norma nº 23/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(Dsantamonica.pr.gov.br
LEI Nº 023/2020
| PUBLICADO NO DIÁRIO
Do NOROESTE
edição we JM.
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo
[ndo nova meta de trabalho no PPA,LLDO E LOA, e dá outras
loama F . a 2020 providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
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Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 2.800,00 ( dois mil e oitocentos reais), destinado à aquisição de Equipamentos Agricolas.
Suplementação
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIENTO ECONÔMICA
09.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
20.606.0037-1.052.000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
0379 — 4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente — Fonte 00000 2.800,00
Total Suplementação: 2.800,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos, os
resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação
abaixo, de acordo com o Artigo 43 8 1º, Inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320/64:
Redução
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICA E MEIO AMBIENTE
04.001. DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0014.1.002.000 Reforma da Praça Central
0099 - 4.4.90.51.00.00 Obrase Instalações - Fonte (00000) 2.800,00
Total Redução: 2.800,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
Estado do Paraná, em 05 de Fevereiro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade()santamonica pr.gov.br
ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2020/2020
ÓRGÃO 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICA
UNIDADE EXECUTORA 002: DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
01. Denominação: 0037 — Gestão de Desenvolvimento de Agricultura e Agropecuária
02. Objetivo: Fomecer ao agricultor a oportunidade de aumentar sua produção agropecuária e a renda, e consequentemente, sua qualidade de vida.
03. Público Alvo: População do Município
04. Horizonte Temporal: Finalístico
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00)
162 03 2.800,00
08. Contrapartida: 09. Valor total: 2.800,00
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida Índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte
SECRETARIA MUNICIPAL
EQUIPAMENTOS AGRICOLAS Janeiro/2020 DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICA
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto | Unidado de Ano Metas Valores (Em R$ 1,00)
MICROBACIA GUARITA
SECRETARIA
Aubincao: A pese E Projeto úiros utos, O 2020 Global 2.800,00
Projeto/Atividade:1.052 NTO
EQUIPAMENTOS AGRICOLAS ECONÔNICA
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Santa Mônica - Estado do Paraná
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ANEXO | - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
ÓRGÃO 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICA
UNIDADE EXECUTORA 002: DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
01. Denominação: 0037 — Gestão de Desenvolvimento de Agricultura e Agropecuária
02. Objetivo: Fomecer ao agricultor a oportunidade de aumentar sua produção agropecuária e a renda, e consequentemente, sua qualidade de vida.
03. Público Alvo: População do Município
04. Horizonte Temporal: Finalístico
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00)
162 03 2.800,00
08. Contrapartida: 09. Valor total: 2.800,00
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida Indice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte
SECRETARIA MUNICIPAL
Janeiro/2020 DE DESENVOLVIMENTO
EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
ECONÔMICA
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Ano Metas Valores (Em R$ 1,00)
MICROBACIA GUARITA
SECRETARIA
Função: 20 MUNICIPAL DE
Subfunção: 606 DESENVOLYi 2020 ces aan
Projeto/Atividade:1.052 NTO,
EQUIPAMENTOS AGRICOLAS ECONÔRICA
Paranavaí | 07 de fevereiro de 2020 | sexta-feira DIARIO NOROESTE + 11
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LEI Nº 024/2020 LEIN"oz3zozo
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LEI Ne 022/2020
AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO -
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A Combncdo Permanent de Licração da prefesura Municip! da são o
o Cau, comuni que o geesto eirente so Edo! TOMADA DE PREÇO
E NADO, que em per copio | CONTRATAÇÃO DE PAPRESA
ESPECIAUIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS NA ÁREA EDUCACIONAL. OBJETIVANDO CAPACITAÇÃO
TORNAÇÃO CONTINGADA E ASSESSORIA. EDUCACIONAL. PARA OS
PROFISSIONAIS DA EGUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNCIPAL D EuS1nO.
[BL CANCELADO, tendo em vita, a recusado de nerções no eta
Nora eta! será puócado oportunamente no Diário Ca! do Paraná e
Dário do Mavete e estará Gcponivei no sãe desta preienura
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JOSÉ CARLOS DA SILVA MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
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