norma nº 56/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
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LEI Nº 056/2019
Ementa: Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de
Dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e
LOA, e dá outras providências.
PUBLICADO NO DIÁRIO
DO NOROESTE
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L
E
I
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do
Município, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinados ao Convênio com
Associação de Estudantes do Município.
Suplementação
05 SECRETARIA MUNICIPAL. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.003 DEPARTAMENTO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
12.364.0036.2.043.000 Convênio Associação de Estudantes
0407 - 3.3.50.41.00.00 Contribuições - Fonte (00000) 25.000,00
Total Suplementação: 25.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos, os
resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação
abaixo, de acordo com o Artigo 43 8 1º, Inciso Il, da Lei Federal nº 4.320/64:
Redução
06. SECRETARIA MUNICIPAL. DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
06.001. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FISICA, ESPORTE E LAZER
21.812.0023.1.007.000 Reforma da Quadra de Esporte de Aparecida do Ivaí e Santa Mônica
0215 -4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00000) 25.000,00
Total Redução: 25.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
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Santa Mônica - Estado do Paraná
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ANEXO | DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021
ÓRGÃO 05:
UNIDADE EXECUTORA 003:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
01. Denominação: 0036 — TRANSPORTE ESCOLAR
02. Objetivo: O presente programa tem por objetivo, exclusivamente, o pagamento de transporte escolar dos acadêmicos e estudantes que frequentam
cursos oferecidos por Universidades, Escolas Técnicas e outras instituições privadas em nível de terceiro grau, estabelecido fora do município de Santa Mônica.
03. Público Alvo: Estudantes
04. Horizonte Temporal: Continuo
05. Quantidade de Indicadores:
Convênio Associação de Estudante
08. Tesouro: 25.000,00
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
06. Quantidades de Ações 07. Valor do Programa (Em R$ 1,00)
R$ 25.000,00
08. Valor total: 25.000,00 ]
Descrição / Unidade de Medida Índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte
Programa Transporte
Unidade Junho/2019 Escolar
Unidade de
Título da Ação Produto ca Metas Valores (Em R$ 1,00)
Convênio Associação de Estudante
Função: 12
Subfunção: 364 Global 25.000,00
Projeto/Atividade: 2.043 - Convênio
Associação de Estudante o
ESSA PRE URA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
E) Santa Mônica - Estado do Paraná
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ANEXO | LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
ÓRGÃO 05: SECRETARIA MUNICIPAL. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE EXECUTORA 003: | DEPARTAMENTO DE PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
01. Denominação: 0036 - TRANSPORTE ESCOLAR
02. Objetivo: O presente programa tem por objetivo, exclusivamente, o pagamento de transporte escolar dos acadêmicos e estudantes que frequentam
cursos oferecidos por Universidades, Escolas Técnicas e outras instituições privadas em nível de terceiro grau, estabelecido fora do município de Santa Mônica
03. Público Alvo: Estudantes
04. Horizonte Temporal: Continuo |
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 07. Valor do Programa (Em R$ 1,00)
Convênio Associação de Estudante R$ 25.000,00
08. Tesouro: 25.000,00
09. Valor total: 25.000,00
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida Índice mais recente Apurado em
Desejado no final do PPA Fonte
E Programa Iransponte
Unidade Junho/2019 Esbolih
p Unidade Unidade de ”
Título da Ação R aval Tipo Produto Medida Ano Metas Valores (Em R$ 1,00)
Convênio Associação de Estudante
Função: 12 Departamento do
Subfunção: 364 Programa
ProjetolAtividade: 2.043 - Convênio Transporte Escola
Associação de Estudante
2019 Global 25.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO PEDRO DO PARANA
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
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FUNDO PREVIDENCIÁRIO
- MUNICIPAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTO
RANÁ - ESTADO DO PARANÁ
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