norma nº 27/2013

PREFEITUR A MUNICIPA L D E SANT A MÔNIC A 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Maneta Mocellin n° 588 - CEP 87.915-000 
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o o 
LEI COMPLEMENTAR N.2 027/2013 
CRIA CARGO PÚBLICO, ALTERA OS ANEXOS II e III DA LEI MUNICIPAL N.2 
016/2003, CUJA EFICÁCIA DEU-SE AOS 03/09/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA APROVOU. E EU. PREFEITO 
MUNICIPAL. SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1» Fica criado, junto ao PCCV - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Executivo desta 
'v ^ municipalidade, o Cargo de Provimento Efetivo de Nutricionista, com jornada laboral de 30h (trinta) horas semanais, 
com padrão de vencimentos n.2 8 e vencimento inicial de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). 
§1.2 - São requisitos para o provimento do cargo criado no caput a conclusão de curso superior de Nutrição, e 
a comprovação de inscrição ativa no Conselho Regional de Nutricionistas do Estado do Paraná, além daquelas 
especificadas e disciplinadas nas Leis Municipais n.2 014/2003 e 16/2003, as quais dispõem, respectivamente, sobre o 
Estatuto dos Servidores Públicos e sobre o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos Servidores desta 
municipalidade. 
§2.2 - São atribuições do Cargo de Provimento Efetivo de Nutricionista no âmbito desta municipalidade; 
I. promover avaliação nutricional e do consumo alimentar das crianças atendidas pelos programas 
Federais, Estaduais e Municipais; 
II. promover adequação alimentar, considerando necessidades especificas da faixa etária atendida; 
III. promover programas de educação alimentar e nutricional, visando crianças, pais, professores, 
funcionários e diretoria das escolas da rede municipal de ensino; 
IV. executar atendimento individualizado de pais de alunos, orientando sobre alimentação da criança e 
da família; 
V. integrar a equipe multidisciplinar de pais e alunos, orientando sobre alimentação da criança e da 
família; 
VI. na alimentação escolar, planejar, organizar, dirigir, supervisionar e avaliar os serviços de alimentação 
e nutrição. 
VII. promover o cadastro no Sisvan Web da avaliação nutricional de crianças de 0 a 5 anos e crianças de 5 
a 10 anos; 
VIII. efetuar o controle da anemia ferropriva; 
IX. promover o acompanhamento de pacientes acamados, no âmbito de sua competância; 
X. promover a avaliação e acompanhamento de diabéticos , hipertensos e idosos, dentro do Programa 
Saúde da Família 
XI. elaborar dieta com alimentos desintoxicantes quando das campanhas antitabagismo; 
XII. promover o acompanhamento de famílias em risco nutricional; 
XIII. promover programas de educação alimentar e orientação sobre manipulação correta de alimentos; 
XIV. integrar comissões técnicas de regulamentação e procedimentos relativos a alimentos; 
XV. efetuar controle periódico dos trabalhos executados; 
XVI. Realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional, calculando os parâmetros 
nutricionais para atendimento de alunos da pré-escola e ensino fundamental; 
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 588 - Centro - CEP: 87.915-000 
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SEMI-PROFISSIONAL 
OFICIAL ADMINISTRATIVO l a XXXV 6 15 40 
SEMI-PROFISSIONA SEMI-PROFISSIONAL TÉCNICO AGRÍCOLA l a XXXV 4 01 40 
TÉCNICO HIGIENE DENTAL l a XXXV 2 01 40 
SEMI-PROFISSIONAL 
SECRETARIA ESCOLAR l a XXXV 4 04 40 
SEMI-PROFISSIONAL 
AUX. DE CUIDADO DENTAL l a XXXV 1 01 40 
SEMI-PROFISSIONAL 
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO l a XXXV 3 10 40 
III - GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS 
GRUPO 
OCUPACIONAL 
DENOMINAÇÃO DO CARGO CLASSE PADRÃO NÚMERO 
VAGAS 1 
CARGA 
HORÁRIA 
SERVIÇOS GERAIS 
AUXILIAR SERV. GERAIS (F) l a XXXV 1 81 40 
SERVIÇOS GERAIS 
AUXILIAR SERV. GERAIS (M) l a XXXV 1 30 40 
SERVIÇOS GERAIS 
PEDREIRO l a XXXV 3 05 40 
SERVIÇOS GERAIS 
MOTORISTA l a XXXV 4 30 40 
SERVIÇOS GERAIS 
MECÂNICO l a XXXV 6 01 40 
SERVIÇOS GERAIS 
OPERADOR DE MÁQUINAS l a XXXV 6 06 40 
SERVIÇOS GERAIS ZELADOR CEMITÉRIO l a XXXV 1 01 40 SERVIÇOS GERAIS 
TRATORISTA 1 a XXXV 4 05 40 
SERVIÇOS GERAIS 
JARDINEIRO 1 a XXXV 3 02 40 
SERVIÇOS GERAIS 
CARPINTEIRO l a XXXV 4 01 40 
SERVIÇOS GERAIS 
OPERÁRIO l a XXXV 2 01 40 
SERVIÇOS GERAIS 
VIGIA l a XXXV 1 08 40 
Parágrafo único: As demais disposições contidas no Anexo II da Lei Municipal n.2 016/2003 (consolidada), não 
alcançadas pela eficácia da presente Lei, permanecem inalteradas. 
Art. 3.2 Fica alterado o ANEXO III da Lei Municipal n.2 016/2003, cuja eficácia deu-se aos 03/09/2003, o qual 
dispõe sobre a estrutura dos cargos efetivos do Poder Executivo desta municipalidade, o qual passará a vigorar nos 
termos do ANEXO I desta Lei. 
Parágrafo único: As demais disposições contidas no Anexo III da Lei Municipal n.2 016/2003 (consolidada), não 
alcançadas pela eficácia da presente Lei, permanecem inalteradas. 
ies em contrário. 
3n ica/PR, 11 de J unho de 2013. 
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LEI COMPLEMENTAR N.s 027/2013 - Anexo I 
GRUPO OCUPACIONAL￾Padrf o 1 
Inicial 1.075,35 
Anos Vandmante 
1 1.088,25 
2 1.10146 
3 1.114,06 
4 1.126,96 
5 1.139,87 
• 6*íf? 1.152,77 
f 7 1.165,68 
8 1.178,58 
9 1.191,48 
10 140449 
11 1.21749 
12 1.230^0 
13 1.243,10 
14 1.256,01 
15 1.268,91 
16 1.281,81 
: 17 1.294,72 
'< 18 1.307,62 
19 1.320,53 
20 1333,43 
. 21 1.346,33 
22 1.359,24 
23 1.372,14 
24 1.385,05 
25 1.397,95 
26 1.410,86 
27 1.423,76 
28 1.436,66 
29 1.44947 
30 1.462,47 
31 1.475,38 
32 1.48848 
33 1.501,18 
34 1314,09 
35 1.526,99 
PROFISSIONAL 
2 
14.7147 
V«ndm»rrto 
1.18542 
1.19948 
141343 
142749 
1441,44 
1455,49 
146945 
1.283,60 
1497,66 
1311,71 
1325,76 
1.33942 
135347 
136743 
138148 
139643 
1.41049 
1.424,14 
1.438,20 
1.452,25 
1.46640 
1.48036 
1.494,41 
1308,47 
132242 
133648 
1350,63 
136448 
1378,74 
1392,79 
1.60635 
132040 
1.63445 
1.64941 
1.663J 
3 
1.70342 
Vandmanto 
1.723,96 
1.744,40 
1.76445 
1.78549 
1.805,73 
1.826,17 
1.846,62 
1.86746 
1.88740 
1.907,94 
1.92848 
1.948,83 
1.96947 
1.989,71 
2.010,15 
2.030,60 
2.05144 
2.071/48 
2.091,92 
2.11246 
2.13241 
2.15345 
2.173,69 
2.194,13 
2.21448 
2.235,02 
2.255,46 
2.275,90 
2.29644 
2316,79 
2.33743 
235747 
2378,11 
239836 
2.419,00 
4 
130949 
Vandmanto 
1.831,71 
1.853,43 
1.875,15 
1.89647 
1.91849 
1.94041 
1.96243 
1.983,75 
2.005,47 
2.027,19 
2.048,91 
2.070,63 
2.09245 
2.11447 
2.135,79 
2.15741 
2.17943 
2.200,95 
2.222,67 
2.24449 
2.266,11 
2.287,83 
2.30945 
2.33147 
235239 
2374,71 
2.396,43 
2.418,15 
2.43947 
2.46139 
2.48341 
2.50543 
2326,75 
2348/47 
2.570,19 
5 
4.25040 
Vandmanto 
4.3OI4O 
4.35240 
4.40340 
4.454,00 
4.505,00 
4.55640 
4.607,00 
4.65840 
4.70940 
4.76040 
4.811,00 
4.862,00 
4.91340 
4.96440 
5.01540 
5.066,00 
5.117,00 
5.168,00 
5.21940 
5.27040 
5.32140 
5.372,00 
5.423,00 
5.474,00 
5.525,00 
537640 
5.627,00 
5.678,00 
5.729,00 
5.78040 
5.83140 
5.882,00 
5.933,00 
5.98440 
6.035,00 
6 
4.045,86 
Vtndmtnto 
4.094,41 
4.142,96 
4.19141 
4.240,06 
4.288,61 
4337,16 
4.385,71 
4.434,26 
4.48241 
4.53146 
4379,91 
4.628,45 
4.67741 
4.72546 
4.774,11 
4.822,67 
4.87142 
4.919,77 
4.968,32 
5.016,87 
5.065,42 
5.113,97 
5.16242 
5.211,07 
5.259,62 
530847 
5356,72 
5.405,27 
5.453,82 
5.50247 
5350,92 
5.599,47 
5.648,02 
5.69647 
5.745,12 
7 
830040 
Vandmanto 
4.147,86 
4.24936 
4.298,41 
434646 
439541 
4.444,06 
4.492,61 
434146 
4389,71 
4.638,25 
4.686,81 
4.73536 
4.783,91 
4.832,46 
4381,01 
432936 
4.97841 
5X326,67 
5X57522 
5423,77 
547232 
5.22037 
5.269,42 
531757 
536652 
5.415,07 
5.463,62 
531247 
5360,72 
5.60927 
5.657,82 
5.706,37 
5.754,92 
5.803,47 
5.852,02 
8 
130040 
Vandmanto 
1319,20 
1.638,40 
1386,95 
1.735,50 
1.784,05 
1.832,60 
1381,15 
1.929,70 
1578,25 
2326,80 
2.075,35 
2.123,90 
2472,45 
242140 
2469,55 
2418,10 
2566,65 
2.415,21 
2.463,76 
251251 
2560,86 
2.609,41 
2.657,96 
2.706,51 
2.755,06 
2.803,61 
2352,16 
2.900,71 
2349,26 
2397,81 
3.046,36 
3D9431 
3443,46 
3492,01 
344046 
9 
2.OOO4O 
Vandmanto 
242440 
2.048,00 
2.09645 
2.145,10 
2.193,65 
2.24240 
2.290,75 
2.339,30 
2.387,85 
2.436,40 
2.484,95 
2.533,50 
2.582,05 
2.630,60 
2.679,15 
2.727,70 
2.776,25 
2.824,81 
2.873,36 
2.921,91 
2.970,46 
3.019,01 
3.067,56 
3416,11 
3.164,66 
3.213,21 
3.261,76 
3310,31 
3358,86 
3.407/1 
3.455,96 
3304,51 
3.55346 
3.601,61 
3.650,16 
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Adrlaró Aparecido Dos Santos. . ' 
Adriano FernandesDaSlhwtóSlWih ' *.* 
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Alessandro Barbosa Da Almeida':*:*!'»? */Wí*r ' ' 1 4'®92500323 
Alessandro BMI»W»^<S|'^>>*'^**»*^ J 5* ' " )m32500370. ; 
Alexandra Da Aguiar Caetano -T/ r • ..v. 32500168. - . 
AmarMo De Jesus Decarolll' *' - A'» » :».<• 32500373 .->.».. 
Anderson Do Amaral.*!': A.- 1
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Aparecido Sobreira Alves.' «..• ;, i 32500004 
CarlosEduardoQuleratlTavares* ...- ri r -
.. , 32600056». 
Carfo» Eduardo Silva •, ^wv-A A .!• 32500067, 
Cesar Batista Da Silva. Cyrineu r - 32500016 '.::,. 
Claudemtr Henrique Dos Santos ' - -'• 'A' 32500177 !'.. 
Clóvis Lourenço ArKjreo Rlboi-o .'ff .32500226 •• 
David Alberto'De Assis •' . ,•"" • 32500275 
Edison Luciano Dos Santos Moreira 1 • ... 32500026 •••(( 
Eduardo Henrtque_Ribelro Lopes -r.'32500058S*.i 
Elizeo Plnss Mariano A * m 8^*32500096 Aí • 
Erlvelton Ramalho Felix" .*:.".'.;> -.v 0 i Kfi*32500023 m 
Everson Luiz Naráucl '•.'•'(.:::•,:• •'•*« »#r32500130 . 
Everton Mendes Da Silva -i~:••••<* ;.\í 32500059 -
Fabio Júnior Ribeiro • .. :.. ••' '. - ••- ,32500219',- . 
rUdelmar Guilhermino Da Silva - •• -v .jy -v -
.',32500135 
HudsonDouolasPavarlm • -.••• ... 32500335 A. 
Igor Pereira Doa Santos Luz ; 32500257 ;4J: 
Iterioi Jasper • ..:•' 32500339 :•• 
Ivan Alvçs Feitosa , 32500325 A5 
Jose Djalma Andrade ' •f****»-*-'V*,
íí»--; ,.-
 : 32500171,.-t; 
José Aparecido Santos Eaobeto •'•• "'• *~ :»"~vAn; •.'••: *.* 32500330 
KaloCesar Rlbolro Mendes. • -' '- '
 ; * :•-' 5* 32500143 
Laérci o Lim a Martins Í.;W%Í?Y?' ' .1W.A".?--*. • :•• 32500236 ; * 
Leonardo Santo» Salles :"'-rs ' • ••.X 32500387 ff» 
Luciano De Souza Banto • „ÍJVTÍ - •(•'/•**> • . -V.32500128 UB 
Marcelo Araujo Do Nescimonto..; • í . :. *.• • 32500231 £fc 
Marcelo Gomes De,Souza/W * - •• '- Késa <w> 32500214;,* ! 
i Mareio Rodrigues Gomos „• ».'„.irV. -• - •*• - - 32500240 A, 
\J . . ANEXO I DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A INVESTIGAÇÃO DE CONDUTA 
'^CONCURSO tiá^^^S/^^fl^^^t^ ' • 
; ' 'Marco r s Antonio De Oliveira .., . • _>.,32500029 - A 
Marlo Cesar. De Oliveira .' .,:.•:.'•: ."•« 32500211 ' 
Mauricio Aparecido Rodrigues Toledo i, '
 r : : - A 32500011 
Reinaldo Batista Goularte A ' V '<-'/•- A'.A'- -•- ' fc.32500069 <M 
Ricardo Bandoltn : • ':
 • W'A—A • • ''..'-.',' «Í.S325OO2BO,:.: • 0 
Ricardo Dé Oliveira Santos :~* " '• • V .«Sf 32500064-'«ft 
Robson FalcSo Alves "•-. - •".' ,:.vi-ir **32S0002 2 > * 
Rodrigo Aparecido Luz -*'!!;.•*', . " ' '^3250033 4 
Rodson Vlcentln •^•^tr- •.-«»;',-.>'->K«-r';, ;*#3250022 3 
Rogers Figueiredo Ciara ' - -v-.'32500318.'.S!! 
Saulò Hemándes Silva Doa Sahtos *«{< 32500104:S9* 
Sidnel Beviláqua ' 1
 v" " ':.";>: -is v„;í^y s •*«^32500055 
Vaaner Quirino Da Silva - '•,'.,"'*>i-í»KÍa jjftí 32500157. iS!* 
WesleylbrahlnCosta:v,^~:.~.».;,..í. «K^V. . 325003751-3»: 
WilsoniDeterose Júnior JÍTÍÍ ,.'MS.I ««•Agpíw*» ; .•!-.••, 32500109;*í-; 
'. ,'í. 
1 
..^ít::^»:.; . '.;>'""'•'•- • • J 
Prefeitura Municipal dc Paranavaí " | 
...' , /A.',.-; K.;V...vâ.L
. '-'>-;^ '1'-:'H-V'.•':•; . * • ' :;;. .ií 
AVISO DE LICITAÇÃO * s " u 1 
PREGÃO PRESENCIAL N° 113/2013 ? 
.AQUISIÇÃO DÉ MATERIAIS PEDAGÓGICOS ' *'"
 1 ' * 
* A - W^^^^iit - •; ^•'•:>„ - :'v v ; :MiÍ i 
l O MUNiClPIO DE PARANAVAÍ,' Estado dó Pàráriá,katrâvésiáã Dirotoria de Com-J 
•'pras, toma públii»kt^»/fvànàfi'pi^^iinênto' llcllatòrlo nâ*mòdaiidaaè^PREÍ|' 
|GÂO PRESENCIAL^ tipo rniar^õr preçopor^ITEMeda seguinte forrná:"»:;';.; | 
:
 OBJETO: aquisição tíé MATERIAIS PEDAGÕGIC0S^e^l|d08 à CMEI Antô-i 
;nia Ayres de^OllvoIra^àtrávés da Secretaria Municipal de Educação, conforme asR 
:.ospocitlçações constantes rio Anexo I deste imtinimento.conyocát6r)o. '.'Ar * 
í DATA ÉMORffilo^a 
:
'2Ôl3"'à's 09:30 RÔras 
" ^ORARi^ ? 
!
'CÕCAL" Salí 
JRA DOS 
A-
^VELi " ' t d e Junho deí 
ztuuscmcEMmimo «w . -l*'jobWW l
M T M "f "
l H TRATOS15TA ,,: 'laXXXV! -*:'.-:4 iHiteSíHeiç 
lARDINEIROiW"*»!'!?»*» •.UXXXV. . í;„,:.Vi.: 
.CASRKTEIRO , : • ' (•XXXV . '"0 1 • « 40 i-« 
OPtsAwO,.». • * • í': laXXXV »:•'< oi-i.,.- 40:rt-*. 
VIGIA •.•--ry-: laXXXV V OS' ' *o... . 
; »^rd^^úokò;'Xi"iíefT-i)i dlipoiiçS» contldn oo An mo H d* L*l MurtcIpJ^* 011/200) (conaoftdscliiV.nM^ 
• ; ;.. . - ••••-.-- , T . V .•- ^ -ÍOT ^ -"'^ : -
& Alí •>' Re» •hotid» o ANtxO Ifl da Ul Municipal R.» 01WÒOS. ini)» ftltfcl» tfriMt •« (B^J/JOQl, O 0> l I 
dt*pí>« aobre a ístnitura dot eani«i tíetív« do Poder ExeoitM) dertl nwnldpalMto»f-o qual pa»a»rB • Y%arar oo* V 
' ttmo t do ANEXO l dtrti LH t; .; ^ftj ^ -
. v ,. ; ,-;- v '• , "'-' '•'• ' -"•' ,-'-1
;''-.'/: , ^ '*.-'"f '.y ' " n;^*" '-'Jfe- > 
"'V Parágrafo Onko: At'demalt dkpottçoM contldat no AneRO ffl dê Lai Municipal o.i 016/100^ {corttoBdadaJ, nlo ; 
1atançadatpalaefkid*dapnsMfitoLai,parmanecamkiaherada». V;
 ' . 
An, *.* Ertt Lai entra «wri vtfof M data dfl sui pubtkacio, revogadas l i dtj^^pÍM afflcorrtrtrlo, , . 
Santa Mârriía/ffí. 11 do AinSo da 2011.., 
SÍWJIOJOSÍ FCTXtlM 
'{'
 s>™r«ttoMufiJcrp»h'|^ 
l£l COMPl£MErlTA.t W.« Qg7/2Ò13-Anito I 
! " Prefeitura MunicipálrdeTerra1
 Rica 
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N". 156/2011 J ' • -
Que entre sl fazem, de um lado, o MUNICÍPIO DE TERRA RICA; Estado do Pa>" 
'raná, pessoa jurlácade direito público, slto;nà.Av; Euclides da,Cunha,'1Í2Pi 
Terra :RIM, ;
 Paraná;, riêste'ato Represente 
pio de Terra Rica Estado dò Paraná; corri sede à Rua Av.' Éudldès dà Cunha; 
:1120, inscrito no.CNPJm?,76.978.881/0001-81;:neste atorepresentadofpélò' 
Prefeito .Municipal, óm:píeno exercício dê-s^\nianda,tó'é'JKinçoa'8,.DEVAL--!| 
MIR,MOLINA GONÇALVES, brasileiro, solteiro; residente e domiciliado na et-, | 
. dade de Terra. Rica, Estado dó Paraná, à Rua Baliíà, n° 159, portador do.RG n° | 
;:11.469.770SSP/SP, e do CRF nO 008.805.878-65, a seguir denominado CONfSl 
TRATANTE, e a empresa ITAPÔA MINERAÇÕES LTDAj pessoaJurídica,de,dK;| 
. reito privado, sita à Estrada dos Cedros, Sri, KM 09', Gleba Anhurnaí^nâ Cidade * 
;' de Alto Paraná, Estado do.Paraná, CEP/7.75O^00;1riscrità nò,CNPJ/M|;80b;f 
i'n* 10.859.283/0001-85, neste ato répresenteidà^ 
i senfiora JANI LLiCÍ VERONEZ, portadora da Cl/RG h°,13.437.924-X/SSP-SP e 
t dò' CPF n" Ò3Ò.733Í818-56, residente e domiciliada a Avenida Lázaro Figueira-;,'f 
do Vieira, n* 37. Jardim Avaré, na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná. CEP ' 
'87.709-330,'asegulrdenqrr\lnada CONTRATADA.. '• •..; 
' ...vi'V;Ar :
: , " ' ' *' "-" "•'•'•* ^ A-V1
'''-"ri 
CLÁUSULA PRIMEIRA: O CONTRATANTE com apolóna Lêr'n0
."8.668/93;ex-,rí 
pédlu Edital de Llcltáçáona Modalidade. Prégfio sob^^.^089/2011 ,olbjet|várido| 
a Aquisição de. Pedras, sendo o(Lpto^01,'destínadbs!a^èrider as-neçessidadesí; 
do município de Terra Rica, na qual a CONTRATADA foi vencedora no valor to-A 
; tal de R$ 73^515,00 (Setenta i três'rrili, quinhentos e "quinze roais). 
i, i: • A A :
 ;• 'SM^^^^&^^^^m^^^ á 
«.CLAUSULA SEGUNDAvAtravés dò primelrotertro adltíyo.as partes resolve- f 
- ram promover uma prorrogação de 03 (trés) meses no prazo de fornecimento do | 
;.contrato, á partir de seus vencimentos^ bu selé,'atô_ò dlâ 29 de^ Março de 2013.?> 
CLÁUSULA TERCEIRA-
 Através do segundo termo aditivo, as partes resolve- f 
iram promover.uma-prorrogà 
*,tò do contratoVà*pártlr de seus vendméritosi.òúv8e]aXaté ò dia 31.;de Maio de/ 
^yéSitíó presente;terrin^:ãâWvò 
ao dê Òí iurni trios no pràío^dê fornecimento dò contra- js 
r._nO vtgoras demais cláu 
Fdãtãapde25/1Ò^0Í1' 
DeVaimifjKíoii 
MINERAÇÕES t 
/erone 
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