norma nº 9/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(Dsantamonica.pr.gov.br
LEI Nº 009/2020
DO NOROESTE
48.476
EDIÇÃO Wº, E . E '
Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação,
RR e incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras
E anil! ASAS providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L
E
I
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 250.000,00 ( duzentos e cinquenta mil reais), destinado à aquisição de unidade móvel
odontologica.
Suplementação
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0024.1.029.000 Unidade Móvel Odontologica
0376 — 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente — Fonte 00518 250.000,00
Total Suplementação: 250.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos o provável Excesso
de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 8 1º, Inciso Il, da Lei Federal nº
4.320/64:
Receita: - (000) - 2.4.1.8.10.1.1.01.00 — Unidade Móvel Odontologica 250.000,00
Total da Receita: 250.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor n:
contrário.
-sua publicação, revogadas as disposições em
itura Municipal de SANTA MÔNICA,
'araná, em 05 de Fevereiro de 2020
Ferreira
unicipal
ÓRGÃO 07:
UNIDADE EXECUTORA 001:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade()santamonica pr.gov.br
ANEXO | DO PLANO PLURIANUAL 2020/2020
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
01. Denominação: 0024 — ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO - ATENÇÃO BÁSICA
02. Objetivo: Aquisição de Unidade Móvel Odontologicca para atendimento nas Unidades de Saúde deste município.
03. Público Alvo: População em geral
04. Horizonte Temporal: Finalístico
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00)
01 01 250.000,00
08. Contrapartida: 250.000,00 09. Valor total: 250.000,00
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida [ Indice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte
Aquisição de unidade móvel odontológica | janeiro/2020 Secretaria Mun. Saúde
Título da Ação Unidade Resp. Tipo uriidada e Ano Metas Valores (Em R$ 1,00)
Função: 10 retari
Subfunção: 301 Minipa de Global SOBRA
Projeto/Atividade: 1.029 — Unidade Saúde
Móvel Odontologica
ÓRGÃO 07:
UNIDADE EXECUTORA 001;
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Santa Mônica - Estado do Paraná
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ANEXO | - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
01. Denominação: 0024 — ASSISTÊNCIA À SAUDE DA POPULAÇÃO - ATENÇÃO BÁSICA
02. Objetivo: Aquisição de Unidade Móvel Odontologicca para atendimento nas Unidades de Saúde deste município.
03. Público Alvo: População em geral
04. Horizonte Temporal: Finalístico
05. Quantidade de Indicadores:
01
06. Quantidades de Ações 07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00)
01 250.000,00
08. Contrapartida: 250.000,00
09. Valor total: 250.000,00
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida Índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte
Aquisição de unidade móvel odontológica janeiro/2020 Secretaria Mun. Saúde
nidado de
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Prod Medida Ano Metas Valores (Em R$ 1,00)
Função: 10 Secretaria
Subfunção: 301 Municipal de n ico e
Projeto/Atividade: 1.029 — Unidade Saúde
MóvelOdontologica | LO 1 Nba) |
Paranavaí | 07 ce fevereiro de 2020 | sexta-feira —
DIARIO NOROESTE * 09
O publicação legal
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