norma nº 6/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 01.855.537/0001-04
Rua Dna. Marieta Mocellin, nº 588 - CEP 87.915-000
Fone/Fax (0**44) 3455-1209 - E-mail: camara@santamonica.pr.gov.br
RESOLUÇÃO Nº 06/2020
SÚMULA:- Estabelece o orçamento do Poder 
Legislativo Municipal para o exercício de 
2021.
Sidnei Evaristo Ferreira, Vereador Presidente da Câmara 
Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte 
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º O Orçamento do Poder Legislativo Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, 
para o exercício financeiro de 2021, que integra a presente Resolução, Fixa a Despesa
em R$ 1.527.795,00 (um milhão quinhentos e vinte e sete mil e setecentos e noventa e 
cinco reais).
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA EXERCÍCIO DE 2021
ESTADO DO PARANÁ ANEXO II (DESPESA)
01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CATEGORIA
ECONÔMICA
NATUREZA 
DA DESPESA
MODALIDADE 
DE APLICAÇÃO
ELEMENTO DE 
DESPESA
01001: 01.031.0001-2-001 – Gestão das Atividades Legislativas
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.253.298,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 783.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 783.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 783.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 470.298,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 470.298,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do 
Militar
9.000,00
3.3.90.14.00 Diárias – Civil 95.298,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 45.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 24.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 14.000,00
3.3.90.39.00
3.3.90.40.00
3.3.90.93.00
 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
 Serviços de Tecnologia da Informação e 
Comunicação – Pessoa Jurídica
 Indenizações e Restituições
132.000,00
113.000,00
38.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 73.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 73.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 73.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 37.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 36.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 01.855.537/0001-04
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CATEGORIA
ECONÔMICA
NATUREZA 
DA DESPESA
MODALIDADE 
DE APLICAÇÃO
ELEMENTO DE 
DESPESA
01001: 01.031.0034-2-005 – Contribuição para a Previdência Social
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 201.497,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 201.497,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 146.880,00
3.1.90.13.00
3.1.91.00.00
 Obrigações Patronais
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE 
OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE 
SOCIAL
54.617,00
146.880,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 54.617,00
TOTAL 1.527.795,00
Artigo 2º O orçamento do Poder Legislativo Municipal será elaborado de acordo com a Portaria 
Interministerial STN/SOF nº 163 de 04/05/2001: serão desdobradas as despesas até o 
nível de elementos de despesa, sendo facultado o desdobramento suplementar dos 
elementos de despesa para atendimento das necessidades de escrituração contábil e 
controle da execução orçamentária.
Artigo 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 1º 
de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, aos 23 dias do mês de 
dezembro de 2020.
Sidnei Evaristo Ferreira Irani Francisco da Silva
Presidente Vice-Presidente
Vanderlei Schmidt Flavio da Silva Santos
1.º Secretário 2.º Secretário
Prefeitura Municipal de Santa Mônica- PR
Rua Marieta Mocelin, 588 - Centro, Santa Mônica - PR CEP: 87915-000 | Tel.: (44) 3455 1107
IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal de Santa Mônica CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 01.855.537/0001-04 
Rua Dna. Marieta Mocellin, nº 588 - CEP 87.915-000 
Fone/Fax (0**44) 3455-1209 - E-mail: camara@santamonica.pr.gov.br 
RESOLUÇÃO Nº 06/2020
SÚMULA:- Estabelece o orçamento do Poder 
Legislativo Municipal para o exercício de 
2021. 
Sidnei Evaristo Ferreira, Vereador Presidente da Câmara 
Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte 
RESOLUÇÃO: 
Artigo 1º O Orçamento do Poder Legislativo Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, 
para o exercício financeiro de 2021, que integra a presente Resolução, Fixa a Despesa 
em R$ 1.527.795,00 (um milhão quinhentos e vinte e sete mil e setecentos e noventa e 
cinco reais).
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA EXERCÍCIO DE 2021 
ESTADO DO PARANÁ ANEXO II (DESPESA)
01 - CÂMARA MUNICIPAL 
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CATEGORIA 
ECONÔMICA 
NATUREZA 
DA DESPESA 
MODALIDADE 
DE APLICAÇÃO 
ELEMENTO DE 
DESPESA 
01001: 01.031.0001-2-001 – Gestão das Atividades Legislativas 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.253.298,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 783.000,00 
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 783.000,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 783.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 470.298,00 
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 470.298,00 
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do 
Militar 
9.000,00 
3.3.90.14.00 Diárias – Civil 95.298,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 45.000,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 24.000,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 14.000,00 
3.3.90.39.00 
3.3.90.40.00 
3.3.90.93.00 
 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
 Serviços de Tecnologia da Informação e 
Comunicação – Pessoa Jurídica 
 Indenizações e Restituições 
132.000,00 
113.000,00 
38.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 73.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 73.000,00 
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 73.000,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 37.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 36.000,00 
23/12/2020 Ano I | Edição nº134 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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DA DESPESA 
MODALIDADE 
DE APLICAÇÃO 
ELEMENTO DE 
DESPESA 
01001: 01.031.0034-2-005 – Contribuição para a Previdência Social 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 201.497,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 201.497,00 
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 146.880,00 
3.1.90.13.00 
3.1.91.00.00 
 Obrigações Patronais 
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE 
OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE 
SOCIAL 
54.617,00 
146.880,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 54.617,00
TOTAL 1.527.795,00 
Artigo 2º O orçamento do Poder Legislativo Municipal será elaborado de acordo com a Portaria 
Interministerial STN/SOF nº 163 de 04/05/2001: serão desdobradas as despesas até o 
nível de elementos de despesa, sendo facultado o desdobramento suplementar dos 
elementos de despesa para atendimento das necessidades de escrituração contábil e 
controle da execução orçamentária. 
Artigo 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 1º 
de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, aos 23 dias do mês de 
dezembro de 2020. 
Sidnei Evaristo Ferreira Irani Francisco da Silva 
Presidente Vice-Presidente 
Vanderlei Schmidt Flavio da Silva Santos 
1.º Secretário 2.º Secretário 
23/12/2020 Ano I | Edição nº134 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR
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