norma nº 26/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(Dsantamonica.pr.gov.br
LEI Nº 026/2020
PUBLICADO NO DIÁRIO
DO NOROESTE
eçãom 18.490 1 Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação,
pndinaid É incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras
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o S providências.
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FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
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Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 370.000,00 ( trezentos e setenta mil reais), destinado à aquisição de um maquina pá
carregadeira.
Suplementação
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIENTO ECONÔMICA
09.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
20.606.0030-1.053.000 AQUISIÇÃO PÁ CARREGADEIRA
0383 — 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente — Fonte 00800 370.000,00
Total Suplementação: 370.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos O provável Excesso
de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 8 1º, Inciso II, da Lei Federal nº
4.320/64:
Receita: - (142) - 2.4.2.8.10.9.1.07.00 — Convênio Pá Carregadeira 370.000,00
Total da Receita: 370.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
feio da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
ado do Paraná; em 28 de fevereiro de 2020.
UNIDADE EXECUTORA 002: | DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
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ANEXO | DO PLANO PLURIANUAL 2020/2020
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
01. Denominação: 0037 — Gestão de Desenvolvimento de Agricultura e Agropecuária
02. Objetivo: Fomecer ao agricultor a oportunidade de aumentar sua produção agropecu
aria e a renda, e consequentemente, sua qualidade de vida.
03. Público Alvo: População do Município
04. Horizonte Temporal: Finalístico
05. Quantidade de Indicadores:
01
06. Quantidades de Ações
91
07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00)
370.000,00
08. Contrapartida:
09. Valor total: 370.000,00
10. — INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida 1 indice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte ]
. SECRETARIA MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA Janeiro/2020 DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto | Unidade do Ano Metas Valores (Em R$ 1,00)
AQUISIÇÃO DE PA CARREGADEIRA
SECRETARIA
Função: 20 MUNICIPAL DE ,
Subfunção: cos Ê DESENVOLVIME | Projeto 020 Global 370.000,00
Projeto/Atividade:1.053 - AQUISIÇÃO NTO
DE PÁ CARREGADEIRA ECONÔMICO
UNIDADE EXECUTORA 002:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
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ANEXO | - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
01. Denominação: 0037 — Gestão de Desenvolvimento de Agricultura e Agropecuária
02.
Objetivo: Fornecer ao agricultor a oportunidade de aumentar sua produção agropecuária e a ren:
da, e consequentemente, sua qualidade de vida.
03. Público Alvo: População do Município
04. Horizonte Temporal: Finalístico
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00)
01 370.000,00
08. Contrapartida: 09. Valor total: 370.000,00
10. — INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida Índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte
SECRETARIA MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA Janeiro/2020 DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto E Ano Metas Valores (Em R$ 1,00)
AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA
SECRETARIA
Função: 20 MUNICIPAL DE '
Subfunção: 606 . DESENVOLVIME | Projeto ii Slobai sxo-0do jo
Projeto/Atividade:1.053 — AQUISIÇÃO NTO
DE PÁ CARREGADEIRA ECONÔMICO
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Paranavaí | 29 de fevereiro a 02 de março de 2020 | DIARIO NOROESTE + 17
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