norma nº 59/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
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; Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
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LEI Nº 059/2019
Ementa: Abre Crédito por Superávit Financeiro e dá outras
providências.
PUBLICADO NO DIÁRIO
| | DO NOROESTE
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] Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito por superávit financeiro, no Orçamento Geral do
Município, no valor de R$ 5.795,57 (cinco mil setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e sete
5 centavos), destinados às seguintes dotações orçamentárias:
SUPLEMENTAÇÃO
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
04.002 DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MÁQUINAS
26.782.0017.2.017.000 Manutenção Do Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas
0419 — 4.4.20.93.00.00 Indenizações e Restituições — (00779) 144,81
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0026.2.026.000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
0417- 4.4.20.93.00.00 | Indenizações e Restituições — (00334) 553,91
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
09.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
20.606.0030.2.030.000 Manutenção do Departamento de Agricultura e Agropecuaria
0412 — 4.4.20.93.00.00 Indenizações e Restituições - Fonte (00776) 5.096,85
Total Suplementação: 5.795,57
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos o Superávit
Financeiro do exercício anterior verificado na (s) fonte (s) a seguir, de acordo com o Artigo 43
8 1º, Inciso Il, da Lei Federal nº 4.320/64:
FONTE: 779 CONVÊNIO AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO
FONTE: 334 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COLETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS
FONTE: 776 CONVENIO EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MONICA,
Estado do Paraná, em 03 de setembro de 2019.
Sergio José Ferreira
Prefeito Municipal