| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2020 |
| Date | 2020-08-12 |
| Ementa | Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
| native_id | 564 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br LEI Nº 053/2020 Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: L E I Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 763.998,97 (setecentos e sessenta e três mil novecentos noventa e oito reais e noventa e sete centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: Suplementação 02 GABINETE DO PREFEITO 02.001 CHEFIA DE GABINETE 04.122.0002.2.002.000 Manutenção do Gabinete do Prefeito 0427 – 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – (00003) 19.750,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 03.001 DEPARTAMENTO DE GESTÃO 04.122.0006.2.007.000 Manutenção do Departamento de Gestão 0425 – 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – (00003) 46.000,00 0393 – 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – (00510) 20.000,00 0394 – 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – (00511) 25.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 03.007 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 04.129.0013.2.014.000 Manutenção do Departamento de Tributação 0090 – 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil – (00000) 20.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.452.0014.2.015.000 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos 432 – 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – (00003) 36.200,00 109 – 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física– (00000) 64.600,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 04.002 DEPARTAMENTO DE PATIO, OFICINAS E MAQUINAS 26.782.0017.2.017.000 Manutenção da Departamento de Pátio, Oficinas de e Máquinas 0447 – 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – (00003) 11.700,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 12.361.0020.2.020.000 Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental Especial 0156 – 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil – (00000) 60.000,00 0395 – 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – (00003) 111.400,00 0160 – 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais – Prev - (00000) 40.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 27.812.0023.2.025.000 Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer 0218 – 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil – (00000) 17.000,00 0219 – 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – INSS (00000) 7.400,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0024-2.026.000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 0426 – 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – (00003) 69.948,97 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – PRONTO ATENDIMENTO 10.302.0026.2.016.000 Manutenção do Consórcio intermunicipal de Saúde 0271 – 3.1.71.70.00.00 Rateio Pela Participação em Consórcio Público – (00000) 10.000,00 0272 – 3.3.71.70.00.00 Rateio Pela Participação em Consórcio Público – (00000) 10.000,00 0274 – 3.3.72.33.00.00 Pasagens e Despesas com Locomoção – (00000) 12.000.00 0276 – 3.3.72.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – (00000) 163.000,00 08: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 08001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0027.2.029.000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 0296 – 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física – (00000) 20.000,00 Total Suplementação: 763.998,97 Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43 § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64: Redução 02 GABINETE DO PREFEITO 02.001 CHEFIA DE GABINETE 04.122.0002.2.002.000 Manutenção do Gabinete do Prefeito 0001 – 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil – (00000) 70.000,00 0008 – 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – (00000) 20.000.00 0009 – 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente – (00000) 6.000.00 02 GABINETE DO PREFEITO 02.002 COORDENADORIA GERAL DO NÚCLEO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO 04.122.0003.2.003.000 Manutenção da Coordenadoria Geral do Núcleo de Controle Interno 0011 – 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS (00000) 4.900,00 0012 – 3.3.90.14.00.00 Diárias - Civil - (00000) 4.600,00 02 GABINETE DO PREFEITO 02.003 PROCURADORIA JURÍDICA 02.061.0004.2.004.000 Manutenção da Procuradoria Jurídica 0016 – 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil – (00000) 18.000,00 0020 – 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – (00000) 9.500.00 02 GABINETE DO PREFEITO 02.005 OUVIDORIA 04.122.0035.2.041.000 Manutenção da Ouvidoria 0025 – 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil- (00000) 21.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO 03.001 DEPARTAMENTO DE GESTÃO 04.122.0006.2.007.000 Manutenção do Departamento de Gestão 0028 – 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil – (00000) 80.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 0031 – 3.3.90.14.00.00 Diárias - Civil - (00000) 40.000,00 0032 – 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - (00000) 40.000,00 0033 – 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - (00510) 20.000,00 0034 – 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - (00511) 25.000,00 0035 – 3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção - (00000) 14.000,00 0036 – 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física - (00000) 36.000,00 0037 – 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - (00000) 60.000,00 0443 – 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – (00003) 9.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.452.0014.2.015.000 Manutenção da Departamento de Obras e Serviços Públicos 0444 – 3.3.90.30.00.00 Material de consumo – (00003) 15.000,00 0445 – 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – (00003) 20.000,00 0446 – 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – (00003) 1.998,97 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 12.361.0020-2.020.000 Manutenção do Departamento do Ensino Fundamental e Especial 0448 – 3.3.90.30.00.00 Material de consumo – (00003) 10.000,00 0449 – 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – (00003) 10.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0024-2.026.000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 0450 – 3.3.90.30.00.00 Material de consumo – (00003) 25.000,00 0452 – 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – (00003) 11.000,00 0454 – 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – (00003) 105.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0027-2.029.000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 0428 – 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – (00003) 70.000,00 0456 – 3.3.90.30.00.00 Material de consumo – (00003) 10.000,00 0458 – 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – (00003) 8.000,00 Total da Receita: 763.998,97 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA, Estado do Paraná, em 12 de Agosto de 2020