norma nº 19/2020

PUBLICADO NO DIÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(Dsantamonica.pr.gov.br
LEI Nº 019/2020
DO NORDESTE
EDIÇÃO Nº J 6. té Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação,
, 30 incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras
PÁGINA Nº
providências.
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FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
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Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais), destinado à ampliação do NIS |.
Suplementação
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0024.1.038.000 Ampliação do Núcleo Integrado de Saúde NIS |
0375 — 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações — Fonte 00518 150.000,00
Total Suplementação: 150.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos o provável Excesso
de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 & 1º, Inciso Il, da Lei Federal nº
4.320/64:
Receita: - (128) - 2,4.2.8.11.0.3.02.00 — Ampliação NIS | 150.000,00
Total da Receita: 150.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
io-da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
à do Paraná, em 05 de Fevereiro de 2020
Prefeito/ Municipal
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail:
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Santa Mônica - Estado do Paraná
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contabilidade:
antamonica pr.gov.br
ANEXO | DO PLANO PLURIANUAL 2020/2020
ÓRGÃO 07:
UNIDADE EXECUTORA 001:
| Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
01. Denominação: 0024 — ASSISTÊNCIA À SAUDE DA POPULAÇÃO - ATENÇÃO BÁSICA
02. Objetivo: Ampliação do Núcleo Integrado de Saúde NIS | dste município.
03. Público Alvo: População em geral
04. Horizonte Temporal: Finalístico
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00)
01 01 150.000,00
08. Contrapartida: 150.000,00 09. Valor total: 150.000,00
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida Índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte
Ampliação NIS | janeiro/2020 Secretaria Mun. Saúde
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto | Unidade de Ano Metas Valores (Em R$ 1,00)
Função: 10 Secretaria ”
Subfunçã 301 Municipal de Projeto Obra M 2020 Global 150.000,00
Projeto/Atividade: 1.038 - Ampliação Saúde
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ANEXO | - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
ÓRGÃO 07: Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE EXECUTORA 001: Fundo Municipal de Saúde
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
01. Denominação: 0024 — ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO - ATENÇÃO BÁSICA
02. Objetivo: Ampliaçao do Núcleo Integrado de Saúde NIS | dste município.
03. Público Alvo: População em geral
04. Horizonte Temporal: Finalístico
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00)
01 01 150.000,00
08. Contrapartida: 150.000,00 09. Valor total: 150.000,00
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida Indice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte
Ampliação NIS | janeiro/2020 Secretaria Mun. Saúde
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto umano do Ano Metas Valores (Em R$ 1,00)
Siva Er] od Projeto Obra Me 2020 Global 150.000,00
Projeto/Atividade: 1.038 - Ampliação Saúde
NIS
10 - DIARIO NOROESTE
Paranavaí | 07 de fevereiro de 2020 | sexta-feira
O publicação legal
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