norma nº 77/2013

PREFEITUR A MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (0**44) 3455-1107 - E-mail: contabilidadesantamonica@gmail.com 
LEI N° 077/2013 
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, do 
Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, para o 
quadriénio de 2014 a 2017 e da outras providencias. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI : 
Art. 1 o
 - O Plano Plurianual - PPA, da Administração Pública de Santa Mônica, 
Estado do Paraná, para o quadriénio de 2014 a 2017, contemplará as despesas de 
capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos Programas de duração 
continuada, em conformidade com os anexos integrantes desta lei. 
§ 1 o
 - Os anexos que compõem o Plano Plurianual - PPA, serão estruturados por 
Entidades, Órgãos, Unidades Orçamentárias, Funções, Subfunções, Programas, 
Projetos/Atividades ou Operações Especiais, Rubricas da Receita e Elementos da 
Despesa. 
§ 2o
 - Para fins desta Lei considera-se: 
I - Programa - O instrumento de organização da ação governamental visando a 
concretização dos objetivos pretendidos; 
II - Macro-objetivos - O conjunto de informações que resulta dos estudos e 
atividades descritas que servirão como insumo para a orientação estratégica da 
Administração; 
III - Objetivos - Os resultados que se pretendem alcançar com a realização das 
ações do governo; 
IV - Público Alvo - População, Órgão, Setor, Comunidade, etc. a que se destina o 
Programa; 
V - Projeto/Atividade ou Operações Especiais - A especificação da natureza da 
ação que se pretende realizar; 
VI - Ações - O conjunto de procedimentos e trabalhos governamentais com vistas 
a execução do Programa; 
PREFEITUR A MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
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VII - Produto - A designação que se deve dar aos bens e serviços produzidos em 
cada ação governamental na execução do Programa; 
VIII - Unidade de Medida - a designação que se deve dar à quantificação do 
produto que se espera obter; 
IX - Metas - Os objetivos quantitativos em termos de produtos e resultados a 
alcançar; 
Art. 2o
 - As Metas da Administração constituídas por Projetos e Atividades ou 
Operações Especiais para o quadriénio de 2014 a 2017, consolidadas por 
Programas, são aquelas constantes no Anexo III - Unidades Executoras e Ações 
ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais, integrante desta Lei. 
Art. 3o
 - As alterações na programação deste Plano Plurianual - PPA, somente 
poderão ser promovidas mediante Lei especifica votada na Câmara Municipal. 
Parágrafo único - Anualmente o Executivo Municipal deverá enviar à Câmara 
Municipal solicitação para a adequação do Plano Plurianual - PPA à Lei de 
Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. 
Art. 4o
 - O Poder Executivo Municipal poderá aumentar ou diminuir as Metas 
Físicas estabelecidas, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita 
estimada em cada exercício, de forma a assegurar permanente equilíbrio das 
contas públicas. 
Art. 5o
 - As prioridades da Administração Municipal em cada exercício serão 
expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e extraídas dos Anexos desta 
Lei. 
Art. 6o
 - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, 
poderá ser iniciado sem previa inclusão no Plano Plurianual - PPA ou sem lei que 
autorize sua inclusão. 
Art. 7o
 - Esta Lei entrará em vigor no dia 1 o
 de Janeiro de 2014. 
Edifício da Prefeitura MunicipaHle'1§anta Mônica, Estado do Paraná, em 12 de 
Dezembro de 2013. 
RGIO JpSIE/FERREIRA 
PrefeitO/minicipal 
Município de Santa Mónica 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
001.001 - Prefeitura Municipal de Santa Mónica - PREFEITURA CHEFIA DO GABINETE 
Programa: ] 0002 ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
Objetivo: 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Prover os órgãos do Município recursos humanos e meios administrativos necessários para a realização das ações complementares, manutenção da máquina administrativa. 
População do Município. 
ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 30/09/2013 10 
MANUTENÇÃO DO GABINETE SERVIÇOS 
DO PREFEITO 
999 í i 1 1 388.850,00 427.735,00 470.508,50 
TOTA L 388.850,00 427.735,00 470.508,50 
10 
517.559,35 
517.559,35 
Grupo Assessor Público® 27/12/2013 08:39 Usuário: WILSON MANUEL DE SOUZA Página 1 de 36 
Município de Santa Mónica 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
001.001 - Prefeitura Municipal de Santa Mónica - PREFEITURA COORDENADORIA GERA L DO NÚCLEO CENTRA L DE CONTROLE INTERNO 
Programa: | 0003 COORDENADORIA CENTRAL DE CONTROLE INTERNO 
Objetivo: Apoio as ações e sistemas de acompanhamento da Gestão Pública 
Justificativa: 
Público Alvo: População em Geral 
ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 30/09/2013 10 10 
HHHHH 
Ação Produto | Unidade Medida 2014 2015 2016 2017 
2 MANUTENÇÃO DA SERVIÇOS 
COORDENADORIA GERAL DO 
NÚCLEO DE CONTROLE INTE 
999 111 1 17.820,00 19.602,00 21.562,20 23.718,42 
17.820,00| 19.602,Oo| 21.562,20 
i 
23.718,42 
Grupo Assessor Público® 27/12/2013 08:39 Usuário: WILSON MANUEL DE SOUZA Página 2 de 36 
Município de Santa Mónica 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
001.001 - Prefeitura Municipal de Santa Mónica - PREFEITURA f] PROCURADORIA JURÍDICA 
Programa: | 0004 PRODURADORIA JURÍDICA 
Objetivo: 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Implantação de Ações de Modenização do Processo de Representação e Defesa Judicial 
Ações Judiciais. 
ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 30/09/2013 7 10 10 
mKÊÊKÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊIÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊM 
• • BU I •ETjJfnHBHHI WBÊÊÈÊÊS&BIÊHBÊ 
WÈÈÊÊímÈmmÊmnÊRl 
2 MANUTENÇÃO DO 
PROCURADORIA JURÍDICA 
SERVIÇOS 7 1 1 1 1 47.300,00 52.030,00 57.233,00 62.956,20 
TOTA L 47.3OO,O0J 52.030,00| 
* 
57.233,001 62.956,20 
Grupo Assessor Público® 27/12/2013 08:39 Usuário: WILSON MANUEL DE SOUZA Página 3 de 36 
Município de Santa Mónica 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
001.001 - Prefeitura Municipal de Santa Mónica - PREFEITUR A ASSESSORI A DE IMPRENSA 
Programa: | 0005 ASSESSORIA DE IMPRENSA 
Objetivo: 
Justificativa: 
Público A Ivo: 
Publicação dos Atos Oficiais e Audiências Públicas do Município Garantindo a Transparência na Administração. 
População em Geral. 
ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 30/09/2013 10 10 
Tipo ^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^ ^ Unidade Medida 2014 2015 2016 2017 
2 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA SERVIÇOS 
DE IMPRENSA 
999 111 1 31.350,00 34.485,00 37.933,50 41.726,85 
TOTA L WÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊm 31,350,00| 34.485,00| 37.933,501 41.726,85 
Grupo Assessor Público® 27/12/2013 08:39 Usuário: WILSON MANUEL DE SOUZA Página 4 de 36 
Município de Santa Mónica 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
001.001 - Prefeitura Municipal de Santa Mónica - PREFEITURA [ ] OUVIDORIA 
Programa: f] 0035 OUVIDORIA 
Objetivo: 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Implantar da 'Agenda Setorial" visando o fortalecimento da relação entre o poder público municipal e a sociedade civil organizada, no intuito de subsidiar as políticas públicas; Implementação das 
atividades da Ouvidoria Geral como canal de comunicação entre a comunidade e o poder público municipal, visando aumentar a confiança do cidadão no agente público; Criação e implementação do 
Conselho Permanente de Acompanhamento das Políticas Públicas, com representação da sociedade civil e dos poderes constituídos. 
População em geral 
ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 30/09/2013 7 0 0 
2 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA SERVIÇOS 999 111 1 26.640,00 39.304,00 32.234,40 35.457,84 
39.304,00| 32.234,401 35.457,84 
Grupo Assessor Público® 27/12/2013 08:39 Usuário: WILSON MANUEL DE SOUZA Página 5 de 36 
Município de Santa Mónica 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
1 001.001 - Prefeitura Municipal de Santa Monie a - PREFEITURA ] DEPARTAMENTO DE GESTÃO 
Programa: fj 0006 GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA 
Objetivo: 
Justificativa: 
Público Alvo: 
1-Ter uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e consequentemente o bem-estar do cidadão. 
População em Geral. 
ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 30/09/2013 7 10 10 
2 MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS 999 111 1 909.900,00 970.640,00 1.067.704,00 1.174.474,40 
DEPARTAMENTO DE GESTÃO 
TOTA L WÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊ 909.900,00| 970.640,00J 1.067.704,00| 1.174.474,40 
Grupo Assessor Público® 27/12/2013 08:39 Usuário: WILSON MANUEL DE SOUZA Página 6 de 36 
Município de Santa Mónica 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
001.001 - Prefeitura Municipal de Santa Mónica - PREFEITURA [ ] DEPARTAMENTO D E GESTÃO 
Programa: [] 0011 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
Objetivo: 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Atender os passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos nos termos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
Atender passivos contigentes em situação de calamidade pública. 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 30/09/2013 999 
I 
1 RESERVA DE CONTINGÊNCIA SERVIÇOS 999 111 1 99.000,00 108.900,00 119.790,00 131.769,00 
108.900,00| 119.790,00| 131.769,00 
Grupo Assessor Público® 27/12/2013 08:39 Usuário: WILSON MANUEL DE SOUZA Página 7 de 36 
Município de Santa Mónica 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
f] 001.001 - Prefeitura Municipal de Santa Mónica - PREFEITURA DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 
Programa: n 0007 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 
Objetivo: 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Elaborar normas e procedimentos com a finalidade de evitar, prevenir e detectar possíveis erros, fraudes ou omissões; Comprovar a veracidade dos relatórios contábeis, financeiros ou operacionais; 
Estimular a eficiência do pessoal, mediante a vigilância que exerce através dos relatórios; Aprimorar os instrumentos de fiscalização da utilização dos recursos públicos, orientando gestores para 
observância das leis vigentes; Assegurar a fidedignidade e integridade dos registros e demonstrações contábeis. 
Servidores e Gestores Públicos. 
índice Recente | índice Futuro 
ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 30/09/2013 7 1 
as Metas Financeiras (RI 5) 
to Unidade Medida 2014 2015 2016 2017 
2 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SERVIÇOS 
CONTROLE INTERNO DO 
MUNICÍPIO 
999 1 1 1 1 64.900,00 71.390,00 78.529,00 86.381,90 
TOTA L I 64.900,00 
• i 
71.390,00 78.529,00 86.381,90 
8 
Grupo Assessor Público® 27/12/2013 08:39 Usuário: WILSON MANUEL DE SOUZA Página 8 de 36 
Município de Santa Mónica 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
001.001 - Prefeitura Municipal de Santa Mónica - PREFEITURA ] DEPARTAMENTO DE RECURSO S HUMANOS 
Programa: fj 0008 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLITICA DE RECURSOS HUMANOS 
Objetivo: 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços públicos, através de valorização dos servidores, fortalecendo as transparência nas ações administrativas adotando conduta éticas e profissionais no trato 
da coisa pública. 
Servidores Públicos. 
0 Unidade Medida | Índice Recente | índice Futuro 
ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 30/09/2013 7 0 0 
Metas Financeiras ] 
i 
2014 2016 2017 
2 MANUTENÇÃO DO 
DEPARTAMENTO DE 
RECURSOS HUMANOS 
SERVIÇOS 999 1 1 1 232.100,00 255.310,00 280.841,00 308.925,10 
TOTA L 232.100,00| 255.310,00| 280.841,00| 308.925,10 
Grupo Assessor Público® 27/12/2013 08:39 Usuário: WILSON MANUEL DE SOUZA Página 9 de 36 
Município de Santa Mónica 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
001.001 - Prefeitura Municipal de Santa Mónica - PREFEITURA DEPATAMENTO D E LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO 
Programa: | ] 0009 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO 
Objetivo: 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Elaborar editais para processos licitatórios em todas as modalidades visando a aquisição de bens e serviços para o Município de Santa Mônica. Manter os bens municipais atualizados. 
Servidores Públicos. 
ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 30/09/2013 7 0 0 
Metas Físicas Metas Financeiras (R$) | 
mm MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS 
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO 
E PATRIMÔNIO 
999 111 1 41.250,00 45.375,00 49.912,50 54.903,75 
TOTA L 41.250,00 45.375,00 49.912,50 54.903,75 
Grupo Assessor Público® 27/12/2013 08:39 Usuário: WILSON MANUEL DE SOUZA Página 10 de 36 
Município de Santa Mónica 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
001.001 - Prefeitura Municipal de Santa Mónica - PREFEITURA DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 
Programa: ] 0010 EQUILÍBRIO E EFICIÊNCIA FISCAL 
Objetivo: 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Tonar a receita do Município compatível com o potencial de arrecadação e de captação de recursos e tributos. 
Equilibrar as contas públicas, controlando a divida e viabilizando projetos para a população. 
ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 30/09/2013 7 0 0 
Unidade Medida 2014 2015 2016 EH I i. 
2 MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS 
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 
999 11 1 1 241.450,00 265.595,00 292.154,50 321.369,95 
TOTA L 241.450,00 265.595,00| 292.154,5o| 321.369,95 
Grupo Assessor Público® 27/12/2013 08:39 Usuário: WILSON MANUEL DE SOUZA Página 11 de 36 
Município de Santa Mónica 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
001.001 - Prefeitura Municipal de Santa Mónica - PREFEITURA ] DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
Programa: [] 0012 ADMINISTRAÇÃO CONTABIL 
Objetivo: 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Registrar e controlar todos os atos da execução orçamentária, por meio de previsão e arrecadação de receitas. 
Administração direta e indireta. 
n 
ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 30/09/2013 
2 
Produto Unidade Medida 2014 
MANUTENÇÃO DO 
DEPARTAMENTO DE 
CONTABILIDADE 
SERVIÇOS 999 
ES3EB3Í 
111 1 
TOTA L 
170.500,00 
170.500,00 
187.550,00 
187.550,00 
206.305,00 226.935,50 
206.305,00 | 226.935,50 
Grupo Assessor Público® 27/12/2013 08:39 Usuário: WILSON MANUEL DE SOUZA Página 12 de 36 
Município de Santa Mónica 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
] 001.001 -Prefeitura Municipal de Santa Mónica - PREFEITURA DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 
Programa: [] 0013 RECEITAS DE TRIBUTOS 
Objetivo: 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Orientar, controlar e executar o processo de tributação municipal, por meio de arrecadação de tributos na forma da legislação tributária. 
Contribuintes. 
ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 30/09/2013 7 0 0 
i 
Tipo Ação 
ivicrid» r loiua» 
Produto 
2 MANUTENÇÃO DO 
DEPARTAMENTO DE 
TRIBUTAÇÃO 
SERVIÇOS 999 111 1 84.700,00 93.170,00 102.487,00 112.735,70 
TOTA L 84.700,00| 93.170,00| 102.487,001 112.735,70 
Grupo Assessor Público® 27/12/2013 08:39 Usuário: WILSON MANUEL DE SOUZA Página 13 de 36 
Município de Santa Mónica 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
001.001 - Prefeitura Municipal de Santa Mónica • PREFEITURA DEPARTAMENTO DE OBRA S E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Programa: 0015 AÇÕES À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
Objetivo: 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Inclementar políticas voltadas a criança e ao adolescente atendendo as diretrizes do programa. 
Crianças e adolescentes. 
ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 30/09/2013 
ce Rec 
0 
IAw"T-íáwf*i 
Produto Unidade Medida 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES A SERVIÇOS 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE -
SERVIÇOS PÚBLICOS 
TOTA L 
999 111 1 
•B S 
I 
5.500,00 
5.500,00| 
6.050,00 
6.050,00 
6.655,00 
6.655,00 
7.320,50 
7.320,50 
Grupo Assessor Público® 27/12/2013 08:39 Usuário: WILSON MANUEL DE SOUZA Página 14 de 36 
Município de Santa Mónica 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
001.001 - Prefeitura Municipal de Santa Mónica - PREFEITURA [ f] DEPARTAMENTO DE OBRA S E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Programa: ] 0014 DESENVOLVIMENTO URBANO 
Objetivo: 
Justificativa: 
Público A Ivo: 
Desenvolver e Implementar as politicas urbanas e participativas, integrando e articulando as ações públicas para promoção de melhorias na qualidade de vida 
População em geral. 
017 
2 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO SERVIÇOS 999 1 1 1 1 112.200,00 123.420,00 135.762,00 149.338,20 
PÚBLICA 
2 MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS 999 1 1 1 1 604.450,00 664.895,00 731.384,50 804 522 95 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
1 PAVIMENTAÇÃO EM RUAS E SERVIÇOS 999 1 1 1 1 300.000,00 330.000,00 363 000 00 399 300 00 
AVENIDAS DE SANTA MÔNICA E 
APARECIDA DO IVAÍ 
1 REFORMA DA PRAÇA CENTRAL SERVIÇOS 999 1 1 1 1 22.000,00 24.200,00 26.620,00 29.282,00 
TOTA L 1.038.650,00| 1.142.515,00| 1.256.766,501 1.382.443,15 
Grupo Assessor Público® 27/12/2013 08:39 Usuário: WILSON MANUEL DE SOUZA Página 15 de 36 
Município de Santa Mónica 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
001.001 - Prefeitura Municipal de Santa Mónica - PREFEITURA [] ' DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Programa: j" 0016 INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA ÁREA RURAL 
Objetivo: 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Execução das ações de melhorias do sistema viário e do acesso as propriedades rurais, proporcionando condições favoráveis para o movimento de insumos, para produção de alimentos e transporte. 
População em geral. 
INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA A ÁREA RURAL 30/09/2013 3 0 0 
29.282,00 
29.282,00 
Grupo Assessor Público® 27/12/2013 08:39 Usuário: WILSON MANUEL DE SOUZA Página 16 de 36 
Município de Santa Mónica 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
001.001 - Prefeitur Prefeitura Municipa Municipal de Santa Mónica - PREFEITUR PREFEITURA " DEPARTAMENT DEPARTAMENTO DE PÁTIO OFICINA OFICINAS E MÁQUINA MÁQUINAS 
Programa: j 0017 APOIO A INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE 
Objetivo: 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Manter a frota municipal em perfeitas condições visando garantir o transporte das diversas secretarias municipais. 
População em geral. 
n 
ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 30/09/2013 7 0 0 
mnmmmmmmmrmmmvssnm Es hES! 
2 MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS 
DEPARTAMENTO DE PÁTIO, 
OFICINAS E MÁQUINAS 
999 111 1 738.268,00 812.094,80 893.304,28 982.634,71 
812.094,80| 893.304,281 982.634,71 
Grupo Assessor Público® 27/12/2013 08:39 Usuário: WILSON MANUEL DE SOUZA Página 17 de 36 
Município de Santa Mónica 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
001.001 - Prefeitura Municipal de Santa Mónica - PREFEITURA DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
Programa: fj 0018 APRIMORAMENTO DA GESTÃO EM MEIO AMBIENTE 
Objetivo: 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Formular e executar a política de preservação e proteção dos recursos naturais; Elaborar diagnósticos e licenciamentos ambientais; Realizar combate a população; Definir políticas de limpeza públicas; 
População em geral. 
GESTÃO NAS AÇÕES DE MEIO AMBIENTE 30/09/2013 999 
mm Produto 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES A SERVIÇOS 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE -
MEIO AMBIENTE 
MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS 
DEPARTAMENTO DE MEIO 
AMBIENTE 
Unidade Medida 
999 1 1 1 1 4.400,00 4.840,00 5.324,00 5.856,40 
999 1 1 1 114.400,00 125.840,00 138.424,00 152.266,40 
TOTA L 118.800,00| 130.680,00 143.748,00 158.122,80 
Grupo Assessor Público® 27/12/2013 08:39 Usuário: WILSON MANUEL DE SOUZA Página 18 de 36 
Município de Santa Mónica 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
001.001 - Prefeitura Municipal de Santa Mónica - PREFEITURA t] f] DEPARTAMENTO DE ENSINO E CULTURA 
Programa: f] 0019 UNIVERSALIZAÇÃO DA CULTURA 
Objetivo: 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Proporcionar a todos o pleno acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais. 
População em geral 
UNIVERSALIZAÇÃO DA CULTURA 30/09/2013 1 600 3700 
Produto BSBU I 
6 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES A 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE -
CULTURA 
SERVIÇOS 999 1 1 1 1 4.400,00 4.840,00 5.324,00 5.856,40 
2 MANUTENÇÃO DO 
DEPARTAMENTO DE ENSINO E 
CULTURA 
SERVIÇOS 999 1 1 1 1 33.200,00 36.520,00 40.189,20 48.608,12 
TOTA L 37.600,00| 41.360,OOJ 45.513,20| 54.464,52 
Grupo Assessor Público® 27/12/2013 08:39 Usuário: WILSON MANUEL DE SOUZA Página 19 de 36 
Município de Santa Mónica 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
001.001 - Prefeitura Municipal de Santa Mónica - PREFEITURA DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIA L 
Programa: 
Objetivo: 
Justificativa: 
Público Alvo: 
0020 ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA 
Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal e o Conselho de Educação, as politicas de desenvolvimento do ensino do Município, atendendo as diretrizes de cada programa; 
Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino condições para locomoção até as escolas; 
Ter todas as crianças da rede de ensino municipal alfabetizadas aos 6 anos e criar mecanismos de recuperação para os que não estiverem alfabetizados após esta idade. 
População em geral 
EDUCAÇÃO 30/09/2013 1 0 0 
mBÊSÊHÊKKK/SÊ BMBHhIHhhHÍ 
Produto 
1 
[Unidade Medida 2014 2015 2016 
1 AQUISIÇÃO DE VAN PARA BENS 999 1 1 1 1 90.000,00 99.000,00 108.900,00 119.790,00 
EDUCAÇÃO 
108.900,00 119.790,00 
6 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES Á SERVIÇOS 999 1 1 1 1 7.700,00 8.470,00 9.317,00 10.248,70 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE -
9.317,00 10.248,70 
EDUCAÇÃO 
2 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS 999 1 1 1 1 78.100,00 85.910,00 94.501,00 103.951,10 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
85.910,00 
2 MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS 999 1 1 1 1 1.517.150,00 1.667.665,00 1.833.231,50 2.015.354,65 
DEPARTAMENTO DE ENSINO 
1.833.231,50 2.015.354,65 
FUNDAMENTAL ESPECIAL 
2 MANUTENÇÃO DO FUNDEB SERVIÇOS 999 1 1 1 1 1.417.900,00 1.559.690,00 1.715.659,00 1.887.224,90 
2 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇOS 999 1 1 1 1 133.100,00 146.410,00 161.051,00 177.156,10 
COTA SALÁRIO EDUCAÇÃO 
146.410,00 161.051,00 177.156,10 
TOTA L 3.243.950,00| 3.567.145,00J 3.922.659,5o| 4.313.725,45 
Grupo Assessor PúWico® 27/12/2013 08:39 Usuário: WILSON MANUEL DE SOUZA Página 20 de 36 
Município de Santa Mónica 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
001.001 - Prefeitura Municipal de Santa Mónica - PREFEITUR A DEPARTAMENTO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLA R 
Programa: 1 0021 TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 
Objetivo: 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Realizar o transporte de estudantes para as escolas municipais atendendo as diretrizes do programa. 
Alunos. 
EDUCAÇÃO 30/09/2013 1 0 0 
.. . . _ • .. . • •. 
HHHE7PWI 
2 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇOS 
TRANSPORTE ESCOLAR 
999 1 1 1 1 97.900,00 104.630,00 118.459,00 130.304,90 
TOTA L 97.900,00| 104.630,00| 118.459,00| 130.304,90 
Grupo Assessor Público® 27/12/2013 08:39 Usuário: WILSON MANUEL DE SOUZA Página 21 de 36 
Município de Santa Mónica 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
001.001 - Prefeitura Municipal de Santa Mónica - PREFEITURA DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO ESCOLA R 
Programa: 0022 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
Objetivo: Fornecer alimentação escolar a todos os alunos matriculados nos na rede de ensino municipal, com inclusão de produtos da região na alimentação escolar; proporcionar melhores condições de 
alimentação; diminuição dos índices de desnutrição da criança em idade de educação infantil; prevenção e controle dos distúrbios nutricionais. 
Justificativa: 
Público Alvo: Alunos da rede pública municipal. 
0 0 Unidade Medida | índice Recente I índice Futuro 
EDUCAÇÃO 30/09/2013 1 0 0 
Metas Fisicas Metas Financeiras (R$) 
2 MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS 999 1 1 1 1 52.800,00 58.080,00 63 888 00 70 276 80 
DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO 
ESCOLAR - PNAE/MEC/FN 
TOTAI 70.276,80 
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Município de Santa Mónica 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
001.001 - Prefeitura Municipal de Santa Mónica - PREFEITURA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORT E E LAZE R 
Programa: 0023 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER 
Objetivo: 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Proporcionar à população de modo em geral, atividades esportivas, recreativas e de lazer favorecendo a melhoria da qualidade de vida. 
População em Geral. 
ATENDIMENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER 30/09/2013 1 0 0 
. j§§§ • 
Ação Produto 2017 2014 MMMMM 
6 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES À SERVIÇOS 999 1 1 1 1 7.700,00 8.470,00 9.317,00 10.248,70 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE -
ESPORTE E LAZER 
2 MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS 999 1 1 1 1 69.300,00 76.230,00 83.853,00 92.238,30 
DEPARTAMENTO DE ESPORTE 
83.853,00 92.238,30 
E LAZER 
1 REFORMA DA QUADRA BENS 999 1 1 1 1 80.000,00 88.000,00 96.800,00 106.480,00 
ESPORTE DE APa
 DO IVAI E 
88.000,00 96.800,00 106.480,00 
SANTA MÓNICA 
1 REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS BENS 999 1 1 1 1 80.000,00 88.000,00 96.800,00 106.480,00 
ESTÁDIOS DE APa
 DO IVAÍ E 
80.000,00 88.000,00 96.800,00 
SANTA MÔNICA 
TOTA L 237.0O0,00J 260.700,00| 286.770,001 315.447,00 
Grupo Assessor Público® 27/12/2013 08:39 Usuário: WILSON MANUEL DE SOUZA Página 23 de 36 
ANEXO 
Município de Santa Mónica 
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PPA 
1 001.001 - Prefeitura Municipal de Santa Mónica - PREFEITURA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Programa: [ 0024 ASSISTÊNCIA À SAÚOE DA POPULAÇÃO - ATENÇÃO BÁSICA 
Objetivo: 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Atendimento médico e ambulatorial, realizar a distribuição de medicamentos, encaminhamentos para exames, consultas especializadas; Implementar e ampliar a Estratégia Saúde da Família; 
desenvolver ações de promoção e prevenção em saúde; Implementar e ampliar o atendimento odontológico nas unidades básicas de saúde, com ênfase a programas voltados a saúde bucal de 
gestantes, bebes, crianças e odontologia geriátrica, a fim de promover saúde bucal a população; Melhorar a qualidade do acesso e atendimento nas unidades básicas de saúde através da implantação 
do acolhimento e estruturação do protocolo de atendimento; Encaminhar consultas especializadas conforme necessidade da população; Proporcionar toda estrutura física e administrativa para execução 
dos programas; Apoiar programas de melhoria da qualidade de vida dos idosos; Implantar programa de prevenção de drogas; Incentivar aleitamento materno, apoiar o banco de leite humano; 
Intensificar campanhas de prevenção ao câncer de mama, colo d 
População em geral. 
nidade Medida 
SAÚDE 30/09/2013 1 0 0 
Metas Físicas Metas Financeiras (R$) 
2 MANUTENÇÃO DO FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE 
SERVIÇOS 999 1 1 1 1 532.400,00 585.640,00 644.204,00 721.766,40 
532.400,00J 585.640,00| 644.204,00| 721.766,40 
Grupo Assessor Público® 27/12/2013 08:39 Usuário: WILSON MANUEL DE SOUZA Página 24 de 36 
Município de Santa Mónica 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
001.001 - Prefeitura Municipal de Santa Mónica - PREFEITURA [ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA SANIT. E EPIDEMIOLOGIA 
Programa: [] 0025 IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
Objetivo: 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Realizar vistorias em todos os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços e de interesse à saúde, para liberação da licença sanitária e vistorias de rotina nos mesmos locais; 
Aprofundar as investigações de doenças de notificação obrigatória (doenças transmissíveis e que podem causar epidemias e doenças do trabalho), doenças não transmissíveis, violências e acidentes; 
Realizar o monitoramento dos óbitos e suas causas; Manter o registro de ações e informações atualizados, através dos sistemas de informação; Realizar o controle de vetores para evitar as seguintes 
doenças endémicas: malária; leishmaniose; esquistossomose, febre amarela, dengue, tracoma, doença de chagas, entre outras; Intensificar as ações através de campanhas e palestras à 
população como forma de prevenção 
População em geral 
SAÚDE 
BBSBHHBHHB B t í TzHi ííTc w 3 le i 
30/09/2013 1 0 0 
• V.,... 
SEMI 
WÊÊÊ 
2 MANUTENÇÃO DO 
DEPARTAMENTO DE 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E 
EPIDEMI 
SERVIÇOS 999 11 1 1 35.200,00 38.720,00 42.592,00 46.851,20 
TOTAL 35.200,00| 38.720,00| 42.592,00| 46.851,20 
Grupo Assessor Público® 27/12/2013 08:39 Usuário: WILSON MANUEL DE SOUZA Página 25 de 36 
ANEXO I 
Município de Santa Mónica 
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
001.001 - Prefeitura Municipal de Santa Mónica • - PREFEITURA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO 
Programa: | 0026 APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE 
Objetivo: 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Realizar e ampliar o atendimento dos serviços de saúde especializados à população, de acordo com a necessidade; Fortalecer o Consórcio Intermunicipal de Saúde para aumento da oferta de consultas 
especializadas; Implantar/implementar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); Proceder a manutenção das estruturas físicas das unidades de saúde que realizam serviços de média e 
alta complexidade; Ofertar serviços através do Hospitais da Região; Equipar com estrutura física, humana e material os serviços de especialidades de responsabilidade do Município; Equipar a Unidade 
NISI e NIS II, para melhor desenvolver as suas ações atendendo as diretrizes do programa. 
População em geral. 
SAÚDE 30/09/2013 1 0 0 
Tipo Ação Produto Unidade Medida 2014 2015 2016 2017 
1 AQUISIÇÃO DE VAN PARA 
SAÚDE 
BENS 999 111 1 90.000,00 99.000,00 108.900,00 119.790,00 
TOTAL 90.000,00 99.000,00 108.900,00 119.790,00 
Grupo Assessor Público® 27/12/2013 08:39 Usuário: WILSON MANUEL DE SOUZA Página 26 de 36 
Município de Santa Mónica 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
001.001 - Prefeitura Municipal de Santa Mónica - PREFEITURA f] FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO 
Programa: | 0026 APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE 
Objetivo: 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Realizar e ampliar o atendimento dos serviços de saúde especializados à população, de acordo com a necessidade; Fortalecer o Consórcio Intermunicipal de Saúde para aumento da oferta de consultas 
especializadas; Implantar/implementar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); Proceder a manutenção das estruturas físicas das unidades de saúde que realizam serviços de média e 
alta complexidade; Ofertar serviços através do Hospitais da Região; Equipar com estrutura física, humana e material os serviços de especialidades de responsabilidade do Município; Equipar a Unidade 
NISI e NIS II, para melhor desenvolver as suas ações atendendo as diretrizes do programa. 
População em geral. 
fl F Unidade Medida | índice Recente | Índice Futuro 
SAÚDE 30/09/2013 1 0 0 
Metas Físicas Metas Financeiras (R$) 
—m u 11 
2 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA SERVIÇOS 999 1 1 1 1 39.600,00 43.560,00 47.916,00 52.707,60 
PARA MANUT. DO 
47.916,00 52.707,60 
CIUENP-SAMU 
2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SERVIÇOS 999 1 1 1 1 2.496.100,00 2.745.710,00 3.020.281,00 3.322.309,10 
MANUTENÇÃO DO PRONTO 
3.322.309,10 
ATENDIMENTO 
6 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES A SERVIÇOS 999 1 1 1 1 3.300,00 3.630,00 3.993,00 4.392,30 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE -
SAÚDE 
2 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO SERVIÇOS 999 1 1 1 1 157.300,00 173.030,00 190.333,00 209.366,30 
I NTERMUNICIPAL DE SAÚDE 
190.333,00 209.366,30 
TOTAL 2.696.300,00| 2.965.930,00| 3.262.523,00| 3.588.775,30 
Grupo Assessor Público® 27/12/2013 08:39 Usuário: WILSON MANUEL DE SOUZA Página 27 de 36 
Município de Santa Mónica 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
001.001 - Prefeitura Municipal de Santa Mónica - PREFEITURA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Programa: jj 0027 PROGRAMA DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Objetivo: 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Manter as atividades administrativas e operacionais da secretaria Municipal de Assistência Social; Promover a participação em cursos de capacitação profissional; Aquisição, implantação e manutenção 
de Sistema de Gestão da Informação, Monitora mento e Avaliação do SUAS; capacitação de conselheiros municipais, e, dotar a Secretaria Municipal de Amparo a Criança e assuntos da Família, 
recursos financeiros, humanos, físicos, administrativos e equipamentos, além da contratação de serviços de terceiros e estabelecimento de convénios com a rede socioassistencial não governamental, 
Governo Estadual e manutenção da habilitação do Município no SUAS com o Governo Federal; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa de cada programa. 
População em geral. 
ice Rece 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 30/09/2013 7 0 0 
Metas Financeir as (R$) 
2016 
2 FMAS - MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS 999 1 1 1 1 13.200,00 14.520,00 15.972,00 17.569,20 
2 FMAS - MANUTENÇÃO DO PSB - SERVIÇOS 
PROGRAMA SOCIAL BÁSICO 
2 MANUTENÇÃO DO FUNDO SERVIÇOS 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
999 
999 
242.572,00 
569.800,00 
266.829,20 
626.780,00 
293.512,12 
689.458,00 
322.863,33 
758.403,80 
TOTAL 825.572,00 908.129,20 998.942,12 1.098.836,33 
Grupo Assessor Público® 27/12/2013 08:39 Usuário: WILSON MANUEL DE SOUZA Página 28 de 36 
4 
Município de Santa Mónica 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
001.001 - Prefeitura Municipal de Santa Mónica - PREFEITURA DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
Programa: Q 0028 ASSISTÊNCIA E ACOMPANHAMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
Objetivo: 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Promover Ações que garantam os Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens com base no Estatuto da Criança e Adolescente. 
Crianças e Adolescentes. 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 30/09/2013 
Tipo 
• 
Produto Unidade Mec ^SEB]Slllimi 8IHH ! 
6 
6 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES À 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
MANUTENÇÃO DO CONSELHO 
TUTELAR 
SERVIÇOS 
SERVIÇOS 
999 
999 
111 1 
111 1 
63.800,00 
95.700,00 
70.180,00 
105.370,00 
77.198,00 
115.797,00 
84.917,80 
127.376,70 
TOTAL 159.500,00| 175.550,00| 192.995,00| 212.294,50 
Grupo Assessor Público® 27/12/2013 08:39 Usuário: WILSON MANUEL DE SOUZA Página 29 de 36 
Município de Santa Mónica 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
001.001 - Prefeitura Municipal de Santa Mónica - PREFEITURA DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO 
Programa: ] 0029 DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
Objetivo: 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Viabilizar aquisições de áreas e executar infraestruturas no setor industrial; Fornecer estrutura (terreno, construção, materiais, etc.) para a instalação de novas indústrias, conforme autorização em lei; 
Construir novos barracões industriais para o desenvolvimento da cidade. 
População em geral. 
í f] 
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 30/09/2013 
Metas Físicas Metas Financeiras (R$) -
BB flHHHEmiTHHHHB flHfl&KETrlff^HHHIttSBfiBK^Tnri&B^^HI 
2 MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS 
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA 
E COMÉRCIO 
999 i 1 1 1 73.000,00 80.300,00 88.330,00 97.163,00 
TOTAL 73.000,00 80.300,00 88.330,00 97.163,00 
Grupo Assessor Público® 27/12/2013 08:39 Usuário: WILSON MANUEL DE SOUZA Página 30 de 36 
Município de Santa Mónica 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
001.001 - Prefeitura Municipal de Santa Mónica - PREFEITURA ] DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA 
Programa: | 0030 FOMENTO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 
Objetivo: 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Fornecer ao agricultor a oportunidade de aumentar sua produção agropecuária e a renda, e consequentemente, sua qualidade de vida. 
População de agricultores. 
FOMENTO A P RODUÇÃO AGROPECUÁRIA 30/09/2013 1 
MANUTENÇÃO DO 
DEPARTAMENTO DE 
AGRICULTURA E 
AGROPECUÁRIA 
SERVIÇOS 
TOTAL 
58.300,00 
58.300,00 
64.130,00 
64.130,00 
70.543,00 
70.543,00 
77.597,30 
77.597,30 
Grupo Assessor Público® 27/12/2013 08:39 Usuário: WILSON MANUEL DE SOUZA Página 31 de 36 
Município de Santa Mónica 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
001.002 - Câmara Municipa Municipal de Santa Mônica - CAMARA ] CÂMARA MUNICIPA MUNICIPAL 
Programa: | 0001 LEGISLATURA ATUANTE 
Objetivo: 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Legislar sobre assuntos municipais, fiscalizar os atos da administração municipal, visando atender exigências e exercer competências definidas na Lei Orgânica do Município, na legislação municipal e no 
Regimento Interno. 
População em geral. 
] 0 
ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 30/09/2013 7 0 0 
Metas Financeiras (R$) 
2 GESTÃO DAS ATIVIDADES SERVIÇOS 999 1 1 1 1 680.600,00 748.660,00 823.526,00 905.878,60 
LEGISLATIVAS 
748.660,00 823.526,00 905.878,60 
748.660,00| 823.526,001 905.878,60 
8 
Grupo Assessor Público® 27/12/2013 08:39 Usuário: WILSON MANUEL DE SOUZA Página 32 de 36 
Município de Santa Mónica 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
[] 001.002 - Câmara Municipal de Santa Mônica - CAMARA CÂMARA MUNICIPAL 
Programa: 1 0034 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 
Objetivo: 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Assegurar o pagamento das obrigações patronais INSS e RPPS dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santa Mônica. 
Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Santa Mônica. 
ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 30/09/2013 
CONTRIBUIÇÃO PARA A 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 
SERVIÇOS 999 111 1 
TOTAL 
103.400,00 
103.400,00l 
113.740,00 
113.740,00| 
125.114,00 
125.114,00| 
137.625,40 
137.625,40 
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Município de Santa Mónica 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
001.003 - Santa Mónica - Prev - FUNDO ESPECIA ESPECIAL DEPARTAMENT DEPARTAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCI PREVIDÊNCIA MUNIC. DE SANTA MÓNICA 
Programa: l 0031 FORMAÇÃO DO PATRIMÓNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
Objetivo: 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Efetuar o pagamento dos vencimentos e demais benefícios aos aposentados e pensionistas da Prefeitura do Município de Santa Mônica, cujos servidores fazem parte do regime estatutário. 
Aposentados e pensionistas. 
ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 30/09/2013 
2 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS SERVIÇOS 
COM INATIVOS E PENSIONISTAS 
999 111 1 
TOTAL 
264.000,00 
264.000,00| 
290.400,00 
290.400,00 
319.440,00 
319.440,00| 
351.384,00 
351.384,00 
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Município de Santa Mónica 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
001.003 - Santa Mónica - Prev - FUNDO ESPECIAL DEPARTAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. DE SANTA MÓNICA 
Programa: | ] 0032 PREVIDÊNCIA SOCIAL E SEGURADO 
Objetivo: 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Realizar ações e serviços administrativos objetivando a implementação das atividades da entidade previdenciária; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o órgão executivo da 
entidade previdenciária, para a realização de suas atribuições. 
Servidor do RPPS de Santa mônica. 
Metas Físicas Metas Financeiras (R$) 
2 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SERVIÇOS 999 
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 
1 1 1 1 860.600,00 946.660,00 1.041.326,00 1.145.458,60 
| 860.600,00| 946.660,00| 1.041.326,Oo| 1.145.458,60 
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Município de Santa Mónica 
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
001.005 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipalde Água e Esgoto - A [1 il SAMAE 
Programa: FJ 0033 SANEAMENTO E ÁGUA PARA TODOS 
Objetivo: 
Justificativa: 
Público Alvo: 
Assegurar o funcionamento das atividades administrativas e operacionais do SAMAE, oferecendo melhores condições no atendimento aos usuários e visando a elevação da qualidade de vida da 
população em geral, através de manutenção e implantação de redes de água. 
População em geral. 
0 f 
ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 30/09/2013 7 0 0 
1 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SERVIÇOS 
SISTEMA DE ÁGUA 
999 1 1 1 1 20.000,00 22.000,00 24.200,00 26.620,00 
1 CONST. UNID. CAPTAÇÃO, SERVIÇOS 
ELEVAÇÃO, TRATAMENTO DE 
RESERVATÓRIO 
999 1 1 1 1 20.000,00 22.000,00 24.200,00 26.620,00 
2 CONSÓRCIO PÚBLICO - DIVISÃO SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVA 
999 1 1 1 1 54.000,00 59.400,00 65.340,00 71.874,00 
2 Manutenção dos Serviços SERVIÇOS 
Administrativos 
999 1 1 1 1 126.250,00 138.875,00 152.762,50 168.038,75 
2 
1 
Operação e Manutenção do SERVIÇOS 
Sistema de Água 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA SERVIÇOS 
999 1 1 
999 1 1 
1 1 131.200,00 
1 1 3.550,00 
144.320,00 
3.905,00 
158.752,00 
4.295,50 
174.627,20 
4.725,05 
TOTAL j 355.000,00| 390.500,00| 429.550,001 472.505,00 
TOTAL GERAL 19.518.861,42 
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