norma nº 15/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(Dsantamonica.pr.gov.br
LEI Nº 015/2020
Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação,
incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras
eram SO | providências.
pe etusidao "FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
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Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 170.000,00 ( cento e setenta mil reais), destinado à aquisição de VAN
Suplementação
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0024.1.050.000 Aquisição de VAN
0376 — 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente — Fonte 00518 170.000,00
Total Suplementação: 170.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos o provável Excesso
de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 8 1º, Inciso Il, da Lei Federal nº
4.320/64:
Receita: - (0129) - 2.4.2.8.03.1.1.03.00 — Aquisição de VAN 170.000,00
Total da Receita: 170.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Pref
Estado do,
itura Municipal de SANTA MÔNICA,
araná, em 05 de Fevereiro de 2020
Ferreira
ynicipal
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Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
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ANEXO | DO PLANO PLURIANUAL 2020/2020
ÓRGÃO 07: Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE EXECUTORA 001: Fundo Municipal de Saúde
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
01. Denominação: 0024 — ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO - ATENÇÃO BÁSICA
02. Objetivo: Aquisição de VAN para transporte de paciente deste município.
03. Público Alvo: População em geral
04. Horizonte Temporal: Finalístico
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00)
01 01 170.000,00
08. Contrapartida: 170.000,00 09. Valor total: 170.000,00
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida Índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte
Aquisição de VAN janeiro/2020 Secretaria Mun. Saúde
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto | Unidade do Ano Metas Valores (Em R$ 1,00)
Função: 10 Secretaria
Subfunção: 301 Municipal de
Projeto/Atividade: 1.050 — Aquisição de Saúde
VAN
2020 Global 170.000,00
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ANEXO | - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
ÓRGÃO 07: Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE EXECUTORA 001: Fundo Municipal de Saúde
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
01. Denominação: 0024 — ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO - ATENÇÃO BÁSICA
02. Objetivo: Aquisição de VAN para transporte de paciente deste município.
03. Público Alvo: População em geral
04. Horizonte Temporal: Finalístico
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00)
[o 01 170.000,00
08. Contrapartida: 170.000,00 09. Valor total: 170.000,00
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida Índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte
Aquisição de VAN janeiro/2020 Secretaria Mun. Saúde
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto | Uniaias e Ano Metas Valores (Em R$ 1,00)
PN
Função: 10 Secretaria
Subfunção: 301 Municipa
Projeto/Atividade: 1.050 - Aquisição de
VAN
Projeto Unidade 2020 Global 170.000,00
10 + DIARIO NOROESTE
Paranavaí | 07 de fevereiro de 2020 | sexta-feira
O publicação legal
PRERITURA MUNICIPAL DE SANTA NOM
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