norma nº 22/2021

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
E-mail: contabilidade(Dsantamonica.pr.gov.
LEI Nº 022/2021
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L
E
I
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 431.200,00 (quatrocentos e trinta e um mil e duzentos reais), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
Suplementação
02
02.001
04.122.0002.2.002.000
0002 — 3.1.90.13
02
02.005
04.122.0035.2.041.000
0025 — 3.1.90.11
0026 — 3.1.91.13
03
03.006
04.122.0012.2.013.000
0083 — 3.1.91.13.00
04
04.001
15.452.0014.2.015.000
0103 — 3.1.90.13.00
0104 — 3.1.91,13.00
0109 — 3.3.90.36.00
04
04.002
26.782.0017.2.017.000
0120 - 3.1.91.13.00
05
05.002
12.361.0020.2.020.000
0154 — 3.1.90.11
0157 -3.1.90.13
0160 — 3.3.90.08
GABINETE DO PREFEITO
CHEFIA DO GABINETE
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 45.000,00
GABINETE DO PREFEITO
OUVIDORIA
Manutenção da Ouvidoria
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- (00000)
Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000)
25.000,00
1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Manutenção do Departamento de Contabilidade
Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000) 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos
Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000)
Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000)
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Fonte (00000)
4.000,00
16.000,00
100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE PATIO, OFICINAS E MAQUINAS
Manutenção da Departamento de Pátio, Oficinas de e Máquinas
Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000) 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental e Especial
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Fonte (00000)
Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00103)
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar - Fonte (00000)
100.000,00
5.000,00
10.000,00
0161 — 3.3.90.08
05
05.002
12.365.0020.2.031.000
0190 — 3.1.91.13
0191 — 3.3.90.08
07
07.001
10.301.0024.2.026.000
0233 — 3.1.90.13
0237 — 3.3.90.08
07
07.001
10.301.0024.2.063.000
0255 — 3.3.90.36
09.
09.001.
22.661.0029.2.035.000
0336 — 3.1.91.13
09
09.002
20.606.0030.2.030.000
0341 — 3.1.90.11
0342 — 3.1.90.13
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Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar - Fonte (00103) 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
Manutenção do Centro de Educação Infantil
Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00104)
21.000,00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar - Fonte (00104)
2.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00303)
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar - Fonte (00303)
30.000,00
2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Manutenção Incentivo para Ações Estratégias Federal
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física — (00494) 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
Manutenção do Departamento de Indústria e Comércio
Obrigações Patronais PREV - Fonte (00000) 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
Manutenção do Departamento de Agricultura e Agropecuária
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Fonte (00000)
Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000)
Total Suplementação:
3.000,00
3.500,00
431.200,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43
$ 1º, Inciso Il, da Lei Federal nº 4.320/64:
Redução
02
02.001
04.122.0002.2.002.000
0001 — 3.1.90.11
02
02.002
04.122.0003.2.003.000
0010 — 3.1.90.11
0011 -3.1.90.13
0012 — 3.3.90.14
0015 — 3.3.90.39
03
03.001
04.122.0006.2.007.000
0027 — 3.1.90.11
0037 — 3.3.90.39 /
GABINETE DO PREFEITO
CHEFIA DO GABINETE
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Fonte (00000) 50.000,00
GABINETE DO PREFEITO
COORDENADORIA GERAL DO NÚCLEO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
Manutenção da Coordenadoria Geral do Núcleo de Controle Interno
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Fonte (00000) 66.000,00
Obrigações Patronais INSS - Fonte (00000) 5.000,00
Diárias - Civil - (00000) 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (UU000) 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
Manutenção do Departamento de Gestão
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Fonte (00000) 46.500,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 100.000,00
05
05.001
13.392.0019.2.019.000
0143 — 3.1.90.11
05
05.002
12.361.0020.2.020.000
0153 — 3.1.90.04
0165 —- 3.3.90.33
0173 — 4.4.90.52
05
05.002
12.365.0020.2.031.000
0189 — 3.1.90.11
07
07.001
10.301.0024.2.026.000
0244 — 3.3.90.39
07
07.001
10.301.0024.2.063.000
0249 — 3.1.90.11
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
- E-mail: contabilidade(Osantamonica pr.gov.br
Fone/Fax (44) 3455-1107
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO E CULTURA
Manutenção do Departamento de Ensino e Cultura
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Fonte (00000) 40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental e Especial
Contratação por Tempo Determinado - Fonte (00103) 4.200,00
Passagens e Despesas com Locomoção - Fonte (00103) 4.200,00
Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00103) 1.600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
Manutenção do Centro de Educação Infantil
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Fonte (00104) 23.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00303) 32.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção Incentivo para Ações Estratégias Federal
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Fonte (00494) 50.000,00
Total da Redução: 431.200,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
E)
Estado do Paraná, em 21 de Maio de 2021
LUAN GUSTA
Prefeito
nicipal
FRAZATTO