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norma nº 6/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 2017
Date 2017-12-19
EmentaEstabelece o orçamento do Legislativo municipal para o exercício de 2018.
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matéria 68 →

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 01.855.537/0001-04
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (0**44) 3455-1209 - E-mail: camarasantamonica@gmail.com
RESOLUÇÃO Nº 06/2017
SÚMULA:- Estabelece o orçamento do Legislativo 
municipal para o exercício de 2018.
A mesa Diretiva da Câmara Municipal de Santa Mônica, 
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, propõem a seguinte Resolução. 
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º O Orçamento do Legislativo Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, para 
o exercício financeiro de 2018, que integra a presente Resolução, Fixa a Despesa, 
em R$ 1.147.854,40 (um milhão cento e quarenta e sete mil oitocentos e 
cinquenta e quatro reais e quarenta centavos).
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA EXERCÍCIO DE 2018
 ESTADO DO PARANÁ ANEXO II (DESPESA)
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO DE 
DESPESA
NATUREZA 
DA DESPESA
CATEGORIA
ECONÔMICA
01001:01.031.0001-2-001 – Gestão das Atividades Legislativas
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 956.026,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 634.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 634.000,00
3.1.90.05.00 Outros Benef. Previd. do Serv. ou do Militar 4.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 630.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 322.026,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 322.026,00
3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 85.026,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 36.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 11.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 170.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.440,46
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 40.440,46
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.440,46
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 10.440,46
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 01.855.537/0001-04
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (0**44) 3455-1209 - E-mail: camarasantamonica@gmail.com
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO DE 
DESPESA
NATUREZA 
DA DESPESA
CATEGORIA
ECONÔMICA
01001: 01.031.0034-2-005 – Contribuição para a Previdência Social 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 151.387,94
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 151,387,94
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 119.387,94
3.1.90.13.00
3.1.91.00.00
 Obrigações Patronais
APLICAÇÃO DIRETA 
DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA 
SEGURIDADE SOCIAL
119.387,94
32.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - PREV 32.000,00
TOTAL 1.147.854,40
Artigo 2º O orçamento do Legislativo Municipal será elaborado por modalidade de 
elementos de despesas de acordo com a Portaria 163/2001 do Ministério da 
Fazenda.
Artigo 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir 
de 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, aos 19 dias do mês de 
dezembro de 2017.
__________________________
José Otacílio dos Santos
Presidente
__________________________ __________________________ __________________________
Irani Francisco da Silva Flavio da Silva Santos Paulo Sergio da Silva
1.º Secretário Vice-Presidente 2.º Secretário

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