norma nº 63/2019

0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA PUBLICADO NO DIÁRIO
Santa Mônica - Estado do Paraná DO NOROEST
CNPJ 95.641.916/0001-37 Evição ne JB. 33O
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade, i
LEI Nº 063/2019
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras rovidências.
PUBLICADO NO DIÁRIO É a á '
DO NOROESTE
EDIÇÃO ne
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
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) ]
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no
: valor de R$ 1.033.900,00 (Um milhão e trinta e três mil e novecentos reais), destinado às Seguintes dotações
orçamentárias:
Su plementação
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
03.001 DEPARTAMENTO DE GESTÃO
04.122.0006.2.007.000 Manutenção do Departamento de Gestão
0028 — 3.1.90.11 -00.00 Vencimentos e Vantagens Fixa — Pessoal Civil — (00000) 51.000,00
0030 — 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais - PREV (00000) 5.000,00
0038 — 3.3.90.40.00.00 Serviços de Tecnologia Informação e Comunicação — Pessoa Jur. (00000) 22.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
03.003 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0008.2.010.000 Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
0393 — 3.3.91.97.00.00 Aporte para cobertura do Déficit Atuarial do RPPS — (00000) 6.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
03.004 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
04.122.0009.2.011.000 Manutenção do Departamento de Licitação e Patrimônio
0066 — 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais — PREV(00000) 5.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
25.752.0014.2.008.000 Manutenção da Iluminação Pública
101-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — (00507) 20.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0014.2.015.000 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos
109- 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física — (00000) 20.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
04.002 DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MÁQUINAS
26.782.0017.2.017.000 Manutenção Do Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas
0125- 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física — (00000) 10.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
12.361 -0020.2.020.000 Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental Especial
0155 — 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixa — Pessoal Civil — (00000) 400.000,00
0156 — 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixa — Pessoal Civil — (00103) 100.000,00
0159 - 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais PREV- (00000) 13.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
12.361.0020.2.021.000 Manutenção do FUNDEB
0176 — 3.1.91.13.00.00
07
07.001
10.301.0024.2.026.000
0233 — 3.1.90.11.00.00
0235 — 3.1.90.11.00.00
0397 — 3.3.90.30.00.00
07
07.002
10.305.0025.2.036.000
0360 — 3.3.90.39.00.00
07
07.003
10.302.0026.2.016.000
0270- 3.1.71.70.00.00
0275- 3.3.72.39.00.00
07
07.003
10.302.0026.2.034.000
0282- 3.1.71.70.00.00
08:
08001
08.244.0027-2.029.000
0297 — 3.3.90.40.00.00
08:
08001
08.244.0027.2.047.000
0312 — 3.3.90.36.00.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade)santamonica.pr.gov.br
Obrigações Patronais — (00101) 48.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Vencimentos e Vantagens Fixa — Pessoal Civil — (00303) 156.000,00
Obrigações Patronais — INSS (00000) 12.000,00
Material de Consumo — (00494) 49.990,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITARIA EPIDEMIOLOGIA
Programa Qualificação Ações de Vigilância Sanitária em Saúde — Convênio VIGIASUS
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — (00497) 12.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO
Manutenção do Consórcio intermunicipal de Saúde
Rateio Pela Participação em Consórcio Público — (00000)
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO
Contribuição Financeira para Manutenção do CIUENP-SAMU
Rateio Pela Participação em Consórcio Público — (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Serviços de Tecnologia Informação e Comunicação — Pessoa Jur. — (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física — (00936)
13.000,00
85.000,00
5.310,00
200,00
400,00
Total Suplementação: 1.033.900,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43
$ 1º, Inciso Il, da Lei Federal nº 4.320/64:
Redução
02
02.001
04.122.0002.2.002.000
0004 — 3.3.90.14.00.00
0005 — 3.3.90.30.00.00
0006 — 3.3.90.33.00.00
0008 — 3.3.90.39.00.00
0009 — 4.4.90.52.00.00
02
02.002
04.122.0003.2.003.000
0013 — 3.3.90.30.00.00
0015 — 3.3.90.39.00.00
02
02.003
02.061.0004.2.004.000
0018 — 3.3.90.14.00.00
0019 — 3.3.90.36.00.00
GABINETE DO PREFEITO
CHEFIA DE GABINETE
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Diárias - (00000) 17.500,00
Material de Consumo - (00000) 30.000,00
Pasagens e Despesas com Locomoção — (00000) 10.000.00
Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica — (00000) 10.000.00
Equipamentos e Material Permanente — (00000) 5.800.00
GABINETE DO PREFEITO .
COORDENADORIA GERAL DO NÚCLEO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
Manutenção da Coordenadoria Geral do Núcleo de Controle Interno
Material de Consumo - (00000) 1.700,00
Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica — (00000) 2.600.00
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURÍDICA
Manutenção da Procuradoria Jurídica
Diárias - Civil - (00000) 2.900,00
Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Física — (00000) 3.500.00
02
02.005
04.122.0034.2.041.000
0026 — 3.1.91.13.00.00
03
03.001
04.122.0006.2.007.000
0029 — 3.1.90.13.00.00
0031 — 3.3.90.14.00.00
0032 — 3.3.90.30.00.00
0035 — 3.3.90.33.00.00
0036 — 3.3.90.36.00.00
0037 — 3.3.90.39.00.00
0040 — 4.4.90.51.00.00
0041 — 4.4.90.52.00.00
03
03.002
04.124.0007.2.009.000
0043 — 3.1.90.05.00.00
0044 — 3.1.90.11.00.00
0046 — 3.3.90.14.00.00
0047 — 3.3.90.30.00.00
0048 — 3.3.90.39.00.00
0049 — 4.4.90.52.00.00
03
03.003
04.128.0008.2.010.000
0050 — 3.1.90.04.00.00
0051 — 3.1.90.05.00.00
0052 — 3.1.90.11.00.00
0053 — 3.1.90.13.00.00
0054 — 3.1.90.92.00.00
0055 — 3.1.90.94.00.00
0056 — 3.1.91.13.00.00
0057 — 3.1.91.92.00.00
0058 — 3.3.90.14.00.00
0059 — 3.3.90.30.00.00
0060 — 3.3.90.36.00.00
0061 — 3.3.90.39.00.00
0062 — 3.3.90.47.00.00
03
03.004
04.122.0009.2.011.000
0063 — 3.1.90.05.00.00
0064 — 3.1.90.11.00.00
0065 — 3.1.90.13.00.00
0067 — 3.3.90.14.00.00
0068 — 3.3.90.30.00.00
03
03.005
04.123.0010.2.012.000
0072 — 3.1.90.05.00.00
0073 — 3.1.90.11.00.00
0074 — 3.1.90.13.00.00
0075 — 3.1.91.13.00.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(Dsantamonica.pr.gov.br
GABINETE DO PREFEITO
OUVIDORIA
Manutenção da Ouvidoria
Obrigações Patronais - PREV (00000) 1.900,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
Manutenção do Departamento de Gestão
Obrigações Patronais - INSS (00000) 12.000,00
Diárias - Civil - (00000) 27.000,00
Material de Consumo - (00000) 25.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção - (00000) 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física - (00000) 38.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - (00000) 150.400,00
Obras e Instalações — (00000) 6.900.00
Equipamentos e Material Permanente — (00000) 30.000.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO
Manutenção do Sistema de Controle Interno do Município
Outros Benefícios Previdenciarios - (00000) 7.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- (00000) 4.000,00
Diárias - Civil - (00000) 3.500,00
Material de Consumo - (00000) 1.700,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - (00000) 1.700,00
Equipamentos e Material Permanente — (00000) 5.300.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
Contratação por Tempo Determinado - (00000) 1.700,00
Outros Benefícios Previdenciarios - (00000) 3.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- (00000) 10.000,00
Obrigações Patronais - INSS (00000) 22.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores - (00000) 8.800,00
Indenizaçoes e Restituições Trabalhista - (00000) 3.500,00
Obrigações Patronais - PREV (00000) 8.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores - (00000) 3.500,00
Diárias - Civil - (00000) 1.700,00
Material de Consumo - (00000) 2.600,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física - (00000) 1.700,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - (00000) 2.200,00
Obrigações Tributárias e Contributivas — (00000) 30.000.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
Manutenção do Departamento de Licitação e Patrimônio
Outros Benefícios Previdenciarios - (00000) 2.400,00
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- (00000) 8.000,00
Obrigações Patronais - (00000) 2.600,00
Diárias - Civil - (00000) 1.700,00
Material de Consumo - (00000) 1.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Manutenção do Departamento de Finanças
Outros Benefícios Previdenciarios - (00000) 1.800,00
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- (00000) 17.000,00
Obrigações Patronais - (00000) 2.100,00
Obrigações Patronais - (00000) 3.000,00
0076 — 3.2.90.21.00.00
0078 — 3.3.90.30.00.00
0080 — 3.3.90.39.00.00
0081 — 4.6.90.71.00.00
04
04.001
25.752.0014.2.008.000
100- 3.3.90.30.00.00
05
05.002
12.361.0020.2.020.000
0163 — 3.3.90.30.00.00
05
05.002
12.361.0020.2.021.000
0174 — 3.1.90.11.00.00
07
07.001
10.301.0024.2.026.000
0239 — 3.1.91.13.00.00
0396 — 3.1.90.11.00.00
0249 — 3.3.90.36.00.00
0252 — 3.3.90.39.00.00
07
07.002
10.305.0025.2.036.000
0357 — 3.3.90.14.00.00
0358 — 3.3.90.30.00.00
08:
08001
08.244.0027.2.047.000
0310 - 3.3.90.30.00.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 E-mail: contabilidadeOsantamonica.pr.gov.br
Juros sobre a Divida por Contrato - (00000) 7.000,00
Material de Consumo - (00000) 2.300,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - (00000) 1.700,00
Principal da Dívida Contratual Resgatado — (00000) 89.710.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Manutenção da Iluminação Pública
Material de Consumo — (00507) 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental Especial
Material de Consumo — (00103) 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
Manutenção do FUNDEB
Vencimentos e Vantagens Fixa — Pessoal Civil — (00101) 48.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Obrigações Patronais — (00303) 30.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixa — Pessoal Civil — (00494) 49.990,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física - (00303) 46.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - (00303) 80.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITARIA EPIDEMIOLOGIA
Programa Qualificação Ações de Vigilância Sanitária em Saúde — Convênio VIGIASUS
Diárias — Civil — (00497) 4.000,00
Material de Consumo — (00497) 8.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Material de Consumo — (00936) 400,00
Total da Receita: 1.033.900,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
Estado do Paraná, em 26 de setembro de 2019
Sérgio José Ferreira
Prefeito Municipal
DS O E EN a CU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 — CEP: 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 — E-mail: contabilidade santamonica.pr.gov.br
ERRATA
Na edição 18.388 do DIÁRIO DO NOROESTE na página 25, na data de 27 de Setembro de
2019
TEOR DA PUBLICAÇÃO: LEI Nº 063/2019
ONDE SE LÉ:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
03.001 DEPARTAMENTO DE GESTÃO
04.122.0006.2.007.000 Manutenção do Departamento de Gestão
0029 — 3.1.90.13.00.000brigações Patronais - INSS (00000) 12.000,00
0031 — 3.3.90.14.00.00Diárias - Civil - (00000) 27.000,00
0032 — 3.3.90.30.00.00Material de Consumo - (00000) 25.000,00
0035 — 3.3.90.33.00.00Passagens e Despesas com Locomoção - (00000) 10.000,00
0036 — 3.3.90.36.00.000utros Serviços de Terceiros — Pessoa Física - (00000) 38.000,00
0037 — 3.3.90.39.00.000utros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - (00000) 150.400,00
0040 — 4.4.90.51.00.000bras e Instalações — (00000) 6.900.00
0041 — 4.4.90.52.00.00Equipamentos e Material Permanente — (00000) 30.000.00
LEIA-SE:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
03.001 DEPARTAMENTO DE GESTÃO
04.122.0006.2.007.000 Manutenção do Departamento de Gestão
0029 — 3.1.90.13.00.000brigações Patronais - INSS (00000) 12.000,00
0031 — 3.3.90.14.00.00Diárias - Civil - (00000) 27.000,00
0032 — 3.3.90.30.00.00Material de Consumo - (00000) 25.000,00
0035 — 3.3.90.33.00.00Passagens e Despesas com Locomoção - (00000) 10.000,00
0036 — 3.3.90.36.00.000utros Serviços de Terceiros — Pessoa Física - (00000) 38.000,00
0037 — 3.3.90.39.00.000utros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - (00000) 150.000,00
0040 — 4.4.90.51.00.000bras e Instalações — (00000) 6.900.00
0041 — 4.4.90.52.00.00Equipamentos e Material Permanente — (00000) 30.000.00.
As demais informações ali contidas permanecem inalteradas.
Santa Mônica, 27 de Setembro de 2019.
Sergio Jose Ferreira
Prefeito Municipal