| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2013 |
| Date | 2013-11-30 |
| Ementa | Abre crédito suplementar por anulação de dotação, no SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Santa Mônica na forma especifica e dá outras providências. |
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SAMAE - SERVIÇO AUTÓNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO CONVÉNI O - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚD E - FUNASA FONE/FAX (44) 3455.1182 - E-mail: samae.monicaiSuol.com.br - CNPJ 00.197.070/0001-81 RU A ÉBANO PEREIRA N° 16 - CEP 87.915-000 - SANT A MÔNIC A - PR PUBLICADO NO DIÁRIO DO NOROESTE -AGIN A 06/ J .j , LE I N° 072/2013 SÚMULA: Abre crédito suplementar por anulação de dotação, no SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto de Santa Mônica na forma especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, SERGIO JOSÉ FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Dispõe sobre a alteração de ações do PPA 2010-2013 Lei n° 044/2009, altera o Anexo de Metas da LDO 2013 Lei n° 035/2012, e abre crédito adicional suplementar em dotações do orçamento corrente. Art. 1° Passam a vigorar com os seguintes valores as ações do PPA 2010-2013: 09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto 09.001 - SAMAE 17.512.0015.1008 - Ampliação, Reforma e Reap. do Sistema de Água R$ 100,00 09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto 09.001 - SAMAE 17.512.0022.2037 - Manutenção dos Serviços Administrativos R$ 129.900,00 09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto 09.001 - SAMAE 17.512.0022.2038 - Operação e Manutenção do Sistema de Água R$ 161.700,00 09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto 09.001 - SAMAE 17.512.0022.2056 - Consórcio Público - Divisão Administrativa R$ 22.600,00 09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto 09.001 - SAMAE 17.512.0022.2057 - Consórcio Público - Divisão Operacional R$ 24.200,00 09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto SAMAE - SERVIÇO AUTÓNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO CONVÉNI O - FUNDAÇÃ O NACIONAL DE SAÚD E - FUNASA FONE/FAX (44) 3455.1182 - E-mail: samae.monica@uol.com.br - CNPJ 00.197.070/0001-81 RUA ÉBANO PEREIRA N° 16 - CEP 87.915-000 - SANT A MÔNIC A - PR 09.001 - SAMAE 99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência R$41,23 TOTA L R$: 338.541,23 Art 2— Passam a vigorar com os seguintes valores as metas constantes no Anexo de Metas da LDO 2013: 09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto 09.001 - SAMAE 17.512.0015.1008 - Ampliação, Reforma e Reap. do Sistema de Água R$ 100,00 09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto 09.001 - SAMAE 17.512.0022.2037 - Manutenção dos Serviços Administrativos R$ 129.900,00 09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto 09.001 - SAMAE 17.512.0022.2038 - Operação e Manutenção do Sistema de Água R$ 161.700,00 09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto 09.001 - SAMAE 17.512.0022.2056 - Consórcio Público - Divisão Administrativa R$ 22.600,00 09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto 09.001 - SAMAE 17.512.0022.2057 - Consórcio Público - Divisão Operacional R$ 24.200,00 09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto 09.001 - SAMAE 99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência R$ 41,23 TOTA L R$: 338.541,23 An. 3— Fica autorizada à abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do corrente exercício o valor de até R$: 56.900,00 (cinquenta e seis mil e novecentos reaisjntos reais), destinados a ocorrer com despesas classificadas nas atividades e nos elementos a seguir discriminados: - 000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Agua e Esgoto 09.001 - SAMAE I " 512.0022.2037 - Manutenção dos Serviços Administrativos 7:r.:e: 1.0076 - Recursos Ordinários - Livres R$: 13.900,00 :• 3 90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Juridica R$: 4.000,00 SAMAE - SERVIÇO AUTÓNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO CONVÉNI O - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚD E - FUNASA FONE/FAX (44) 3455.1182 - E-mail: samae.monica@uol.com.br - CNPJ 00.197.070/0001-81 RUA ÉBANO PEREIRA N° 16 - CEP 87.915-000 - SANT A MÔNIC A - PR 09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto 09.001 - SAMAE 17.512.0022.2038 - Operação e Manutenção do Sistema de Água Fonte: 1.0076 - Recursos Ordinários - Livres 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo R$: 28.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica R$: 5.000,00 09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto 09.001 - SAMAE 17.512.0022. 2057- Consórcio Publico - Divisão Operacional Fonte: 1.0076 - Recursos Ordinários - Livres 3.3.72.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica RS 6.000,00 TOTA L R$: 56.900,00 An. 4° Para cobertura do crédito aberto no art. 3o será utilizado como recurso o cancelamento das seguintes dotações orçamentárias: 09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto 09.001 -SAMA E : ".512.0015. 1008- Ampliação, Reforma e Reap. Do Sistema de Água Fonte: 2.076 - Recursos Ordinários - Livres - 4.90.51.00.00 Obras e Instalações R$ 13.900,00 09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto J9.001 - SAMAE 1 "'.512.0022.2037 - Manutenção dos Serviços Administrativos Fonte: 1.0076 - Recursos Ordinários - Livres 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$: 20.000,00 3 I 91.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores RS: 900,00 3 3 90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção RS: 2.400,00 I - 000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto 09.001 - SAMAE 512.0022.2038 - Operação e Manutenção do Sistema de Água ?: -:e: 1.0076 - Recursos Ordinários - Livres 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil RS: 4.000,00 3.1.91.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores RS: 900,00 : 3 -0.33.OO.OO Passagens e Despesas com Locomoção RS: 900,00 3 -0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física RS: 1.000,00 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes RS: 2.000,00 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto SAMAE - SERVIÇO AUTÓNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO CONVÉNIO - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚD E - FUNASA FONE/FAX (44) 3455.1182 - E-mail: samae.monica@uol.com.br - CNPJ 00.197.070/0001-81 RU A ÉBANO PEREIRA N° 16 - CEP 87.915-000 - SANT A MÔNIC A - PR 09.001 - SAMAE 17.512.0022. 2057- Consórcio Publico - Divisão Administrativa Fonte: 1.0076 - Recursos Ordinários - Livres 3.3.71.70.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 3.3.72.30.00.00 Material de Consumo 09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto 09.001 - SAMAE 17.512.0022. 2057- Consórcio Publico - Divisão Administrativa Fonte: 3.0076 - Recursos Ordinários - Livres 3.3.72.30.00.00 Material de Consumo R$ 2.900,00 09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto 09.001 - SAMAE 99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência Fonte: 1.0076 - Recursos Ordinários - Livres 9.9.99.99.00.00 Reserva de Contingência R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 ,.R$ 2.000,00 TOTA L R$: 56.900,00 An. 52 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Santa Mônica, em 30 de novembro de 2013.