| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2021 |
| Date | 2021-11-04 |
| Ementa | Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br LEI Nº 041/2021 Ementa: Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: L E I Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado à aquisição de um trator Agrícola. Suplementação 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 09.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA 20.606.0030-1.056.000 AQUISIÇÃO DE TRATOR 0433 – 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente – Fonte 00807 100.000,00 Total Suplementação: 100.000,00 Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos o provável Excesso de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64: Receita: - (199) - 2.4.1.8.99.1.1.99.02.00 – AQUISIÇÃO DE TRATOR 2021 100.000,00 Total da Receita: 100.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA, Estado do Paraná, em 29 de setembro de 2021. _________________________________ LUAN GUSTAVO FRAZATTO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2021/2021 ÓRGÃO 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO UNIDADE EXECUTORA 002: DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 01. Denominação: 0030 – FOMENTO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 02. Objetivo: Fornecer ao agricultor a oportunidade de aumentar sua produção agropecuária e a renda, e consequentemente, sua qualidade de vida. 03. Público Alvo: População do Município 04. Horizonte Temporal: Finalístico 05. Quantidade de Indicadores: 01 06. Quantidades de Ações 01 07. Valor do Programa (Em R$ 1,00) 100.000,00 08. Contrapartida: 09. Valor total: 100.000,00 10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES Descrição / Unidade de Medida Índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA Agosto/2021 00807 Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto Unidade de Medida Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Projeto Equip. UN 2021 Global 100.000,00 Função: 20 Subfunção: 606 Projeto/Atividade:1.056 – _________________________________ LUAN GUSTAVO FRAZATTO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br ANEXO I - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021 ÓRGÃO 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO UNIDADE EXECUTORA 002: DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 01. Denominação: 0030 – FOMENTO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 02. Objetivo: Fornecer ao agricultor a oportunidade de aumentar sua produção agropecuária e a renda, e consequentemente, sua qualidade de vida. 03. Público Alvo: População do Município 04. Horizonte Temporal: Finalístico 05. Quantidade de Indicadores: 01 06. Quantidades de Ações 01 07. Valor do Programa (Em R$ 1,00) 100.000,00 08. Contrapartida: 09. Valor total: 100.000,00 10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES Descrição / Unidade de Medida Índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA Agosto/2021 00807 Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto Unidade de Medida Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Projeto Equip. UN 2021 Global 100.000,00 Função: 20 Subfunção: 606 Projeto/Atividade:1.056 – _________________________________ LUAN GUSTAVO FRAZATTO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br