norma nº 49/2020

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OFICIAL D
O NO DIÁRIO
O MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(santamonica.pr.gov.br
LEI Nº 049/2020
Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá
outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
|”
E
|
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 462.511,17 ( quatrocentos e sessenta e dois mil quinhentos e onze reais e dezessete
centavos), destinado ao Apoio Financeiro aos Municípios - AFM.
Suplementação
03
03.001
04.122.0006.2.007.000
0425 — 3.1.90.11.00.00
0443 — 3.3.90.39.00.00
04
04.001
15.452.0014.2.015.000
0432 — 3.1.90.11.00.00
0444 — 3.3.90.30.00.00
0445 — 3.3.90.36.00.00
0446 — 4.4.90.51.00.00
04
04.002
26.782.0017.2.017.000
0447 — 3.1.90.11.00.00
05
05.002
12.361.0020-2.020.000
0395 — 3.1.90.11.00.00
0448 — 3.3.90.30.00.00
0449 — 3.3.90.39.00.00
07
07.001
10.301.0024-2.026.000
0426 — 3.1.90.11.00.00
0450 — 3.3.90.30.00.00
0451 — 3.3.90.30.00.00
0452 — 3.3.90.36.00.00
0453 — 3.3.90.36.00.00
0454 — 3.3.90.39.00.00
0455 — 3.3.90.39.00.00
08
08.001
08.244.0027-2.029.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
Manutenção do Departamento de Gestão
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — (00003) 20.852,25
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — (00003) 9.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Manutenção da Departamento de Obras e Serviços Públicos
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — (00003) 20.000,00
Material de consumo — (00003) 15.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física — (00003) 20.000,00
Obras e Instalações — (00003) 34.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Manutenção da Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — (00003) 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
Manutenção do Departamento do Ensino Fundamental e Especial
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — (00003) 20.000,00
Material de consumo — (00003) 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — (00003) 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — (00003) 42.000,00
Material de consumo — (00003) 30.000,00
Material de consumo — (00424) 19.658,92
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física — (00003) 11.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física — (00424) 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — (00003) 105.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — (00424) 14.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
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Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(dsantamonica.pr.gov.br
0428 — 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — (00003) 20.000,00
0456 — 3.3.90.30.00.00 Material de consumo — (00003) 10.000,00
0457 — 3.3.90.30.00.00 Material de consumo — (00424) 14.000,00
0458 — 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — (00003) 8.000,00
Total Suplementação: 462.511,17
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos o provável Excesso
de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 8 1º, Inciso Il, da Lei Federal
nº 4.320/64:
Receita: - (195) - 1.7.1.8.99.1.1.99.06 — AUXILIO FINANCEIRO LC 173 2020 LIVRES 404.852,25
Receita: - (196) - 1.7.1.8.99.1.1.99.07 — AUXILIO FINANCEIRO LC 173 2020 SAUDE E SOCIAL 57.658,92
Total da Receita: 462.511,17
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
Estado do Paraná, em 25 de junho de 2020.
SERGIO JOSÉ FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Santa Mônica- PR
Rua Marieta Mocelin, 588 - Centro, Santa Mônica - PR CEP: 87915-000 | Tel.: (44) 3455 1107
IMPRENSA OFICIAL
Departamento de Contabilidade
Fone/Fax (44) 3455-1107. -
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LEI Nº 049/2020
Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá
outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L
E
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Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 462.511,17 ( quatrocentos e sessenta e dois mil quinhentos e onze reais e dezessete
centavos), destinado ao Apoio Financeiro aos Municípios - AFM.
Suplementação
03
03.001
04.122.0006.2.007.000
0425 — 3.1.90.11.00.00
0443 — 3.3.90.39.00.00
04
04.001
15.452.0014.2.015.000
0432 — 3.1.90.11.00.00
0444 — 3.3.90.30.00.00
0445 — 3.3.90.36.00.00
0446 — 4.4.90.51.00.00
04
04.002
26.782.0017.2.017.000
0447 — 3.1.90.11.00.00
05
05.002
12.361.0020-2.020.000
0395 — 3.1.90.11.00.00
0448 — 3.3.90.30.00.00
0449 — 3.3.90.39.00.00
07
07.001
10.301.0024-2.026.000
0426 — 3.1.90.11.00.00
0450 — 3.3.90.30.00.00
0451 — 3.3.90.30.00.00
0452 — 3.3.90.36.00.00
0453 — 3.3.90.36.00.00
0454 — 3.3.90.39.00.00
0455 — 3.3.90.39.00.00
os
08.001
08.244.0027-2.029.000
0428 — 3.1.90.11.00.00
0456 — 3.3.90.30.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
Manutenção do Departamento de Gestão
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — (00003) 20.852,25
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — (00003) 9.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Manutenção da Departamento de Obras e Serviços Públicos
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil = (00003) 20.000,00
Material de consumo — (00003) 15.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física — (00003) 20.000,00
Obras e Instalações — (00003) 34.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Manutenção da Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - (00003) 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
Manutenção do Departamento do Ensino Fundamental e Especial
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - (00003) 20.000,00
Material de consumo — (00003) 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — (00003) 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — (00003) 42.000,00
Material de consumo — (00003) 30.000,00
Material de consumo — (00424) 19.658,92
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física — (00003) 11.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física — (00424) 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — (00003) 105.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — (00424) 14.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — (00003) 20.000,00
Material de consumo — (00003) 10.000,00
26/06/2020 Ano | | Edição nº41 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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0457 — 3.3.90.30.00.00 Material de consumo — (00424) 14.000,00
0458 — 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — (00003) 8.000,00
Total Suplementação: 462.511,17
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos o provável Excesso
de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 $ 1º, Inciso II, da Lei Federal nº
4.320/64:
Receita: - (195) - 1.7.1.8.99.1.1.99.06 — AUXILIO FINANCEIRO LC 173 2020 LIVRES 404.852,25
Receita: - (196) - 1.7.1.8.99.1.1.99.07 — AUXILIO FINANCEIRO LC 173 2020 SAUDE E SOCIAL 57.658,92
Total da Receita: 462.511,17
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
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