norma nº 39/2020

” Fone/Fax (44) 3455-1107 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
E-mail: contabilidadeQQsantamonica.pr.gov.br
LEI Nº 039/2020
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L
E
I
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de
R$ 546.290,00 ( quinhentos e quarenta e seis mil e duzentos e noventa reais), destinado às seguintes
dotações orçamentárias:
Suplementação
04
04.001
15.452.0014.2.015.000
0109 — 3.3.90.36.00.00
05
05.003
12.361.0021.2.023.000
0202 — 3.3.90.30.00.00
06
06.001
27.812.0023.2.025.000
0222 — 3.3.90.30.00.00
07
07.001
10.301.0024.2.026.000
0254 — 3.3.90.39.00.00
07
07.002
10.304.0025.2.027.000
0268 — 3.3.90.36.00.00
08
08.001
08.244.0027.2.029.000
0298 — 3.3.90.40.00.00
09.
09.001.
27.695.0029.1.020.000
0435 - 3.3.22.93.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física - Fonte (00000) 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
Manutenção do Programa Transporte Escolar
Material de Consumo — Fonte(00117) 7.790,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER
Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
Material de Consumo - Fonte (00000) 12.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00494)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITARIA EPIDEMIOLOGIA
Manutenção do Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiologia
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00494)
260.000,00
32.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Serviços Tecnol. Da Informação e Comunicação - PE - Fonte (00000) 4.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
Construção Centro de Eventos
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Fonte (00761) 130.000,00
Total Suplementação: 546.290,00
Dl
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Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos, os
resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo,
de acordo com o Artigo 43 $ 1º, Inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320/64:;
Redução
04
04.002
26.782.0017.2.017.000
0123 — 3.3.90.30.00.00
05
05.003
12.361.0021.2.023.000
0208 — 3.3.90.39.00.00
07
07.001
10.301.0024.2.026.000
0235 — 3.1.90.11.00.00
07
07.002
10.304.0025.2.027.000
0265 — 3.1.90.11.00.00
09.
09.001.
27.695.0029.1.020.000
0354 - 4.4.90.51.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MÁQUINAS
Manutenção do Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas
Material de Consumo - Fonte (00000) 116.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
Manutenção do Programa Transporte Escolar
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00117) 7.790,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Vencimentos e Vantagens Fixa — Pessoal Civil - Fonte (00494) 260.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE é
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITARIA EPIDEMIOLOGIA
Manutenção do Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiologia
Vencimentos e Vantagens Fixa — Pessoal Civil - Fonte (00494) 32.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
Construção Centro de Eventos
Obras e Instalações — Fonte (00761) 130.000,00
Total Redução: 546.290,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
Estado do Paraná, em 02 de junho de 2020.