| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2013 |
| Date | 2013-12-03 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin n° 588 - CEP 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - e-mail: contabilidadesantamonica@gmail.com LEI N° 071/2013 PUBLICADO NO DIÁRIO DO NOROESTE c =ÃO Jfc -669 Ementa: Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação, e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: I Artigo 1 o - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 144.120,00 (Cento e quarenta e quatro mil e cento e vinte reais), destinados ao reforço das seguintes dotações: Suplementacão 02. 02.001. 04.122.0003-2.002.000 GABINETE DO PREFEITO CHEFIA DO GABINETE Manutenção do Gabinete do Prefeito 0002-3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0004-3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais - Prev - Fonte (00000) Fonte (00000) 02. 02.003. 02.061.0020-2.004.000 GABINETE DO PREFEITO PROCURADORIA JURÍDICA Manutenção do Procuradoria Jurídica 0016-3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 10.600,00 100,00 2.200,00 SECRETARI A MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO Manutenção do Departamento de Gestão 0025-3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 10.000,00 0035-3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 20.000,00 03. 03.001. 04.122.0003-2.007.000 03. 03.003. 04.128.0003-2.010.000 SECRETARI A MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO DEPARTAMENTO DE RECURSO S HUMANOS Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 0047-3.1.90.09.00.00.00 Salário - Família - Fonte (00000) 2.000,00 03. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 03.006. 04.122.0003-2.013.000 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Manutenção do Departamento de Contabilidade 0077- 3.1.90.09.00.00.00 Salário - Família - Fonte (00000) 0078- 3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 0079- 3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais - Prev - Fonte (00000) Fonte (00000) 420,00 13.000,00 2.500,00 04. 04.001. 15.452.0010-2.015.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos 0106-3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais - Prev - Fonte (00000) 1.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIA L Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental e Especial 0161-3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 48.000,00 0166-3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais - Prev - Fonte (00000) 2.000,00 SECRETARI A MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIA L Manutenção do Fundeb 05. 05.002. 12.361.0007-2.020.000 05. 05.002. 12.361.0007-2.021.000 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MOIMIUA Sania Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 I Rua Marieta Mocellin n° 588 - CEP 87.915-000 ^j^^P ^ Fone/Fax (44) 3455-1107 - e-mail: contabilidadesantamonica@gmail.com 0182-3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00101) 500,00 0184-3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais - Prev - Fonte (00101) 7.900,00 05. SECRETARI A MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 05.003. DEPARTAMENTO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLA R 12.361.0007-2.021.000 Convénio Associação de Estudantes 0202-3.3.50.41.00.00.00 Contribuições - Fonte (00000) 5.000,00 06. SECRETARI A MUNICIPAL DE SAÚDE 06.003. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO 10.302.0013-2.016.000 Manutenção do Consorcio Intermunicipal de Saúde 0239-3.3.72.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 7.000,00 07. SECRETARI A MUN. DE AMPARO À CRIANÇA E ASSUNTOS DA FAMÍLIA 07.003. DEPARTAMENTO DA FAMÍLIA 08.244.0017-2.031.000 Manutenção do Departamento da Família 0283- 3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 7.000,00 0284- 3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 2.400,00 08. SECRETARI A MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 08.001. DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 22.661.0011-2.035.000 Manutenção do Departamento de Indústria e Comércio :296-3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 2.000,00 Total Suplementação: 144.120,00 Artigo 2 o - Para atender o disposto no Artigo 1 o desta Lei, servirá como recursos, os 'esultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43 § 1 o , Inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: Redução 03. SECRETARI A MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 03.001. DEPARTAMENTO DE GESTÃO 'A 122.0003-2.007.000 Manutenção do Departamento de Gestão 3029-3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo - Fonte (00000) 7.920,00 03. SECRETARI A MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 03.002. DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 04 124.0003-2.009.000 Manutenção do Sistema de Controle Interno do Município 0040-3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil - Fonte (00000) 19.900,00 3 3-'-3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais - Prev - Fonte (00000) 1.800,00 :C44-3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 1.300,00 : 3-5-4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 1.800,00 0 3. SECRETARI A MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 03.003. DEPARTAMENTO DE RECURSO S HUMANOS l~ ' 25 0003-2.010.000 Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 1151-3 1.90.92.00.00.00 Despesas dos Exercícios Anteriores - Fonte (00000) 2.400,00 135 '-3.1.90.94.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas - Fonte (00000) 1.200,00 :i:-i-3 3.90.14.00.00.00 Diárias - Civil - Fonte (00000) 1.900,00 HS5-3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo - Fonte (00000) 1.300,00 X56-3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 1.200,00 !Cf ~-3 3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 3.000,00 0 0 SECRETARI A MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO I3.Q04. DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO 3- * 22 3203-2.011.000 Manutenção do Departamento de Licitação e Patrimônio : 36 3-3 3 90.30.00.00.00 Material de Consumo - Fonte (00000) 2.000,00 0: SECRETARI A MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO :: rós DEPARTAMENTO DE FINANÇAS :- •; : I3 3--2.012.000 Manutenção do Departamento de Finanças J:*5-Í 5 53 71.00.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado - Fonte (00000) , Á5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin n° 588 - CEP 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - e-mail: contabilidadesantamonica@gmail.com 03. SECRETARI A MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 03.006. DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 04.122.0003- 2.013.000 Manutenção do Departamento de Contabilidade 0082-3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 20.000,00 03. SECRETARI A MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 03.007. DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 04.129.0004- 2.014.000 Manutenção do Departamento de Tributação 0085-3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil - Fonte (00000) 20.000,00 05. SECRETARI A MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 05.002. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIA L 12.361.0007-2.021.000 Manutenção do Fundeb 0188-3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00102) 8.400,00 07. SECRETARI A MUN. DE AMPARO A CRIANÇA E ASSUNTOS DA FAMÍLIA 07.002. DEPARTAMENTO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0018-6.037.000 Manutenção do Conselho Tutelar 0275-3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil - Fonte (00000) 15.000,00 Total Redução: 144.120,00 Artigo 3 o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Muniçipáíde SANTA MÓNICA, em 03 de Dezembro de 2013.