norma nº 64/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - CEP 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - e-mail: contabilidadesantamonica(ajqmail.com 
LEI N° 064/2013 
PUBLICADO NO DlARIO 
DO NOROESTE 
Ementa: Abre Crédito Suplementar por Anulação de 
Dotação e dá outras providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
I 
Artigo 1 o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Suplementar, no Orçamento Geral 
do Município, no valor de R$ 333.400,00 (trezentos e trinta e três mil e quatrocentos reais), 
destinados ao reforço das seguintes dotações. 
Suplementacão 
03 
03.001 
04.122.0003.2.007.00 0 
003 8 - 4.4.90.52.00.0 0 
03 
03.003 
04.128.0003.2.010.00 0 
005 8 - 3.3.90.47.00.0 0 
04. 
04001. 
-5.452.0010.1.004.00 0 
009 5 - 4.4.90.51.00.0 0 
05 
05.002 
12 361.0007.2.021.00 0 
: * 32 -3.1.90.11.00.0 0 
M8 4 - 3.1.91.13.00.0 0 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 
DEPARTAMENTO DE GESTÃO 
Manutenção do Departamento de Gestão 
Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000 ) 40.000,0 0 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 
Obrigações Tributárias e Contributivas - Fonte (00000 ) 25.000,0 0 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Pavimentação em Ruas e Avenidas de Santa Mônica e Aparecida do Ivaí 
Obras e Instalações - Fonte (00000 ) 145.400,0 0 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 
Manutenção do FUNDEB 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00101 ) 115.000,0 0 
Obrigações Patronais - Prev. - Fonte (00101 ) 8.000,0 0 
Total Suplementacão: 333.400,00 
Artigo 2 o
 - Para atender o disposto no Artigo 1 o
 desta Lei, servirá como recursos, os 
-espantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação 
aza^o. de acordo com o Artigo 43 § 1o
, Inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: 
Redução 
:: GABINETE DO PREFEITO 
DH3. PROCURADORIA JURÍDICA 
1*5 "5 2 0016.2.017.00 0 Manutenção do Procuradoria Jurídica 
:•: • r - 3 3 90.39.00.0 0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000 ) 9.000,0 0 
: - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 
53.005 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 
r-r r9 r 102 4 9.099.00 0 Reserva de Contingência 
"5-9 9 99.99.00.0 0 Reserva de Contingência - Fonte (00999 ) 66.800,0 0 
I-i SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 
DEPARTAMENTO DE PÁTIO OFICINAS E MÁQUINAS 
>I ~zl 30" 6 2.017.00 0 Manutenção do Departamento de Pátio Oficinas e Maquinas 
93 30.00.0 0 Material de Consumo - Fonte (00000 ) 80.000,0 0 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - CEP 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - e-mail: contabilidadesantamonica@qmail.com 
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 
04003. DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
18.542.0005.2.018.000 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente 
0140-3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00000) 20.000,00 
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 
05001. DEPARTAMENTO DE ENSINO E CULTURA 
12.361.0007.2.019.000 Manutenção do Departamento de Ensino e Cultura 
0148 - 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 17.000,00 
0149 - 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS- Fonte (00000) 3.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 
12.361.0007.2.021.000 Manutenção do FUNDEB 
0183-3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - Fonte (00102) 2.660,00 
0186 - 3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção - Fonte (00102) 2.660,00 
0187 - 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00102) 9.000,00 
0188 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00102) 98.690,00 
0189-4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00102) 9.990,00 
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 
05005. DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
27.812.0008.2.025.000 Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer 
0208-3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais - Prev. - Fonte (00000) 4.600,00 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
08.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA 
20.606.0006.2.036.000 Manutenção do Departamento de Agricultura e Agropecuária 
00306-3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00306) 10.000,00 
Total Redução: 333.400,00 
Artigo 3 o
 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA, em 07 de Novembro de 2013.