| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2013 |
| Date | 2013-10-09 |
| Ementa | Revoga parcialmente divisões, seções, e cargos em comissão de diversos Departamento da estrutura Administrativa do Município de Santa Mônica, de que trata a Lei 12/2009, e da outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin n° 588 - CEP 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 = JBLICADO NO DIÁRIO DO NOROESTE LE I N°. 062/2013 CUMULA: Revoga parcialmente divisões, seções, e cargos m comissão de diversos Departamentos da Estrutura Administrativa do Município de Santa Mônica, de que trata a Lei n. 12/2009, e da outras providências. A Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná aprovou e eu, SERGIO JOSÉ FERREIRA Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. I o - Ficam revogados os incisos II, III e IV, do Parágrafo Único, do art. 10, da Lei 12/2009. Art. 2o - Ficam revogados os incisos II e III, do Parágrafo Único, do art. 15, da Lei 12/2009. Art. 3o - Fica revogado o caput do art. 17, e seus incisos de I a III, da Lei 12/2009. Art. 4o - Fica revogado o caput do art. 18 e seus incisos de I a VI, da Lei 12/2009. Art. 5o - Fica revogado o inciso IV, do art. 34, da Lei 12/2009. Art. 6o - O Anexo I , da Lei 12/2009, passa a vigorar com nova redação, na forma do Anexo a esta Lei. Art. 7o - Esta Lei entra em vigor no dia 20 de dezembro de 2013, ficando revogadas as demais disposições ej Gabinete do Prefeito Munici PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin n° 588 - CEP 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 ANEXO I ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 1 - GABINETE DO PREFEITO 1.1. Chefia de Gabinete 1.2. Coordenadoria Geral do NCCI 1.3. Procuradoria Jurídica 1.4. Assessoria de Imprensa 1.5. Ouvidoria 1.6. Assessoria de Relações Comunitárias 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 1.1 Departamento de Gestão 1.2 Departamento de Controle Interno 1.3 Departamento de Recursos Humanos 1.4 Departamento de Licitação e Patrimônio 1.5 Departamento de Compras 1.6 Departamento de Planejamento 1.7 Departamento de Programação Orçamentária, Captação de Recursos e Projetos 1.8 Departamento de Finanças 1.9 Departamento de Contabilidade 3.0 Departamento de Tributação 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 3.1 Departamento de Obras e Serviços Públicos 5 2 Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas 5 3 Departamento de Meio Ambiente PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin n° 588 - CEP 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1.1 Departamento de Ensino e Cultura 1.2 Departamento de Ensino Fundamental e Especial 1.3 Departamento de Transporte Escolar 1.4 Departamento de Nutrição Escolar 1.5 Departamento de Esporte e Lazer 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.1 Departamento de Saúde 5.2 Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiológica 5.3 Departamento de Administração do P.A. - Pronto Atendimento 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMPARO À CRIANÇA E ASSUNTOS DA FAMÍLIA 6.1 Departamento de Ação Social 6.2 Departamento da Criança e do Adolescente 6.3 Departamento da Família 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 7.1 Departamento de Indústria, Comércio 7.2 Departamento de Agricultura e Pecuária