norma nº 59/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (0**44) 3455-1107 - E-mail: contabilidadesantamonica@gmail.com 
PUBLICADO NO DlARIO 
DO NOROESTE 
E3IÇA0 N' l£j£ã 
PÁGINA N 
r.n itr^- ou 
LEI N° 059/2013 
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo 
nova meta de trabalho no PPA, LDO E LOA, e dá outras 
providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI 
I 
Artigo 1o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, 
lo valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), destinado a contrapartida para a aquisição de patrulha 
-ecanizada. 
Suplementacão 
08 
08.002 
23 606.0006.1.037.000 
Z365-4.4.90.52.00.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA 
Convénio Patrulha Mecanizada e Implementos Agrícolas 
Equipamentos e Material Permanente - Fonte 00000 
Total Suplementacão: 
5.000,00 
5.000,00 
Artigo 2 o
 - Para atender o disposto no Artigo 1o
 desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de 
adulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 
-i3 § 1o
, Inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: 
Redução 
04. 
04.001. 
25.752.0025.2.008.000 
0101 -3.3.90.39.00.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICA E MEIO AMBIENTE 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Manutenção da Iluminação Pública 
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 5.000,00 
Total Redução: 5.000,00 
Artigo 3 o 
contrário. 
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÓNICA, 
Estado do Paraná, em 19 de Setembro de 2013. 
< NI M 93 64 i 916/0001-37 Rua Mtriet» Mocellin n°588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (0**44)3455-1107 - E-mail: contabilidadesantamonica(fl>gmail.com 
ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2013 
ÓRGÃO 08: 
UNIDADE EXECUTORA 002: 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico 
Departamento de Agropecuária 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0006 - Gestão do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária 
02. Objetivo: Promover o desenvolvimento rural sustentável, coordenando, articulando e executando assistência técnica 
e extensão rural em benefício da população moniquense 
03. Público Alvo: População 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 
06 
06. Quantidades de Ações 07. Valor do Programa (Em R$ 1,00) 
R$ 5.000,00 
08. Tesouro: 5.000,00 09. Valor total: 5.000,00 
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Aquisição de patrulha mecanizada e 
implementos agrícolas 
Agosto-2013 Secretaria Mun. de 
Desenvolvimento Económico 
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$1,00) 
Convénio Patrulha Mecanizada e 
Implementos Agrícolas 
Função: 20 
Subfunção: 606 
Projeto/Atividade: 1.037 - Convénio 
Patrulha Mecanizada e Implementos 
Agrícolas 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Económico 
Projeto Unidade 06 2013 Global 5.000,00 
9ÉRGTÓJOSE FERREIRA 
Prefeit feito Municipa Mur l 
'.illlli l I I I ,1 III ' I I I 
(NIM 93,64I.°I6/000I-.17 
Rua Marifta Moccllin n° 388 • Cep87.913-000 
Pont/PlX (0**4<1) 1455-1107 - Iv-mail: ci)iil;il)ili(l;ulcsaiilamomca(»'uinail.com 
ANEXO I - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 
ÓRGÃO 08: 
UNIDADE EXECUTORA 002: 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico 
Departamento de Agropecuária 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0006 - Gestão do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária 
02. Objetivo: Promover o desenvolvimento rural sustentável, coordenando, articulando e executando assistência técnica 
e extensão rural em benefício da população moniquense 
03. Público Alvo: População 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 
06 
06. Quantidades de Ações 07. Valor do Programa (Em R$ 1,00) 
R$ 5.000,00 
08. Tesouro: 5.000,00 09. Valor total: 5.000,00 
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Aquisição de patrulha mecanizada e 
implementos agrícolas 
Agosto-2013 Secretaria Mun. de 
Desenvolvimento Económico 
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$1,00) 
Convénio Patrulha Mecanizada e 
implementos agrícolas 
Função: 20 
Subfunção: 606 
Projeto/Atividade: 1.037 - Convénio 
Patrulha Mecanizada e Implementos 
Agrícolas 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Económico 
Projeto Unidade 06 2013 Global 5.000,00 
Função: 20 
Subfunção: 606 
Projeto/Atividade: 1.037 - Convénio 
Patrulha Mecanizada e Implementos 
Agrícolas 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Económico 
t 
SÉRGIO JO^Ê FERREIRA 
Prefeito Municipal