norma nº 46/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(Dsantamonica.pr.gov.br
LEI Nº 046/2020
PUBLICADO NO DIÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO
Edição ES.
Pagina n BaJOo
Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação,
incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L
E
|
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 340.000,00 ( trezentos e quarenta mil reais), destinado à aquisição de 01 (um) veiculo tipo VAN
e 01 (um) veiculo ambulância.
Suplementação
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0024.1.050.000 Aquisição de Transporte Sanitário
0441 — 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente — Fonte 00518 340.000,00
Total Suplementação: 340.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos o provável Excesso
de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 8 1º, Inciso Il, da Lei Federal nº
4.320/64:
Receita: - (0189) - 2.4.2.8.03.1.1.06.00 — Aquisição de VAN 170.000,00
Receita: - (0190) - 2.4.2.8.03.1.1.07.00 — Aquisição de AMBULÂNCIA 170.000,00
Total da Receita: 340.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
Estado do Paraná, em 16 de Junho de 2020
SERGIO JOSE FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
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ANEXO | DO PLANO PLURIANUAL 2020/2020
ÓRGÃO 07: Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE EXECUTORA 001: Fundo Municipal de Saúde
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
01. Denominação: 0024 — ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO - ATENÇÃO BÁSICA
02. Objetivo: Aquisição de VAN para transporte de paciente deste município.
03. Público Alvo: População em geral
04. Horizonte Temporal: Finalístico
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00)
02 02 340.000,00
09. Valor total: 340.000,00
08. Contrapartida: 340.000,00
10. | INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida Índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte
Aquisição de veículos junho/2020 Secretaria Mun. Saúde
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto == gi Ano Metas Valores (Em R$ 1,00)
Punição: to secretaria Projeto Unidade 02 2020 Global 340.000,00
Subfunção: 301 Municipal de “o
Projeto/Atividade: 1.050 — Aquisição de Saúde
Transporte Sanitário
SERGIO JOSÉ FERREIRA
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ANEXO | - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
ÓRGÃO 07: Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE EXECUTORA 001: Fundo Municipal de Saúde
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
01. Denominação: 0024 — ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO - ATENÇÃO BÁSICA
02. Objetivo: Aquisição de VAN para transporte de paciente deste município.
03. Público Alvo: População em geral
04. Horizonte Temporal: Finalístico
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00)
02 02 340.000,00
08. Contrapartida: 340.000,00 09. Valor total: 340.000,00
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida Indice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte
Aquisição de veículos junho/2020 Secretaria Mun. Saúde
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto as Ano Metas Valores (Em R$ 1,00)
oba Ea Pias Projeto Unidade 02 2020 Global 340.000,00
Projeto/Atividade: 1.050 — Aquisição de Saúde
Transporte Sanitário
SERGIO JOSÉ FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
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IMPRENSA OFICIAL
LEI Nº 046/2020
Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação,
incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L
E
I
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 340.000,00 ( trezentos e quarenta mil reais), destinado àvaquisição de 01 (um) veiculo tipo VAN
e 01 (um) veiculo ambulância.
Suplementação
o7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0024.1.050.000 Aquisição de Transporte Sanitário
0441 — 4.4,90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente — Fonte 00518 340.000,00
Total Suplementação: 340.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá-como recursos o provável Excesso
de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 8 1º, Inciso II, da Lei Federal nº
4.320/64:
Receita: - (0189) - 2.4.2.8.03.1,1,06.00 — Aquisição de VAN 170.000,00
Receita: - (0190) - 2.4.2,8.03.1.1.07.00 — Aquisição de AMBULÂNCIA 170.000,00
Total da Receita: 340.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. ,
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SERGIO JOSE FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
16/06/2020 Ano | | Edição nº34 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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ANEXO | DO PLANO PLURIANUAL 2020/2020
ÓRGÃO 07: Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE EXECUTORA 001: Fundo Municipal de Saúde
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO E
01. Denominação: 0024 — ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA FORULAÇÃO= ATENÇÃO BÁSICA
02. Objetivo: Aquisição de VAN para transporte de Pacantáieno municipio.
03. Público Alvo: População em geral
04. Horizonte Temporal: Finalístico [
05. — Quantidade de indicadores: 1 06. Quantidades de Ações. 07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00)
02 : 02 340.000,00
05. Contrapartida: 040.000,00 E 09. Valor total: 340.000,00.
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES gs
Descrição / Unidade de Medida. Índice mais recente Apurado em Desejado no finaldo PPA Fome
Aquisição de veiculos 5 junho/2020 Secretaria Mun, Saúdo
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto niradáde, Ano Motas valores (Em R$ 1,00)
tros E) Roo À 15]. Projeto Unidade 02 2020 Global 340.000,00
Projeto/Atividade: 1.050 - Aquisição de Saúde
Transporte Sanitário
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16/06/2020 Ano | | Edição nº34 | Certificado por Sergio José Ferreira - Municipio de Santa Mônica - PR
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IMPRENSA OFICIAL
ANEXO | - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
ÓRGÃO 07: Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE EXECUTORA 001: Fundo Municipal de Saúdo
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
01. Denominação: 0024 — ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA o e ndo BÁSICA
U2. Objetivo: Aquisição de VAN para transporte de pad deste municipio.
03. Público Alvo: População em geral
04. Horizonte Temporal: Finalístico
05. Quantidade de Indicadores: 05, Quantidades de Ações 07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00)
02 02 E 340.000,00.
08. Contrapartida: 340.000,00 : 09. Valor total: 340.000,00.
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES ESSE
Descrição / Unidade de Medida Índice mais recente — Desejado no final do PPA Fonte
Aquisição de veículos. Sesrataria Mun, Saúde
Título da Ação Unidade Resp. || | Tipo Ano Motas Valores (Em R$ 1,00)
Função: 10 :
Sublunção: 301 Peba dá À rojeto, das 2020 Global 340.000,00
Projeto/Ativid: .050 — Aquisição de Saúdo 1 de E
Transporte Sanitário *
SERGIO JOSE FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
16/08/2020 Ano | | Edição nº34 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR
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