norma nº 21/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - CEP 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - e-mail: contabilidadesantamonica(S)gmail.com 
PUBLICADO NO DIÁRIO 
DO NOROESTE 
EDtCAO ^ HM 
PAGINA N0
-. 
DATA;.. âíb£JM 
LEI N° 021/2013 
Ementa: Abre Crédito Especial Suplementar por Anulação de 
Dotação, e dá outras providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
I 
Artigo 1 o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial Suplementar, no Orçamento Geral 
do Município, no valor de R$ 49.094,28 (Quarenta e nove mil noventa e quatro reais e vinte e oito 
centavos), destinados ao reforço das seguintes dotações. 
Suplementacão 
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
06.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO 
10.302.0013-2.016.000 Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde 
0326- 3.3.71.70.00.00.00 Outras Despesas Correntes - Fonte (00000) 8.332,22 
0327- 3.3.71.92.00.00.00 Despesas de Exercício. Anterior - Fonte (00000) 16.070,23 
0328- 3.3.72.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física - Fonte (00000) 2.000,00 
10,302.0013-2.058.000 Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde 
0325-3.1.71.70.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio - Fonte (00000 13.441,09 
0329- 3.3.71.70.00.00.00 Outras Despesas Correntes - Fonte (00000) 7.250,74 
0330- 4.4.71.70.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física - Fonte (00000) 2.000,00 
TOTAL SUPLEMENTACÃO: 49.094,28 
Artigo 2 o
 - Para atender o disposto no Artigo 1 o
 desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de 
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 
43 § 1o
, Inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: 
Redução 
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICA E MEIO AMBIENTE 
04.002. DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MÁQUINAS 
15.452.0010.2.015.000 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos 
0112-44.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00000) 13.300,00 
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICA E MEIO AMBIENTE 
04.002. DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MÁQUINAS 
26.782.0016.2.017.000 Manutenção do Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas 
0123-33.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00000) 35.794,28 
TOTAL REDUÇÃO: 49.094,28 
Artigo 3 o
 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. —JT~ "\ 
Edifícip-da'Prefeitura Municipal de SAfÍTA MÔNICA, em 27 de Fevereiro de 2013. 
FERREIRA 
unicipal 
PARANAVAÍ, QUINTA-FEIRA , 28 D E FEVEREIR O D E 2013 DIÁRIO «NOROESTE 
* T 18* PUBLICAÇÃO LEGAL www.diariodonoroeste.com.br 
Prefeitura Municipal de Santa Cruz de 
Monte Castelo 
AVISO Of UCiTAÇAO 
PREGÃO ^ESErVjALNW/2013 
REGISTRO DE PREÇOS N '013/2013 
O Município de San» Cruz St Monie Castelo. Estado doPaiana - Selo: de LicrtaçSese Contra￾tos, usando a comrwtiincia delsgadíi nfj Dwretri IMW|Ml n 1
 IWHOB, Ul Ffcderaln 'S 666/33 
c/c Lei HU3HÍ, torna puWéo que se acha 3berta, nesta unidade licitação r.a rrirxlalidade 
PREGÃO PRESENCIAI, r; '017/T013. SISTEMA DF REGISTRO DF PREÇOS n." 013/201 Soara 
aquisição de cartuchos e tonners paia Iodas as secretarias desta Municipalidade e paia o poder 
legiíativrj desta rrainir.ipaliaa.1e 
Os envelope* •^umentaeSo de HabiitaçSc e Proposta aeve/to sf enSregues na Av Pa^tó 
titânio. 70G. noprétftod» PreteriuranoSt^fieCaTiprasel.ioteçâo.EstadodriParaná-Centro 
.- CEP. 87. 920-OUU •- Senta Cruz tte Mcrtte CasletcJPR. a» a» OS 30 horas so 31a 13 Se marco 
de 2013. com abertura peia o m m dia [iâ03/;C13i as 09 35 nwa» 
O proponente dever* estar (adestrado no muncipio pelo Deite» Mun-crp*! í-e ÍÍ.* 05or2C0S. 
FITAI definido nos termos da l»;' edeial n' 6.566/33 . Mitulod* ciistasdri reproduçtodo presen-
•os, ovatoi total de RS iCi.OOíow reais) 9 ser quriado mediante recolhimento 
rito u* Arrecadação MMteMfJ n sei «pedido peio 
O Presente aditai possuiCO para dignação (!e propostas, o qu.n ifev» s-r- jc-rigarw <ii!«-íe retira￾do nc Setor de Licitações deste município em ate um (01) dia anies a abertura do pregão 
O edital estã sisponivel H «Is HM MMMMMMMMMMMta r* gov br. no pctal da tnjrapai*--
ÍB, na aOa LJotaoses 
Sarta fruz de Monte CwWoíPR, 37 de março de y> 13 
AVISO DE LICITAÇÃO 
• AO •••:•.•! < i IJ. ri»-:i;.V2t;i;. 
REGISTRO DE PREÇOS N.* 01*2013 
Ci Fundo Municipal ue Sauoe atiavei do Munícipe de Senta Ciuz de Monte CaMMk MMkl do 
Paraná -Setetde Licilz^oes e Contratos, usando a competência delegada no Decrete Municipal 
n • m M LM Feder»! n '8 566/93 do Lei 10 520/02. tema põtíixxr jue «e acua Bberta ."esw 
unidade, lotação na rr»d*W»de PREGÃO PRESSNCiAi. N-018(2013. S&lBUimimm￾TnODEPK<.;O5n-014/20i3i^aequ«5Íy^ tiosuíarai psra supri 
as necessidades da Secrctafa de Saúde desta Muntipataidc 
Os envelopes TJrx*jm«itaçío de iiabtsaçâo e Proposta-
 Je-eiSo ter entregues na Casa ris 
Cultura W»-,t»ro Looate - sluado ó. Rua sád3do Mateus Aivei s n - Centro - CEP" 57 320-000 
-Santa Cru; de Monte Casleti/PR. eo lado oo pisoa; n Pie'»iU.!j MLH «.--pai, até as06 00 nom* 
do dia 12 de niarço Be 2013. cor" abertura para o mesmo dia (1M3/2013) as 0810 heras 
C praocncnle devetA ealar aWastmoo nu aiurucipni [ielu :>cit-rí, M;irn,irai da n.' 
Fica dvtinde, nos t5rn»s da í.ai Federal n." S.E6UÍ53. a tttuta do custas da reprodução do Mr> 
senteíisliumenloeaneioí.ovíioi total de RS 20,00 (vinte reais) » <M' qulmo mediante rewiNi￾mento de DAM - Documento de Arrecadaçac Vun^ipal a ser cipedido peio seteí eompetoríle 
na dam rie ^etlraua do utesente msirumwito ? arxno* 
O Presepe ecrtai possui CD para delação SefropoíSK o qual ceve ser obncai3,"i3<nente retira 
9o no Set« de Laiaçíes uesw mmopc em até um (Or; Jia a"les a ttívljn (lo p=egic 
A ar-lenÊCaçao dos documentos, pot parto da Corsssio de Lcuaçies. ser» reaKada somente 
ate o d» 11rC3/ait3. ç»ec a emutaa nic vénia ssí o d» 11íC3(2C'13 para auterí«i,*o c» 
dccuirentos deverSo sei «monteados efn cartorts 
Ci edital está oisportivul no sile wwsantariiudemontecaHeio pr gov br, no portal da lianipartn￾oia. r.i aba Licrtaoocs 
Santa Cnj; de Monte CuMeiu/PR, 27 de M M de 3D1I 
PiTfeitura Municipal de Tamhoara 
PREsíoPsessMaAiN- BMB M 
CI MiiNiCiWO DG iiWKiARA, flstado JU Paia-ia. de writinrrularie iim v Lei Federa! "* 5.M5. 
de 21 de Junho de 1S93 e Loi 1C.52Õ.'02. SuasarteraoJes e demais lesisliíocs aplicáveis, tema 
púbiw i restíiiivitLi de IcrUçír;. na mr.«aii)3dii PREGÃO PRESENCIAL, as OftOO hoias. H di* 
12 de março de 2013, na Sala de Reuhifios da Prefeitura Municipal de Tambcaro sío a Praça 
lííiae! Marci* Deitrame. n* 2 OCO, CMMq CEP S7 760-000. o Pregoeiro, Jesignaoo M N da 
Portana n' GJ^/XIS rect-bera para abertura •MMMMI Monvotepe* "V e 'Z. Sontendo 3 pro￾puela de pteyc e documentação lei.de como Objeto aquisição ue 50 rmnquenui) toneti.tas de 
E>A\ASÍOASFÁlTiCARL1C. para («uperiçao no rroih* asfáltica de muracipe peirj criêrio 
t&tntx Preço, otset) do pi «ente Edna! 
HMMMM que a Integra do Edita!, entontra-se dspont.ei 3o endereço vipracrado 
TamBoara-Pr. 27 de teverWode 3)13 
Pirfi-iiiifii Municipal de Guairacá 
PORTARIA IT 0*5/2013 
SUMULA, MMOE M MMM*am DOU Púauoo WJMOB», I DA OUIM M PNOW￾DÉttCi.AS. 
JANESLEI AMADEU CAIÍNE! TO PREFEITA ÍM-;l-CIRALOE GUAIRACÁ. GSTADO 00 PAR*-
HA. m USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS 
RESOLVE: 
Artigo 1'. - ConcecWraseivIdorpúurKomun.c^ regulamentares. oonbrnN; iiçcriirririí 
fM aSeiJO 
HOME PERiOOC^^OUiSiÇÍO CERIODOATOMCESSÍO 
^^-Sa.-itódvíAoiai» MW3D11 32*03.^012 26702/2013 a 23-tB«J13 
ArtijoS* - Eslfl PORTABiA cnlr«.-á em vigor na data dc- sua puckeecao, MMNiMIMi » 
pMtjMi*M*aMÉi 
PAÇO HUNICtPAJ.. GABINETE CA. PREFEITA MUNICIPAL DE GUAIRACÁ. ESTADO DO PAPA￾HÁ. AOS VINTE EítTE [«AS DC MES DE "EVEREiRL" > A.OCÍ DOISMiL E TR£ZE 
Prefeitura Municipal dc Querencia do Norte 
EXTHATO DE OtMwMO tf 002/2013 
Prs,tes MUtiCÍPtO DEQUERÊIKIA L*;i HORTE, ESTADO DO PARA11A 
CNPJ tf 79 973 G92AX01-1Ô 
ASSOCIAÇÃO COS ALUNíJS UNiVEsíSJT ARiOS OUEREfClANCS 
CNPJ n'. 10 WE16S/0001-30 
Ocjeto Aujiriar ami MMtMjH mr-nssl a ASSOCIAÇÃO DOS ALUflOS UNIVERSITÁRIOS 
OUESENCIAHOS. com recursos prOpricido município que tem como tifíalidado o repasse ( 
M27M 
'/aW do Repasse Vatji a"'eepi"<lente ao *ah* de Ri to 000.00 iDe; nd rea*). que ÉM M 
ter feitas em 10 (dei) parcelai mensais de Rí 1 000.00 (Um mi rea*!. que poderão sotrer 
rfieiHvõei d« wnturnwaide com a uuXKxnâe ImiitHi * rmpectivii dotaçki crçanenUrn do 
muracisB, para o memoto tte2013. 
Pini o d* Vigência. Argínca selada oala Je sua asirvilura al* 31 ue deiemoro de 20'3. pc￾denda ser prorrogado asa. es de Hitamenlo 
i ixo. ccmaioa qe Loanda, ueUrdc M PB i'"a 
QuelenMdc^io^fe 27 de leverara de 3013 
CARLOS BENVENUTTI FABIANO DOMIliGOS REGI NI 
Prefeitura Municipal de Diamante do Norte 
COt;VOCAÇAODEAUD<ENCiAHJi3i.lCA 
WALDIR APARECIDO MARTINS. PREFEITO DO MUNICÍPIO DF DIAMÍ.NTE 00 NORTE. ES￾TALO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES OUE LHES SÁO COIrFiiHIDAÊ POR LEI E 
CONSIDERANDOAiiíEIVsiO^v.SiiAI.E! DE RFSPTífi^Afti: l!;A0F FiSCAi., 
a reaCar-se w d» 20 de Fereiero de 2'J! 3. o 
Artigo 9". rxrmbineda com o Att 
ResponE3c*dade ' iscai-;, com o abíebvo de 
ide 2012. 
i Audiência PuMiça será i 
)o Norte - Pr MM partidpaiem da IWMWi Publica 
Diamanie do Norte r 2Sd( 
Prefeitura .Municipal de Diamante do Norte 
OONVOCAÇÃO 0E AUDIFHCIA PUS.ICA 
WALDIR APARECIDO MARTINS. PREFEITO DC MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO HOSTE. ES 
TAOO DO PARANÁ, NO LISO DAS ATRI&UiÇÕES OUC LHlii. í;ÃO -.XUFERIDAS POR LEI E 
CONSIDERANDO AS LUPOSIÇÒtS DA Lfc M fiSSPONSABiLIDADE FISCAL. 
Aoomijr»J»oe oe DMMMI <K> MOÍ» - Pi pura ajiijctiiient da AudiV-cB Puaca a 
irjaltai ier!cda2õ3eFevere^ode2 013,corrMnEioai 1500 horas com o obieípe de avsiar .:• 
cunipi™nto do Piano "uíncsa! os Saúde n 
A AudrÉ'rOa Púbica sera roaWada no preço Si Câmara Munsipai 
Prefeitura Municipal de Diamante do Norte 
3* - TERMO ADITIVO DE PRA20 DE VIGÊNCIA 
TOMADA Ct PSEOO H* 0M2C11 
Teimo MWM de ririVingaííc de M l de WjlMtl ao Contrato n* mtW, DSM Contraiaçao 
de MMMM especrarcada MCuMMMfe>CMIMN ímpBntaçlo da Unidade de Educação 
infantil - Piojrjto do Punríanoa, Tipo "B". nette M«r.^írsiar-Les no piano de tnjlalnrj 
p Planilha do Orçamento cronograma flsieo-fisaí-serro. plantas, aneios oo presente Editai, 
ivirtes integranws e ci.vrioli;meiilaiHt Co presente instrunvrilo. CKjrnsrJo rja Tomada de Pieoos 
n" 05/2011 que entre si lazerr... MUNICÍPIO DE DiAMANTE DO NORTE Estado dú Paraná. 
F*s*oa Jurídica de Dueso PÚMKJO deviitonenw inserto ••'> CNPJ SOO ri' 7â.S72.rjr32ATO01-
3C, com sede 0 Ruo Jcsí Vr.ente, 257 CEP VMOttM, em D^mjntt do Norte, domicitada 
nesta cidade de Damonte do ÍJarte. Corrarra Oe Nova Londrina, Estado dc Parará ad.ante 
rlencmciado MMlHMMli 00; .TRATANTE. « de nine ««.JMP-OOriSTRuÇiO CIVIL E 
LOCAÇÃO EC VEÍCULOS £ MAOJiNAS Lr DA mscrrta noCIJPJ sob • • Ul tllMlPlMl W 
MM Sstsdual ;»enW. com sede a Av Antorao Ormeneje. !ÍP?. C8P á7.S7i>000, em Mova 
Londnna - PH., adianb; derwrrtnacs simplesmente JTC-IJtP.MAL;-1
. nes^e ato rep-esentado 
pelo Si .IOÍO CARLOS RE DANA prasileiíc, casado M rígime de cwnunrk» parciai de buiu, 
empresá'10 inscrio no CPFrMF sob n- OiO.047.SOS-24. portaoor da carteira de oentidsde n' 
7 200IHMT1 lesnjente e MMMMMi "S Rua Jo*. MM < 1S9, CMÉNL I:CPS7.S7I;-OIJO, 
em NO.-3 Londrina - PR conforme previsão contratual. Consderandc que os preços nío 
trituram leajuiles e ufM dentro dtv; preços prutiradov rio Martado, acordam | ajusuirriliin«r 
o pMMMI Termo AdÉivc 
CLÁUSULA PRIMEIRA - PRAZO DE VrGÊMCtA 
O prazo de Vigtncia do ob^eto de presente Contraio fica prerrogaoc ate 25 de setembro de 2013. 
apus assmaujia dc Temo de Contrato O prazo essibeíecioo poderá ser ryorrogado, ros termos 
dcart 57. MMII parágrafo* 1*rt l'datei n*8.S6&r3j3 
CLAUSULA SEGUNDA 
Permanecem maseiada* as dmiars Gláusuias e o-nciçOwi enupuiadaí e nao aSeradas por esle 
instrumente conaatp orijinario n* lf(Xl
11: datado de 24/04/2011. 
E. por assim estarem v.vnd lin,nv. ri t-sfents í- r,: fc-i.,is: v.i. d* igunl teor n turma na 
ri?jHneiroí!e2iJt? 
MDritni 
J M R - CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÃO 
Dc VEÍCULOS E M.VJUItlAS LTTJA 
CNPJ- 07ei9 692A*lMi-OS 
TE5TEWLH1AS • ..... . .„ ._ 
RF-PUBilCAÇÃO 
6'-TERMO ADITIVO 
XX. VALOR EDITAL FfiEGÃO PRESENCIAL 07C011 
TERf^O ADITIVO OE VALOR AO CONTRATO N' 21/2011- OBjCto Aquisiçacae Pneuie Acsi￾tóriCB i-ara veiwirc* e Máquinas do Munupio ORIGINADO DO PREGÃO PRESEl^CIAL W 
07/2011 QUE ENTRE SI FAZEM - MUNICÍPIO OE DiAMANTE CO NORTE Est»5o do Paraná. 
Pessoa Juridma ae Drreno PMMM MMMMsMe inecnla no CNPJ sob n' 76S72C52/Ci0C'1-t». 
çr^ sede IR-ja Josí Vrvente 257 GEP8? 9ãO-OOC. «n Oarname do Norte, dorraciarlj netta 
cníMe de Damonte do Norte. Comarca de Nova londnna Estado Sc Pa^nâ. acame oenc￾rr.nu^siiipkirsrrie«eCOirTRATAtrE do ourrr. ladri DMP - PNEUS E ACESSÓRIOS I.TDA 
Pessoa Jurídica de Direito Puva» devidamente msenta no CNPJ sob n* 37 5MufM*jVsV1Z 
corr. sede ri MM seoe a MMtln E::i£r, Hr^ei Anorade Ó31 CFP . 79 ísr„o00 s m Nova An￾dradina MS. neste aírj representaca pele Sr. MÁRCIO LORENCESI bras.leiio, casado, maior, 
rieienfe CoiiiiiMUI. u-idtnie .1 Afer.i;ij EM:":UI, Sfnsies de Andiade, II" 331 - CEP-79 750-000. 
em h4oya A-idr^a™ MS. portador da cédula dc Identidade Civil RG n' 13017363 - SSP/SP e 
CPfi n' CSJ2 ?39 578-00 
CLAUSULA PRIMEIRA 
DC' VALC-R OVIJTRATUAL 
O CONTRATANTE cem rospatío na aoiicsaçac da Secrett-j Munopai de Saúde Si Dr Marb￾nrioCarwic^c* Souza e com baeervS i*. ar^ 55 daLei6 6SoV91 pws tjue sejate-rd 0 Adrle￾menlo do do Contraio n- JIWI 
JUSTIFICATIVA DM O USO eicessr/o do Veiculo bpo AmbuBnco ano 2TOSr2C0=. no aten 
AMMi a paoenifts na* MÉ I «rinhas, lenoo um jasUi rtiírii oe pneus com MMkM￾para A-^buiSnoia do Tipo- Arr.hul.incw Fa! Dur.ari, - P-~;'t:.?LiU'1f-C mi raW Unitáno dn 
RÍ4S0,00(GuatrocentoE e Noventa Rea«:, vaior total de HÍ1 Stj0,!Xl(Mii e novecentos Rtaisl 
tioando a Cláusula Sequ-d,i so Oontraro Cnq.nal nc valor se PI-161.fi62.()0(Cen(P e Sessenta 
Um Mir. Novecentos e Sessehta Deus Peais), para RS 170 187.00 (Conto o Setenta Mi!, Cento 
eOíenta -Sete Reae;. lendo urnacMMMB de RJt W0.[»(Mii e novecentos ifears), cv.. base 
ncSr art. 05 da lei 8 60CVD3 
CLAUS>AA MM W 
Permanecem inalteradas as ocnu.s Clausulas e condições estipuladas e nâo aíerodas por este 
Instiumeiito 00 cwtia-io 01 «inaiis n* 23/2011, uaauw fie 23 Oe Marco de 2011. 
E. por assim estarem ajustaoaí firmam o presente em 0? (auas) vias 0* jguat teor efjrrna na 
• NMk| 25 oe Fe-reresi e2013 
Prefeitura Municipal de Amaporã 
'AbieCiésíij Actí-nal Sup«meniar. no Otçamentr- Programa .je 201 j por Superavit Financeiro 
-te Pecursos l-iftcctiiuoii MMMM íinai.ce :O -;e M l MM * BMMaJsl do Pla™ de Açío 
Aítoladas-PAR/F NOE" 
O Fveteta HMMpa] de Anwpr>a. Estado do Paraná. MAURO LEMOS, nc use de suas atribui￾DECRETA 
Art T - FEa criado na Orçamento Programa de 2013. Credito MMMM Suoemeritar por Supe￾la^rt FMMMJM * Recursos Vinculados do MMMM finaiwairo de M M Mb) ic-tal de 
S7 054.23 (Sftssenra e aete mi. ciriquehta e quatro rtsis * /••->nís rj-na>iís). isra retotw ca 
sríjysnte aas^íioaçap Orçamentara: 
OOd Red 
920 134 67.054 23 
K 37 054.23 
Suporav» Fmancoo dt 
T',!Í: dc Cie,irtc Suplementar 
Art.2* • Paia abertura 00 Ctututo de q^e faia D A,*. 1\ SP 
Recurros Vincuiadosdo e.ncicio linanceirode 20!2. no veta; de r»ieí.0s4.2J (Qe$se 
UK A ^ ' VALOR
 5 
- Ttrrrn> Ur, Cnnçrirraso PA ri ri' 5'13,Tt012 67 054,23 
Art. 3' - Este Decreto enL-a em viger na data de sua publicação. 
Clarinete 00 Pieieito ^ 25 de Imetfno de 3313 
MAURO LEWiiS 
EE:-ET:,N'3C'20I3 
aoieCiBJfc Aucionai raupiememai. no Lipimenio fiprjramti se J01J. piv rjupeiãvs Fnanceiro 
de Reiurse>s Vincularei' r)-. pi-i Jr.io •>? 2012 pata a Erecufto dc Programa do Rc-iualitieaean 
de USS - "mpliacan i^r.1,1 riu fiaide NeiilesUna NIS I". 
O Preterto Municipal de Amapora, Estado do Pararví, MAURO LEMOS, no uso de suas atntuji 
çfl** legais, ram fcase na Lei Municipíl ri" 473/2013. de IS íeveieiríi de 2013 
DECRETA 
Artl* Fca orado M Orçamento Programa de 2012, OtMDMMM Stiptemeritaí por Siipe 
líví Fuaiveriii 3* RecuisOS Vti-uaiWi dc ífflidM de 2012 no vaie* Mal 0* RS 20 7*5.27 
(.inte mi. setecentos e seis rea.» e wi» e sote centavo:}, para retorço da segumte ctassUicaçao 
Descrição Fonte 
Total dc CnscHo FsoaoM ._ _ R» 20 708.27 
Art 2* • Para aueoura 00 Creorio eo due trata o Art 1*, sora uaiaado o feMMM Financeiro de 
rlMMM*lMMMM«M>MMMMrMtail, ítovarof de ÍÍS 20 706,27/vinte mií selecenír^ I MM 
reais e v:hte •:- sete centa.osl ccn￾iaDi!J:údc 4a seguinte forma 
FCiNTEDE RECURSCi VALOR 
455 - Atencio BâsiC3 20.706,27 
Art 3' - Este Decreto entra em vigor na data de sua pubicaçío. 
Caoiielft do PrCsiro em ,Tr V: líríit" K> de 2C13. 
MAURO LEMOS 
Câmara Municipal de Rondon 
PORTARIA N* 001/2013 
Sumula - Concede fíries leguttmenurres 
Kíaunlio ti3iinr!o Lopes presioenie da Camara Mun<i[*i • RurHon H M Pararia, usando 
das itiKiilçfcs que fie sto coníeridaspor Lei 
RESOLVE 
Art r - Corceder a Str,K10ia VERA L-JOA PEREIRA DOS SANTOS FREITAS. ocu£*-rt(- do 
carne de provimAito eteti.o ne leiacrira. firas rngulamnntanMi por jn penedo de 30 nina) 
«a* coriseoubvo* aparbrdeO' de marcede 20".j relat-vc ao per.oco BOIMÍOIM de BMNM 
a 31/01/2013 
Art 2* - Esta Portana entrara em vçoi, ria sala de sua fnifioaçiio, rt-.,ijades as uisi'*içoes 
Címara Muriicii»! i1e Rjnd.'ii Estaririoo Paraiwi. 77 rle te.eieirrj de 2013 
Prefeitura Municipal de Paranavaí 
si celebi#m o Muni,! p 1; de 
iOMAOA UE -"I . • • • ::,':ryj:2 
CONTRATO H* 214/2012 
2" Termo Aditivo ao Contialo M EnsiieitadaGrobai que M 
NAVA! « a F_mpresa CONSIHUIORA RECIFE LIDA na forma abano 
CONTRATANTEl MUNICÍPIO DF PARANAVAÍ. Estalo 00 Parsru) pessoa jiridta de 0(1*0 
inreino. avrisedeâ Rua iSetúHoVaijas, ÍOú". MMMiMCN.P.J sob n* 789'7.75&a»1-81. 
neste ato devidame-nte ropresentado peie Eim* Scnticr Prctea» Municipal. SOGÉRrO JOSE 
I.ORENrJTTTI. em pleno eierdnD de seu mandato e funçries. resioente e oorncéado nesta 
Cidaoe de Parans.ai •• Pt. portador da Ceduia de Identidade RO ri V2H972-*, e inserto 
noCPFsc-bn" 23fl 764 011M3. neste ato representado peta Irra Diretor* Esper»! do Eipe￾atenw Srt- THAIS MAIIAS DA SILVA btasnera. soleira, rtsidente * tJotncáada na cidade <n 
Paranarai Pr pcrtarW» i» Geovla 5e ioenijo^ae 
(14? 864 445-38 
CONTRATADA CONSTRUTORA RECIFE UCA, uoni aede a Aveniua Tanuedr> rieres. ti* 
27S5 Jardim das NacCes nscidadede Paianavaí Estado do Paraná, CNPJ n*04 975 54S/0001-
74 doiavante denominada CONTRATADA, rewesentada nevt* MB MM Bócio Si MARCELO 
MONTEIRO DE OLIVEIRA, GMCA PU «00 . resiCente e domciiraao na cidade de Paranavaí. 
Estado do Paraná. MMMM da Cédula de loentidade RO n' 07 024 255-7; e 00 CICMF n' 
•300 24 7 324-00 
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OOtrRATO ORIGINAL 
ÕorstBi ac^co (iasM (ittiumarRo a oonuataçaci de empresa eapeeaitiM* em engenhara cui, 
soo egme de empreitada gobal rtornecenento de materiais e e«ecuç3ode serncosi. obieovan. 
do a exec^âo •3asse¥vntes cíirav^ier.iços LOTE 01 REPi*ROSECCrJSTRl>i^DEMURO 
- :.HAJ:Lii.« Lií.v; >A_ •IÍÍRWE" i> K-^ELHO -jo.ii-.rrr* piaria oe serviços. Ex￾tensão do Muro 46.0Jm. LocalzaçaO Quadre 02. Lotes Wftff, Jardim Tres Marias - Parana￾vai.Pi; LOTE 03 REFORMA D_
J C M F • MARIA MAfAi Elií FERNANDF.S SCX1ZA. conforme 
planilha de seivHçvs, Lnoaleaçar/ Ll/leA-í$utóf/:muok'ttA-:aeslacar1ollo!ote-)l}-i,
., jardim 
Morumbi - Paianavai/Pr: oontorme carta proposta e demaa documentos integrantes do Tomada 
de Preços ri' 021/2017 no vakx MMMM global firmado entra as MMa\ aaavés do Conl/nto 
de Empreitada Global n' 214/2 012, para Lote Ot: RS SCI 332,58 (cinquenta e cto rril. L-Kentose 
orfenta e lies reais e ciiqurmta e orto cenlavosl para • Lote Ot R1178 ISJ.aS (oehto k MMM 
e mui rni, MMM e MMMM * quatro reais e cinquenta e i»lo centavo»), peifazendo 0 vakx total 
deste contraio RI 23C Mo 19 (duzentos e Sinta e seis mi. quinrientoe e quarenta e onc reais e 
nezessftfseentav!*) 
CLAUSULA SEQUHPA - t)A PROR ROGAÇÃO ÍX? PRAZO CE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DOS 
SERVIÇOS 
Atreve* do MMMti Ternxi Adrt~o. o CCttTRATANTE resurve ptotiouar o praio pM weoijçao 
dossemços, objeto 00 respeotivo contrato, para o LO IE 03, por mais 1 tio (cento e oitenta] dos, 
o íiuai passa a vigorar ate 27 de Juinrj de 2013. e onsequentenwvie I prazo de vigíneia PM 
mais 80 (sessenta) dias. passarwo o vericiriento do piazo de vigericB para 2S de Agostt de 
2013 tendo em vista as justificativas apresentadas pala Sbcrataria Municipal de DosenvoNi-
•MMM UrbancVSEDUR (Mnmoiarido n°0S2/?013), nos ternxT» da Clausula Cluinta doCnhtiatn 
de MMMM Global n- 214/2012. 
CLÁUSULA. TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES GERAIS 
Permanecem ralterad** e »m plwo vrgoi as demais claueutas e coridçoes do Cornislo Cnçiiia! 
(CONTRATO DE (arlPREII ADAGLCtíALn* 214/20121. datado de 31 de Aaesas de 2012 
PAÇO r^TiK3PAL OE PARANAVAÍ. ESTADO OO PARAWA. EM 07 OC FEVEREIRO OE 2013 
THAIS MATIAS DA SILVA 
Dneíiva uspecwl de bMMMMl 
CONVRA1ANTE 
CONSTRUTORA RECIFE LTDA 
Mareeis Monteiro do Olrjoira - Eng. Civil 
EVPRESA COtn RATADA 
Prefeitura Municipal de Santa Mônica 
trè Crédito Especial Suplementar por Anulação de Dotação, e dt outras providen￾APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SAN￾ArBgo 1'- Fica aberto no corrente Exercício o Cred«o Especai Suplementar, no Orçamento Ge 
ral do MuniOpiú. no vaioi 0* RS U M 3 puarenta e n»a rnil noventa e quatro reais e vinte 1 
>tc centavos), deeiinados ao reterço das seguintes dotações 
Sijperrentftjio 
06 StCRETARIA MUNICIPAL DE SAU0E 
K M FUNDO MUNICIPAL DC SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO 
10 302 0013-2015 000 ManulençSo ooCwisórcio Intermunicipal de Saúd* 
0326- 3 3.71 70 00 00 CO Outras Despesas Conertte» • Fonte (OuflOO) 6 332.22 
0327- 3 3 71 92.0000.00 Drjsptaos de Eíerdco Anterior - FonterTJQOrJO) 
IS 070,23 
0323 3 3.72 36 00 00 00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Flsca • fonte r^oo; 
10irrOC13-2r3íflrjOO Manuterv^c do Ccrssoroo i 
0325-3171 70W 00 00 MfMfalfe Pwbopac*) emConaeVW - Fonte 
13.441.09 
032C-3 3 71.70 00.00 00 Outtas D*«pesas Correntei - Fonte (OCOOOj 
7^.74 
3330-4 4.7! '0 00.00 00 Outros STKVIÇOSde Tetceiíoi Pesso* Física t 
2.000,00 
TOTALSUPLEMEHTAÇÃi)' 49 094,28 
Redução 
jo 2* - Para «tender 1 
anulação pa/ciai ou t 
acordo cem o Artigo 43 31 * 
disposto no Artigo friesta LM, servia 1 
tal ce dotações orçamsnbtrias, coidormi 
inetto II. da Lei Federal n* 4 320*4 
SnCRFTARI A MtjNlCIPAI DE OBRAS PU61ICA F MEiO AM»ENTE 
L5ÉPARI AMENTO DE PÁTIO CFhCINAS Ê MAOUNAS 
5 4Í2.X10 2.015 000 Manutenção do Deçarta.mcrito de OWa* o Scrrços Pútlcos 
0112 OWa» e Instalações - Fonte (00000) 13 300,00 
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚFU ICA E ME!0 AMBIENTE 
04 002 DEPARTAMENTO 0E PÁTIO, OFICINAS G MÁOUINAS 
26.792001G.2.017.000 Manutenção do (departamento dc Pano Otwnar:. t Maquinas 
•1! 23 - it PO 3O.0100 Material de Ooníumo - rente (00000) 35 794.28 
TOIAL REOOÇÃO: 
49094.20 
Artigo 3* - Esta Lei entrai» em vigor ra data de sua publicação, revogai 
em contrario 
EdSco da Ml w Municipal de SANTA MôtitCA, em 27 oe Fevmeío de 2013 
fAMMMM de Dotiaç*!. e 1* is proviiifin￾0 Prefeito MMMtM de Sania Mdmca-Pr. M uso das attibuçoes legais e das que fie 'oram 
ccrilerilas peia Ler n' 0217JO13 de 2/ de Fevereiro d» 2013 
DECRETA 
Artigo 1* - Fica arierto no corrente Oerciõio 0 Crédito Especial Suptemantw, no Ornamento Ge￾ral do Município, no vetw de RS 48 D&4 28 (Ouaienta e nove rr.i noventa e quatro leaa * vinte « 
oito centavcsl, desbnados ao retorop dan NfJtMMI dotações 
Suptementacao 
06 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE 
06003 FUHL» MUNICIPAL ff SAUBE • PRCNTií ATnMCNMENTO 
10 30J 0013-2 0i6 COO Manutenção do Consórcio inteimuncipal de Saúde 
0326- 3.3.71.70.0000 00 Outras Despesas Corremos - Fonte (00000) 8 332 22 
0327- 3 171 n OCOO CO Daspeaas oe Ewdctt ArrMW - Fort* iJMOOG) 
16070,23 
0326-3.3 72.36 0000 00 Out'C« Serviços 3e Terceiro* Cesse* Hsca - Fonte (00000) 
:.oeo.oo 
10 302 0C13-2OS8 ono Mamíençao do Consòrc^ Irtermuncipal de Saúde 
n Corrwiicvj - Fonte ÍCCCO0 
t - Fonte (COOCO) 
,s Pessoa Fisios - Fonte {00000) 
í 094,28 
nSfl 13 n 70 '30 00 00 Outras Cvttposai Cr 
(OiAL SUP"J£MENTACÃO 
Artigc 2*- Para atendei o MMJMk no Anigo 1* dsste Decreto servira coma recursos, os resnl￾tanars IH anuBvao fuuoai ou lotai Oe dotaria* crçamenUias. oontorme ditdininacso abano, 
de acwdo com o Artigo 4311*. IftOSO ii. da Lei Federal tf 4 320f64: 
04. SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS PUBOCA E MEiO AMBIENTE 
9C8BZ DEPARTAMENTO DE PÁTIO. OFICINAS E MAQUINAS 
15 452 UO10 2 015.000 Manutenção do Departamento de Owes e Seiviços Púbtoe 
0112 - 44 90 51 00.00 Obras e Instalações. Fonte íOOutM) 13 300,00 
•J4 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICA E MClO AMBIENTE 
04 002 DEPA/tTAMCNTO DE PÁTIO, OFICINAS E MAQUINAS 
2b.ÍBZ0C16.2017000 Manutenção do Departan-errv-, de Paba. Oficinas e MMMMI 
0123-339030X00 Material do Conrsúmc - For» (TXCO0) 35.7S4.26 
TOTAL RBXrÇÃO 46 084.28 
Aiugo 3* - Este Decreto enfiara em vrjor ne data oe sua puUtuaçao. levoowtes as deposições 
Edifico da Pretenjra Municipal de SANTA MÔNICA, em 27 de Fevweeo de 2013 
Prefeitura Municipal de Parait; 
DE PAR, 
CSCKtOVr IIMJMII I 
ROCÉRiO JOSE l.OREtfTETTi PREFEITO OO Ml_ . 
PAfrA>iA NC USO OE SUAS ATmeuiÇÔES LBJAjS. 
RESOLVE AfLr E>onerar a pedido a Senhora ILDA FERREIRA DA SILVA Llt*Mfj Cargo de 
AJUDAHTE CERAI., junto t Saciateria de InfraeOrutura e Swvroo* PúMocc. a partir jeTTT 
Março Se 2013 
An 2* Este Decreto entra cm vigor na data dc sua r^rjícacao 
PACO MUHICIPAL DG FARANAVAÍ, ESTACO DO PARANÁ, EM M DE FEVEREIRO DC 2fl