| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2017 |
| Date | 2017-12-19 |
| Ementa | Estabelece o orçamento do Legislativo municipal para o exercício de 2018. |
| native_id | 563 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 01.855.537/0001-04 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (0**44) 3455-1209 - E-mail: camarasantamonica@gmail.com RESOLUÇÃO Nº 06/2017 SÚMULA:- Estabelece o orçamento do Legislativo municipal para o exercício de 2018. A mesa Diretiva da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõem a seguinte Resolução. RESOLUÇÃO: Artigo 1º O Orçamento do Legislativo Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2018, que integra a presente Resolução, Fixa a Despesa, em R$ 1.147.854,40 (um milhão cento e quarenta e sete mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos). CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA EXERCÍCIO DE 2018 ESTADO DO PARANÁ ANEXO II (DESPESA) 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA NATUREZA DA DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA 01001:01.031.0001-2-001 – Gestão das Atividades Legislativas 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 956.026,00 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 634.000,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 634.000,00 3.1.90.05.00 Outros Benef. Previd. do Serv. ou do Militar 4.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 630.000,00 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 322.026,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 322.026,00 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 85.026,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 36.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 11.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 170.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.440,46 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 40.440,46 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.440,46 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 10.440,46 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 01.855.537/0001-04 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (0**44) 3455-1209 - E-mail: camarasantamonica@gmail.com CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA NATUREZA DA DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA 01001: 01.031.0034-2-005 – Contribuição para a Previdência Social 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 151.387,94 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 151,387,94 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 119.387,94 3.1.90.13.00 3.1.91.00.00 Obrigações Patronais APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 119.387,94 32.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - PREV 32.000,00 TOTAL 1.147.854,40 Artigo 2º O orçamento do Legislativo Municipal será elaborado por modalidade de elementos de despesas de acordo com a Portaria 163/2001 do Ministério da Fazenda. Artigo 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, aos 19 dias do mês de dezembro de 2017. __________________________ José Otacílio dos Santos Presidente __________________________ __________________________ __________________________ Irani Francisco da Silva Flavio da Silva Santos Paulo Sergio da Silva 1.º Secretário Vice-Presidente 2.º Secretário