| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2013 |
| Date | 2013-09-18 |
| Ementa | Crédito Especial Suplementar por Anulação de Dotação, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin n° 588 - CEP 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - e-mail: contabilidadesantamonica@gmail.com PUBLICADO NO DIÁRIO DO NOROESTE EDIÇÃO N°. PAGINA DATA J> / 0c i M\U LEI N° 054/2013 Ementa: Abre Crédito Especial Suplementar por Anulação de Dotação, e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Artigo 1 o - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 500.300,00 (Quinhentos mil e trezentos reais), destinados ao reforço das seguintes dotações: Suplementação 02. GABINETE DO PREFEITO 02.001. CHEFIA DO GABINETE 04.122.0003-2.002.000 Manutenção do Gabinete do Prefeito 0002-3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 15.900,00 03. SECRETARI A MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 03.001. DEPARTAMENTO DE GESTÃO 04.122.0003-2.007.000 Manutenção do Departamento de Gestão 0025-3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 67.000,00 0027-3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais - Prev - Fonte (00000) 2.000,00 03. SECRETARI A MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 03.003. DEPARTAMENTO DE RECURSO S HUMANOS 04.128.0003-2.010.000 Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 0049-3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 5.000,00 03. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 03.006. DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 04.122.0003- 2.013.000 Manutenção do Departamento de Contabilidade 0078-3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 16.000,00 03. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 03.007. DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 04.129.0004- 2.014.000 Manutenção do Departamento de Tributação 0091 -3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 7.000,00 04. SECRETARI A MUNICIPAL DE OBRA S PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 04.003. DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 18.542.0005- 2.018.000 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente 0130-3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 5.000,00 0132-3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais - Prev - Fonte (00000) 1.000,00 05. SECRETARI A MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 05.002. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIA L 12.361.0007-2.020.000 Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental e Especial 0166-3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais - Prev - Fonte (00000) 7.000,00 0170-3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo - Fonte (00000) 90.000,00 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin n° 588 - CEP 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - e-mail: contabilidadesantamonica@gmail.com 05.005. DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 27.812.0008-2.025.000 Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer 0206-3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 4.000,00 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.003. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO 10.302.0013-2.016.000 Manutenção do Consorcio Intermunicipal de Saúde 0236-3.1.71.70.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcios- Fonte (00000) 10.000,00 0326-3.3.71.70.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcios - Fonte (00000) 7.000,00 0238- 3.3.72.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção - Fonte (00000) 10.000,00 0239- 3.3.72.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 30.000,00 06. SECRETARI A MUNICIPAL DE SAÚDE 06.003. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO 10.302.0013-2.028.000 Fundo Municipal de Saúde - Manutenção do Pronto Atendimento 0248-3.3.90.14.00.00.00 Diárias - Civil- Fonte (00000) 7.000,00 0251-3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 3.000,00 0253-3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 100.000,00 0242-3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00303) 18.000,00 0244-3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00303) 22.000,00 0246-3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais - Prev - Fonte (00303) 500,00 07. SECRETARIA MUN. DE AMPARO À CRIANÇA E ASSUNTOS DA FAMÍLIA 07.002. DEPARTAMENTO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0018-6.037.000 Manutenção do Conselho Tutelar 0276- 3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 1.800,00 0277- 3.3.90.14.00.00.00 Diárias - Civil - Fonte (00000) 1.000,00 07. SECRETARIA MUN. DE AMPARO À CRIANÇA E ASSUNTOS DA FAMÍLIA 07.003. DEPARTAMENTO DA FAMÍLIA 08.244.0017-2.031.000 Manutenção do Departamento da Família 0283- 3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 30.000,00 0284- 3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 3.100,00 0287-3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo - Fonte (00000) 10.000,00 0289-3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 12.000,00 08. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 08.001. DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 22.661.0011-2.035.000 Manutenção do Departamento de Indústria e Comércio 0296-3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 15.000,00 Total Suplementação: 500.300,00 Artigo 2 o - Para atender o disposto no Artigo 1 o desta Lei, servirá com o recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43 § 1 o , Inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: Redução 02. GABINETE DO PREFEITO 02.001. CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO 04.122.0003-2.002.000 Manutenção do Gabinete do Prefeito 0003-3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 10.000,00 0005-3.3.40.41.00.00.00 Contribuições - Fonte (00000) 18.900,00 02. GABINETE DO PREFEITO 02.002. COORD. GERA L DO NÚCLEO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO 04.122.0003-2.003.000 Manutenção da Coordenadoria Geral do Núcleo de Controle Interno 0011-3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil - Fonte (00000) 23.000,00 X12-3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 10.000,00 0013- 3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo - Fonte (00000) 4.900,00 0014- 3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 1.300,00 0015- 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 4.900,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin n° 588 - CEP 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - e-mail: contabilidadesantamonicagjqmail.com 02. GABINETE DO PREFEITO 02.003. PROCURADORIA JURÍDICA 32 061.0020-2.004.000 Manutenção da Procuradoria Jurídica 0016-3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil - Fonte (00000) 40.000,00 IO1 7-3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 13.300,00 0018-3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 4.900,00 02. GABINETE DO PREFEITO 02.004. ASSESSORI A DE IMPRENSA 04 122.0003-2.006.000 Manutenção da Assessoria de Imprensa 0020- 3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil - Fonte (00000) 21.000,00 0021- 3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 1.900,00 0023-3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 9.900,00 03. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 03.001. DEPARTAMENTO DE GESTÃO 04 122.0003-2.007.000 Manutenção do Departamento de Gestão :-:34-3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 35.000,00 03. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 03.002. DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 04 124.0003-2.009.000 Manutenção do Sistema de Controle Interno do Município 0040-3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil - Fonte (00000) 8.000,00 D041 -3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais - Prev - Fonte (00000) 7.000,00 0043- 3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo - Fonte (00000) 1.000,00 0044- 33.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 2.000,00 03. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 03.004. DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO 04 122.0003-2.011.000 Manutenção do Departamento de Licitação e Patrimônio 0059- 3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil - Fonte (00000) 45.000,00 0060- 3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 5.800^00 0064- 3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 600,00 0065- 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 13.300,00 03. SECRETARI A MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 03.005. DEPARTAMENTO DE FINANÇAS I~ 123.0004-2.012.000 Manutenção do Departamento de Finanças 0067- 3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil - Fonte (00000) 19.000,00 0068- 3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 4.500,00 0069- 3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais - Prev - Fonte (00000) 5.000,00 OC70-3.2.90.21.00.00.00 Juros Sobre a Dívida Por Contrato - Fonte (00000) 9.000,00 :C~2-3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo - Fonte (00000) 2.600,00 0073- 3.3.90.36.O0.OO.OO Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 5.300,00 0074- 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 1.000,00 03. SECRETARI A MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 03.006. DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 122.0003-2.013.000 Manutenção do Departamento de Contabilidade DO"9-3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais - Prev - Fonte (00000) 4.000,00 0081-3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo - Fonte (00000) 2.400,00 03 SECRETARI A MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 03 007. DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO I - ' 29.0004-2.014.000 Manutenção do Departamento de Tributação X85-3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil - Fonte (00000) 100.000,00 3086-3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 15.900,00 B087-3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais - Prev - Fonte (00000) 7.000,00 0089-3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo - Fonte (00000) 7.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 04.001. DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ' 5 452 0010-2.015.000 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos 0103-3.1.90.09.00.00.00 Salário-Família-Fonte (00000) / 1.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin n° 588 - CEP 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - e-mail: contabilidadesantamonica@gmail.com 0104- 3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil - Fonte (00000) 20.000,00 0105- 3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 13.000,00 04. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA S PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 04.002. DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MÁQUINAS 26.782.0016-2.017.000 Manutenção do Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas 0118-3.1.90.09.00.00.00 Salário - Família - Fonte (00000) 1.900,00 Total Redução: 500.300,00 Artigo 3 o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA, em 18 de Setembro de 2013.