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norma nº 33/2020

Tipo Lei
Número / Ano 33 / 2020
Date 2020-04-29
EmentaAbre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras providências.
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matéria 33 →

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PUBLICADO NO DIÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO
Edição PE:
PaginaNe 2 LS
paia 29 / Obyl) bo
Fone/Fax (44) 3455-1107
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
- E-mail: contabilidade(Dsantamonica.pr.gov.br
LEI Nº 034/2020
Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá
outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais), destinado ao Apoio Financeiro aos Municípios - AFM.
Suplementação
02
02.001
04.122.0002.2.002.000
0427 — 3.1.90.11.00.00
03
03.001
04.122.0006.2.007.000
0425 — 3.1.90.11.00.00
04
04.001
15.452.0014.2.015.000
0427 — 3.1.90.11.00.00
04
04.001
12.361.0020-2.020.000
0395 — 3.1.90.11.00.00
07
07.001
10.301.0024-2.026.000
0426 — 3.1.90.11.00.00
08
08.001
08.244.0027-2.029.000
0428 — 3.1.90.11.00.00
09
09.001
22.601.0029.2.035.000
0429 — 3.1.90.11.00.00
GABINETE DO PREFEITO
CHEFIA DE GABINETE
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — (00003) 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
Manutenção do Departamento de Gestão
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - (00003)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Manutenção da Departamento de Obras e Serviços Públicos
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - (00003)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
Manutenção do Departamento do Ensino Fundamental e Especial
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - (00003)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa
50.000,00
40.000,00
50.000,00
Civil — (00003)
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — (00003)
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — (00003)
50.000,00
40.000,00
20.000,00
Total Suplementação: 300.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(Osantamonica.pr.gov.br
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos o provável Excesso
de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 8 1º, Inciso Il, da Lei Federal nº
4.320/64:
Receita: - (177) - 1.7.1.8.99.1.1.99.05 — AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS 300.000,00
Total da Receita: 300.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vi na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Mônica- PR
Rua Marieta Mocelin, 588 - Centro, Santa Mônica - PR CEP: 87915-000 | Tel.: (44) 3455 1107
IMPRENSA OFICIAL
LEI Nº 034/2020
Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá
outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
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Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais), destinado ao Apoio Financeiro aos Municípios - AFM.
Suplementação
02
02.001
04.122.0002.2.002.000
0427 — 3.1.90.11.00.00
03
03.001
04.122.0006.2.007.000
0425 — 3.1.90.11.00.00
04
04.001
15.452.0014.2.015.000
0427 — 3.1.90.11.00.00
4
04.001
12.361.0020-2.020.000
0395 — 3.1.90.11.00.00
07
07.001
10.301.0024-2.026.000
0426 — 3.1.90.11.00.00
08
08.001
08.244.0027-2.029.000
0428 — 3.1.90.11.00.00
09
09.001
22.601.0029.2.035.000
0429 — 3.1.90.11.00.00
GABINETE DO PREFEITO
CHEFIA DE GABINETE
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — (00003) 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
Manutenção do Departamento de Gestão
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — (00003)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Manutenção da Departamento de Obras e Serviços Públicos
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — (00003)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
Manutenção do Departamento do Ensino Fundamental e Especial
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — (00003)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — (00003)
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - (00003)
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - (00003)
50.000,00
40.000,00
50.000,00
2
50.000,00
40.000,00
20.000,00
Total Suplementação: 300.000,00
29/04/2020 Ano | | Edição nº7 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Rua Marieta Mocelin, 588 - Centro, Santa Mônica - PR CEP: 87915-000 | Tel.: (44) 3455 1107
IMPRENSA OFICIAL
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos o provável Excesso
de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 $ 1º, Inciso Il, da Lei Federal nº
4.320/64:
Receita: - (177) - 1.7.1.8.99.1.1.99.05 — AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS 300.000,00
Total da Receita: 300.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
Estado do Paraná, em 29 de abril de 2020.
29/94/2020 Ano | | Edição nº7 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR
Diário Oficiarássinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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