norma nº 47/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(Dsantamonica.pr.gov.br
LEI Nº 047/2019
PUBLICADO NO D)
DO NOROESTE e a
EDIÇÃO Nº, B. ES)
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo
nova meta de trabalho no PPALLDO E LOA, e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
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Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 1.000,00 (mil reais), destinado à plantadeira de abacaxi e balança rodoviaria.
Suplementação
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
20.606.0030-1.042.000 IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E BALANÇA RODOVIARIA
0405 — 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanente — Fonte 00000 1.000,00
Total Suplementação: 1.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos, os
resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de
acordo com o Artigo 43 8 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64:
Redução
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER
27.812.0023.1.006.000 Reforma e Ampliação dos Estádios de Apº do Ivaí e Santa Mônica
0214 — 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00000) 1.000,00
Total da Redução: 1.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
ício da Préfeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
tado do Paraná, em 11 de Junho de 2019.
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Paranavaí | 12 de junho de 2019 | quarta-feira
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