norma nº 20/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(O)santamonica.pr.gov.br
LEI Nº 020/2020
! PUBLICADO NO DIÁRIO
| DO NOROESTE
EDIÇÃO Nº J
JO
Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação,
incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras
providências.
1
PÁGINA N?
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
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I
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 130.000,00 ( cento e trinta mil reais), destinado à aquisição de aparelho de utrassonografia.
Suplementação
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0024.1.051.000 Aquisição de Aparelho Utrassonografia
0380 — 4.4.90.52.00,00 Equipamentos e Materiais Permanente — Fonte 00518 130.000,00
Total Suplementação: 130.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos o provável Excesso
de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 8 1º, Inciso II, da Lei Federal nº
4.320/64:
Receita: - (128) - 2.4.2.8.11.0.3.04.00 — Aquisição Aparelho Utrassonografia 130.000,00
Total da Receita: 130.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
Estado do Paraná, em 05 de Fevereiro de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
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ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2020/2020
ÓRGÃO 07:
UNIDADE EXECUTORA 001:
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
01. Denominação: 0024 — ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO - ATENÇÃO BÁSICA
02. Objetivo: Aquisição de Aparelho de Utrassonografia para atendimento nas Unidades de Saúde deste município.
03. Público Alvo: População em geral
04. Horizonte Temporal: Finalístico
05. Quantidade de Indicadores:
06. Quantidades de Ações
07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00)
01 01 130.000,00
08. Contrapartida: 130.000,00 09. Valor total: 130.000,00
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida Índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte
Equipamento de Utrassonografia janeiro/2020 Secretaria Mun. Saúde
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto | Unidade de Ano Metas Valores (Em R$ 1,00)
Função: 10 Secretaria ,
Subfunção: 301 Municipal de Projeto 2020 Global 130.000,00
Projeto/Atividade: 1.051 — Aquisição de
Aparelho Utrassonografia
Saúde
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ANEXO | - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
ÓRGÃO 07: Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE EXECUTORA 001: Fundo Municipal de Saúde
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
91. Denominação: 0024 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO - ATENÇÃO BÁSICA
- — Objetivo: Aquisição de Aparelho de Utrassonografia para atendimento nas Unidades de Saúde deste município.
03. Público Alvo: População em geral
04. Horizonte Temporal: Finalístico
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações
01 01
07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00)
130.000,00
08. Contrapartida: 130.000,00 09. Valor total: 130.000,00
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida Índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte
Aparelho de Utrassonografia janeiro/2020 Secretaria Mun. Saúde
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto | Unidade de Ano Metas Valores (Em R$ 1,00)
Função: 10
Subfunção: 301
Projeto/Atividade: 1.051 — Aquisição de
Aparelho Utrassonografia
Secretaria
Municipal de
Saúde
Projeto
Unidade
2020 Global
130.000,00
10 * DIARIO NOROESTE
O publicação legal
ai | 07 de fevereiro de 2020 | sexta-feira
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riodonoroeste.com.br
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LEI Nº 096/2020
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