMUMC»»ALC€9ALC€ • V*G*_ANC1ABANH EEPCEMIOLOG1A 
10 304 0014-2 027 000 Manuaançjo OP Dapaffar^fto do Vigtano») San«tna a Ep^anaotoga 
0732-3 3 MXOOOOOOUManaioaConaurm-Forta (00497) 15000.00 
» MUNICIPAL DC SALOE 
OUUi ÍUNOO MUNC^AL L* SAlX* VtGLÂNCIA SAM 
o Daoo-la^erts dr IM M feMM a E poettoVcu 
EPaJfcMíOLOWA 10 XM 00142027 0 
Porta (00497} 4000.00 
UJUK«^O ravogaUa» n Jw>»^wiin(mi» D 
. MÔNICA. OT 29 da J #2013 
Prefeitura Municipal de Santa Mônica 
AUIORliAOCHtFt LXi PODER EAfcUVUvO 
CENCiARtOS E DA OUTRAS PROVIOENCIAS 
FAÇO SABER QUE A CAMARA 
- Fica o Cno'« do Poda* EXOCUMJ MunopM 
•ai — IN68 rahnantafnaria a dtcaiofe cwmr 
' 6C («aaaanuj m 
PARCELAMENTO 0 
MUNICIPAL. SANCIONO A 
a Nacional do taou 
Paragrafo treco • A atfonnçao oortjda no capa comproanae atam do n 
eumartoa qja o «agrarão neoaaaanot ao paroettrnarto doa OtMoi « 
imk> MM» N*o«x»»l Oo Saguro fl»v<a( - HSS am t»x»o» o* aaiai rarmoa 
Ait :** - O Puoar E**cu»>u hViHgraua noa orçamar«ua anual a ptwamual «o Mun«li«o. omapft— wycilvm uara o paqaw«rto d 
L* n* 014/2)13 
Emanu Aírt C'»«o Eto*e-Jí K*' Sjpv^rt Firjncaro nGL^do n>« rr«a da rrabaff^ x> PPA. L!X> • LO» t da outra* providan. 
FAÇO SAEEP QUE » CÁUARA UUNIOPAL APPOVOU. E EU PPEPEiTQ UUHICPAL SAIJCONO A SEGUINTE UB: 
Mflo • Rea M i «o conv*&tfdc « o Cn»4io h*d*.m<Jqmi*1má+1Èaà^m^étMmm3êfm** 
m a • no^ M no^c««iaw • crquattt t c m 
tf confarma docaçao ofçamantáfia 
Suptamantkçao 
( » SECRETAPIA MUN DE EDUCAÇÃO. CULTURA. ESPORTE E LAZER 
05 CC2 0EPARTAUENT0 DE ENStiO FUWOAII0JTAL E ESPECAI 
12 3650007 1C260X ConfruçaodlUnriadiOt EtfwocioInbnU 
:3::-4JX5iOOOC 0t*»tMÉlNi-Forta(001.4) 133365.93 
0323-44 9O93OOO0 IManaaçôM»Raattu^ôw-Fcnla(00124) 7 0893? 
p-eru^; 139 955 25 
Anop 2* • Para aaandar o dnpoaK no Aitpo 1* daata Lai aannra como racuioa o S^mtft Fawcaèo do 
nof rtrtndo r» (•) tort» ;ii« MOUV d» acoroo com a Artoo 43 % V hcaw I ck La> FtdMI n* 4.320*4 
Forta 00124 - CONSTRUÇÃO 06 UNíDADÉ EDUCAÇÃO INF ANTI - EXEROO0 ANTEPOR 
*nçc • ES J Lai artnré trr. vigor na data d* tua ooweaçao. ravocada» aa oaipoac^»» m contrario 
Edinoo da PrafaCura Mu rua pai da SANTA UONCA 
Eataoo cc Paraná, am 2S da jarwo da 2013 
SERO O JOSÉ FERREIRA 
PREFEITO MUNICIPAL