norma nº 50/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (0**44) 3455-1107 - E-mail: contabilidadesantamonica@gmail.corn 
PUBLICADO NO OliRIO 
DO NOROESTE 
»A3>NA 
LEI N° 050/2013 
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo 
nova meta de trabalho no PPA.LDO E LOA, e dá outras 
providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
I 
Artigo 1 o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no 
.alor de R$ 6.250,00 (Seis mil duzentos e cinquenta reais), destinado a contrapartida para a aquisição de 
catrulha mecanizada. 
Suplementação 
08 
08.002 
2:606.0006.1.036.000 
1254 -4.4.90.52.00.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA 
Convénio Patrulha Mecanizada 
Equipamentos e Material Permanente - Fonte 00000 
Total Suplementação: 
6.250,00 
6.250,00 
Artigo 2° - Para atender o disposto no Artigo 1 o
 desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de 
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 
43 § 1 o
, Inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: 
Redução 
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICA E MEIO AMBIENTE 
04.001. DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
25.752.0025.2.008.000 Manutenção da Iluminação Pública 
Dl 01 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 6.250,00 
Total Redução: 6.250,00 
Artigo 3o
 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÓNICA, 
do do Paraná, em 10 de Setembro de 2013. 
i UMA MUNK li" \i in NAN1 x MOIN U X 
Smilit MKIH I .1 I .iiiiti i do l 'iiiiini i 
( NI M 93 611 916/0001 I / 
Rua Marieta Mocellin n" 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (0**44) 3455-1 107 - E-mai 1: contabiIidadcsantamonica(g),gmaiI.com 
ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2013 
ÓRGÃO 08: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrícola 
UNIDADE EXECUTORA 002: Departamento de Agropecuária 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0006 - Gestão do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária 
02. Objetivo: Viabilizar a readequação de estradas vicinais no município para melhor escoamento da safra agrícol a. 
03. Público Alvo:População 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 07. Valor do Programa (E m R$ 1,00) 
Aquisição de pá carregadeira R$ 6.250,00 
08. Tesouro: 6.250,00 09. Valor total: 6.250,00 
10. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Secretaria Mun. de 
Aquisição de pá carregadeira juino-^uiá Desenvolvimento Económico 
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$1,00) 
Convénio Patrulha Mecanizada 
Secretaria Função: 20 Secretaria Função: 20 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Económico / 
Unidade "~-~-^01 
/ 
2013 Global 6.250,00 Subfunção: 606 
Projeto/Atividade: 1.036 - Convénio 
Patrulha Mecanizada 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Económico / 
Unidade "~-~-^01 
/ 
2013 Global 6.250,00 
SÉRGIO1 JOSÉv FERREIRA 
Prefeito Municipal 
ÓRGÃO 08: 
UNIDADE EXECUTORA 002: 
PU I I I I I I II \ IMIUNH II* VI IH S\ N I A IMOINH A 
'..lll l I Mlllll l (4 | 'illllll l ll<> Cllllllll l 
< Ni'i 95 641 916/0001 I / 
RuaMarletaMocelHn n°588 Cep87.915-000 
Fone/Fax (0**44) 3455-1 107 - I •L-mail: conlahi I idadcsantamon ica(o>gmai l.com 
ANEXO I - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrícola 
Departamento de Agropecuária 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0006 - Gestão do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária 
02. Objetivo: Viabilizar a readequação de estradas vicinais no município para melhor escoamento da safra agrícola. 
03. Público Alvo:População 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 
Aquisição de pá carregadeira 
06. Quantidades de Ações 07. Valor do Programa (E m R $ 1,00) 
R$ 6.250,00 
08. Tesouro: 6.250,00 09. Valor total: 6.250,00 
10. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Aquisição de pá carregadeira Julho-2013 Secretaria Mun. de 
Desenvolvimento Económico 
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$1,00) 
Convénio Patrulha Mecanizada 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Função: 20 
Subfunção: 606 
Projeto/Atividade: 1.036 - Convénio 
Patrulha Mecanizada 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Projeto Unidade 01 2013 Global 6.250,00 Função: 20 
Subfunção: 606 
Projeto/Atividade: 1.036 - Convénio 
Patrulha Mecanizada Económico