norma nº 45/2019

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PSEFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MONICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
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LEI Nº 045/2019
PUBLICADO NO DIÁR
DO NOROESTE ê Ementa: Abre Crédito por Superávit Financeiro e dá outras
) providências.
EDIÇÃO Nº q: AS
E FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU,
Er PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
cata f 20;
L
E
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito por superávit financeiro, no Orçamento Geral do
Município, no valor de R
oitenta centavos), destinados às seguintes dotações orçamentárias:
SUPLEMENTAÇÃO
03
03.001
04.122.0006.2.007.000
0033 — 3.3.90.30.00.00
0034 — 3.3.90.30.00.00
04
04.001
15.451.0014.1.001.000
0362 — 4.4.90.51.00.00
04
04.001
25.752.0014.2.008.000
0100- 3.3.90.30.00.00
04
04.002
26.782.0017.2.017.000
0129 — 4.4.90.52.00.00
05
05.001
12.812.0023.1.023.000
0353 — 4.4.90.51.00.00
05
05.002
12.361.0020.2.020.000
0404 — 3.1.90.11.00.00
0163 — 3.3.90.30.00.00
05
05.002
12.365.0020.1.016.000
0363 — 4.4.90.51.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
Manutenção do Departamento de Gestão
Material de Consumo — (00510)
Material de Consumo — (00511)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Pavimentação em Ruas e Avenidas de Santa Mônica e Aparecida do Ivaí
Obras e Instalações — (00781)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Manutenção da Iluminação Pública
Material de Consumo — (00507)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MÁQUINAS
Manutenção Do Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas
Equipamentos e Material Permanente — (00501)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO E CULTURA
Construção de Quadra Poliesportiva com Vestiário
Obras e Instalações — (00775)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental Especial
Vencimentos e Vantagens Fixa — Pessoal Civil — (00003)
Material de Consumo — (00103)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
Construção de Unidade de Educação Infantil ]
Obras e Instalações — (00124)
$ 627.793,80 (seiscentos e vinte e sete mil setecentos e noventa e três reais e
18.019,62
1.674,38
49.188,63
9.043,88
271,44
12.289,90
5.086,68
216.408,66
15.036,27
05
05.002
12.365.0020.2.031.000
0191 — 3.3.90.30.00.00
05
05.002
12.361.0020.2.020.000
0398 — 4.4.90.52.00.00
05
05.002
12.365.0020.2.050.000
0399 — 3.3.90.30.00.00
05
05.003
12.361.0021.2.023.000
0200 — 3.3.90.30.00.00
0201- 3.3.90.30.00.00
05
05.004
12.306.0022.2.024.000
0213 — 3.3.90.30.00.00
07
07.001
10.301.0024.2.026.000
0400- 3.3.90.30.00.00
0245 — 3.3.90.30.00.00
0257- 4.4.90.52.00.00
0401 — 3.3.90.30.00.00
0402 — 3.3.90.30.00.00
07
07.001
10.301.0024.2.044.000
0403 — 3.3.90.30.00.00
07.001
10.301.0024.2.045.000
0258- 3.3.90.30.00.00
08:
08001
08.244.0027-2.046.000
0305 — 3.3.90.30.00.00
08:
08001
08.244.0027.2.047.000
0310 — 3.3.90.30.00.00
08:
08001
08.244.0027.2.055.000
0317 — 3.3.90.30.00.00
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
Manutenção do Centro de Educação Infantil
Material de Consumo — (00104) 42.611,91
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental Especial
Equipamentos e Material Permanente — (00105) 330,02
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
Apoio Financeiro à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Infantil
Material de Consumo — (00128) 12,04
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
Manutenção do Programa Transporte Escolar
Material de Consumo — (00116)
Material de Consumo — (00117)
3.873,26
T4TIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃOE ESCOLAR
Manutenção do Departamento de Nutrição Escolar — PNAE/MEC/FN
Material de Consumo — (00122) 358,40
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Material de Consumo — (00323)
Material de Consumo — (00495)
Equipamentos e Material Permanente — (00304)
Material de Consumo — (00328)
Material de Consumo — (00330)
13,70
53.091,00
756,31
359,18
35.112,42
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção Atividades F.M.S - Ouvidoria
Material de Consumo — (00499) 2.976,01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Convênio APSUS — Programa Qualificação Atenção Primária
Material de Consumo — (00331) 54.826,72
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa Piso Paranaense de Assistência Social
Material de Consumo — (00772) 39.153,06
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Material de Consumo — (00936) 7.457,77
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Serviço da Proteção Social Básica
Material de Consumo — (00934) 25.402,39
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08: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0027.2.056.000 Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Unico
0323 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo — (00940) 26.962,44
Total Suplementação: 627.793,80
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos o Superávit
Financeiro do exercício anterior verificado na (s) fonte (s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 8 1º,
Inciso Il, da Lei Federal nº 4.320/64:
FONTE: 510 TAXAS — EXERCÍCIO DE POLICIA
FONTE: 511 TAXAS — PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FONTE: 781 PAVIMENTAÇÃO 2018
FONTE: 507 COSIP — CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A,CF
FONTE: 501 TAXAS — RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS
FONTE: 775 CONV QUADRA DE ESPORTE
FONTE: 003 AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS
FONTE: 103 EDUCAÇÃO 5% SOBRE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS
FONTE: 124 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL
FONTE: 104 EDUCAÇÃO 25% - DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À Educação Básica
FONTE: 105 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃO
FONTE: 128 CONVENIO MANUTENÇÃO UNIDADES INFANTIL
FONTE: 116 PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL
FONTE: 117 PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL
FONTE: 122 MERENDA ESCOLAR
FONTE: 323 PSF - SB SESA
FONTE: 304 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA SAUDE
FONTE: 330 PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACEUTICA ESTADUAL
FONTE: 328 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
FONTE: 495 ATENCAO BASICA
FONTE: 499 GESTÃO DOS SUS
FONTE: 331 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
FONTE: 772 PISO PARANAENSE DA ASSISTENCIA SOCIAL
FONTE: 936 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO SUAS
FONTE: 934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SUAS)
FONTE: 940 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA GESTÃO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - GBF
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MONICA,
4, de junho de 2019.
giD-açSé Ferreira
Prefeito)Municipal
18 * DIARIO NOROESTE Paranavaí | 12 ce junho de 2019 | quarta-feira
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