norma nº 57/2019

PUBLICADO NO DIÁRIO
DO NOROESTE
EDIÇÃO maó.35)
PraaniD
Artigo 1º - Fica
valor de R$ 339.340,00
as:
dotações orçamentári
Suplementação
Fone/Fax (44) 3455-1107 -
CO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
E-mail: contabilidade(Dsantamonica.pr.gov.
LEI Nº 057/2019
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no
(trezentos e trinta e nove mil e trezentos e quarenta reais), destinado às seguintes
02 GABINETE DO PREFEITO
02.003
02.061.0004.2.004.000
0017 - 3.1.90.13.00.00
03
03.005
04.123.0010.2.012.000
0075 — 3.1.91.13.00.00
03
03.006
04.122.0012.2.013.000
0083 — 3.1.90.11.00.00
03
03.007
04.129.0013.2.014.000
0090 — 3.1.90.11.00.00
0092 — 3.1.91.13.00.00
04
04.001
15.452.0014.2.015.000
0104 — 3.1.90.13.00.00
0105 — 3.1.91.13.00.00
04
04.002
26.782.0017.2.017.000
0121 - 3.1.91.13.00.00
04
04.003
18.542.0018.2.018.000
0133 -3.1.91.13.00.00
PROCURADORIA JURÍDICA
Manutenção do Procuradoria Jurídica
Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Manutenção do Departamento de Finanças
Obrigações Patronais - PREV- Fonte (00000) 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Manutenção do Departamento de Contabilidade
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Fonte (00000) 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Manutenção do Departamento de Tributação
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Fonte (00000)
26.000,00
Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000)
3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos
Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000)
8.100,00
Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000)
12.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MÁQUINAS
Manutenção do Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas
Obrigações Patronais - PREV- Fonte (00000) 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
Obrigações Patronais - PREV- Fonte (00000) 500,00
DRNUNONENCERS CERCADA AA ADA
0383 — 3.1.71.70.00.00
05
05.002
12.361.0020.2.020.000
0157 — 3.1.90.13.00.00
0159 — 3.1.91.13.00.00
06
06.001
27.812.0023.2.025.000
0217 — 3.1.90.11.00.00
0218 — 3.1.90.13.00.00
07
07.003
10.302.0026.2.016.000
0273 — 3.3.72.33.00.00
0275 — 3.3.72.39.00.00
07
07.003
10.302.0026.2.034.000
0282 — 3.1.71.70.00.00
08
08.001
08.244.0027.2.029.000
0291 — 3.1.91.13.00.00
0295 — 3.3.90.36.00.00
0297 — 3.3.90.40.00.00
08
08.001
08.244.0027.2.055.000
0318 — 3.3.90.36.00.00
09
09.001
22.661.0029.2.035.000
0341 — 3.1.91.13.00.00
Fone/Fax (44) 3455-1107 -
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Santa Mônica - Estado do Paraná
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Rateio pela Participação em Consórcio Público - Fonte (00000) 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental e Especial
Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000)
Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000)
1.000,00
60.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER
Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Fonte (00000)
Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000)
40.000,00
7.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE —- PRONTO ATENDIMENTO
Manutenção do Consorcio Intermunicipal de Saúde
Passagens e Despesas com Locomoção - Fonte (00000)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000)
32.000,00
93.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO
Contribuição Financeira para Manut. Do CIUENP -SAMU
Rateio pela Participação em Consórcio Público - Fonte (00000) 3.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000)
Serviços Tecnol. Da Informação e Comunicação - PE - Fonte (00000)
20.000,00
2.000,00
540,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Serviço da Proteção Social Básica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00934) 7.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Manutenção do Departamento de Indústria e Comércio
Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000) 500,00
Total Suplementação: 339.340,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43
8 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64:
Redução
02
02.001
04.122.0002.2.002.000
0001 — 3.1.90.11.00.00
0008 — 3.3.90.39.00.00
GABINETE DO PREFEITO
CHEFIA DO GABINETE
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Fonte (00000) 100.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 10.000,00
a ia A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(Dsantamonica pr.gov.br
02 GABINETE DO PREFEITO
02.003 PROCURADORIA JURÍDICA
02.061.0004.2.004.000 Manutenção do Procuradoria Jurídica
0016 — 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Fonte (00000) 9.000,00
0020 — 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 8.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
03.002 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO
04.124.0007.2.009.000 Manutenção do Sistema de Controle Interno do Município
0044 — 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Fonte (00000) 20.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
03.005 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.123.0010.2.012.000 Manutenção do Departamento de Finanças
0073 — 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Fonte (00000) 10.000,00
0074 — 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 3.180,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
04.002 DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MÁQUINAS
26.782.0017.2.017.000 Manutenção do Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas
0123 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00000) 40.000,00
0127 - 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00000) 22.160,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
04.003 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.542.0018.2.018.000 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
0131 - 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Fonte (00000) 20.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0027.2.032.000 FMAS - Manutenção do PSB - Programa Social Básco
0300 — 3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais - - Fonte (00000) 80.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO Econômico
09.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
20.606.0030.2.030.000 Manutenção do Departamento de Agricultura e Agropecuária
0346 — 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Fonte (00000) 17.000,00
Total da Receita: 339.340,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
Estado do Paraná, em 20 de agosto de 2019
Segio José Ferreira
Prefeito Municipal