norma nº 32/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(dsantamonica.pr.gov.br
LEI Nº 032/2021
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo nova meta
de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
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Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), destinado à aquisição de uma maquina pá
carregadeira.
SUPLEMENTAÇÃO
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
20.606.0030-1.049.000 AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA
0422 — 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente — Fonte 00000 95.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: 95.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos, os
resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação
abaixo, de acordo com o Artigo 43 $ 1º, Inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320/64:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER
27.812.0023.1.026.000 Reforma e Ampliação dos Estádios de Aparecida do Iva e Santa Mônica
0215 — 4.4.90.51 Obras e Instalações - (00000) 95.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: 95.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
Estado do Paraná, em 15 de Junho de 2021.
LUAN GUSTAVO FRAZATTO
Prefeito Municipal
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