norma nº 57/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (0**44) 3455-1107 
1CADO NO DIÁRIO 
DO NOROESTE 
lff-OT 
LEI N.057/2013 
Dá nova redação aos artigos 3 0
 e 4 0
 da Lei n.036/2011, 
que dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento 
Municipal, e de outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL aprova e eu, o Prefeito do Município de Santa 
Mônica sanciono a seguinte Lei: 
Art. i ° - O art.3 0 , da Le i n. 036/2011, passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
"Art. 3 o
 - O Conselho de Desenvolvimento Económico será composto de seis 
membros sendo: 
a) 02 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal; 
b) 01 (um) representante da Associação da Vila Rural Nossa Senhora 
Aparecida; 
c) 01 (um) representante da Câmara Municipal; 
d) 01 (um) representante da Associação dos Moradores de Santa Mônica; 
e) 01 (um) representante da Associação dos Moradores de Aparecida do Ivaí; 
Art. 2 o
 - O art.4 0
, da Le i n. 036/2011, passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
"Art.4 0
 - A Diretoria do Conselho será composta pelos seguintes cargos: 
a) Presidente; 
bj Secretário; 
c) Tesoureiro." 
.Art.3o
 - Est a Le i entra em vigor n a data de sua publicação. 
.Art.4 0
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
ESTADO DO PARANÁ 
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Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
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Gabinete do Prefeito Municipal, íS^íesetembro de 2013.