norma nº 64/2019

PUBLICADO NO DIÁRIO
DO NOROESTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA cio JO Ê 359
Santa Mônica - Estado do Paraná JO
PÁGINA Nº
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000
DATA,
LEI N.º 064/2019
EMENTA: “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
(VEÍCULOS AUTOMOTORES, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS
E SUCATA) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA
MÔNICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, Estado do Paraná, APROVOU e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Executivo Municipal
autorizado a alienar, mediante processo licitatório, os seguintes bens móveis (veículos
automotores, máquinas, equipamentos e sucatas) com seus respectivos valores mínimos:
ITE | DESCRIÇÃO | PLACA RENAVAN | SITUAÇÃO | VALOR R$
M
01 Mercedes Bens/1113, | AFQ-1806 [514298545 No estado | R$ 6.000,00
basculante ano/modelo em que se
1975/1975, Cor verde, encontra —
Combustível DIESEL. | inservível
02 RENAULT/MASTER, ANM-9929 | 877648638 | No estado | R$ 14.000,00
modelo ALTECHAMB, em que se
ambulância, ano/modelo encontra —
2005/2006, Cor branca, inservível
combustível DIESEL. |
03 GMC, modelo 12-170, | AHV-9515 699461197 | No estado | R$ 12.000,00
caminhão carroceria em que se
aberta, Ano/modelo encontra —
1997/1998, cor branca, inservível
Combustível DIESEL.
04 | VW/KOMBI, ano/modelo | AQW-7786 | 120212099 | No estado | R$ 7.000,00 |
2008/2009, cor Branca, em que se
Combustível encontra —
álcool/gasolina. inservível
05 FIAT/UNO MILLEWAY | AWQ-8842 | 526649143 | No estado | R$ 7.000,00
ECON, ano/modelo em que se
2013/2013, Cor branca, encontra —
Combustível inservível ]
a
v
IB álcool/gasolina. E
06 | FIAT/UNO MILLE, | AWQ-7025 | 526649550 | No estado | R$ 7.000,00
ano/modelo 2013/2013, em que se
Cor Branca, Combustível encontra —
álcool/gasolina. inservível
[07 |VWw, Santana, Ano | BKK9988 | 604121989 | No estado | R$400,00 |
1992/1992, Cor cinza, em que se
Combustível gasolina. encontra —
inservível
08 | Ônibus VOLVO, modelo | AEB-8170 | 521719801 | No estado | R$ 7.000,00 |
B10M, ano/modelo em que se
1987/1988, Cor branca, encontra —
Combustível diesel. L | inservível dl
09 | Chevrolet/corsa, modelo | AVE-8756 | 1001638350 | No estado | R$ 8.000,00
classic LS, ano/modelo em que se
2014/2014, cor branca, encontra —
Combustível inservível
álcool/gasolina. 1
10 [ FIAT, modelo SIENA | AXP-9749 589730878 | No estado | R$ 16.000,00
ESSENCE 1.6, em que se
Ano/modelo 2013/2014, encontra —
cor prata, Combustível inservível
gasolina/álcool.
es p= | pres
11 Citroen/jumper 2.3, | AYF-8523 1002991398 | No estado | R$ 30.000,00
ano/modelo 2014/2014, em que se
E cor branca, Combustível encontra —
J diesel. li | inservível
» 12 Trator tipo Pá | AQD-0498 524496161 | No estado | R$ 70.000,00
» carregadeira, marca em que se
M.A./NEW HOLLAND, cor encontra —
. amarela, ano/modelo inservível
a 2008/2008, Combustível
J diesel. le
]) 13 | Sucata de veículo FIAT, E No estado | R$400,00 |
] Uno Mille Econ, Ano em que se
) 2013, Cor branca. encontra —
inservível -
L sucata
14 | Conjunto de | No estado | R$ 30.000,00
equipamento composto em que se
À por uma enfenadeira e encontra —
] | ||| ceifadeira. | 3] A inservível
15 Equipamento tipo No estado [R$ 500,00
carreta agrícola. em que se
encontra —
L L [E — | inservível ES
16 | Equipamento tipo No estado | R$ 600,00
forrageira. em que se
encontra —
E + inservível a
Total de 16 entre: Total geral
veículo/equipamento/ R$
maquina/sucata. 209.900,00
CONFERIR O
TOTAL
Art. 2º. Os referidos bens descritos no artigo
anterior são considerados inservíveis uma vez que, estão ociosos, defasados ou
ultrapassados, cuja recuperação é antieconômica ou em alguns casos impossível, não
sendo, portanto, mais viável sua utilização em qualquer atividade relacionada aos
serviços prestados pelo município.
Art. 3º - Os valores mínimos estipulados no art.
1º desta lei, bem como a condição de bens inservíveis foram auferidos e constatados pela
comissão de avaliação nomeada pela Portaria n.º 073/2019 e posteriormente
homologada pelo Decreto n.º 069/2019.
Art. 4º - O dinheiro auferido da alienação dos
bens móveis descrito no caput do artigo 1º e seus respectivos incisos, deverá ser aplicado
em conformidade a Lei Complementar 101 de 10 de maio de 2000, Lei de
Responsabilidade Fiscal, especificamente em seu artigo 44, ou seja, não poderá ser
aplicados em despesas correntes, ressalvado aquelas que se destinam por lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Mônica,
30 de Setembro de 2019.
Sérgio José Ferreira
Prefeito Municipal
PREF EITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588
Fone/Fax (0**44) 3455-1107 il
- Cep 87.915-000
refeitura, santamonica.pr.gov.br
- E-mail:
ERRATA
Na Edição 18.390 do DIÁRIO DO N
OROESTE na Página nº
de 01 de Outubro de 2019.
: 13, na data
Teor da publicação: Lei nº.064/2019
ONDE SE LÉ:
VEÍCULO/EQUIPAMENTO/ R$. 209.900,00
MAQUINA/SUCATA
CONFERIR O
TOTAL
LEIA-SE:
VEÍCULO/EQUIPAMENTO/
MAQUINA/SUCATA
R$. 215.900,00
As demais informações ali contidas permanecem inalteradas.
Santa Mônica, 07 de Outubro de 2019.
SERGIO JOSE FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
RIO
LICADO NO DIÁ
e NOROESTE
EDIÇÃO wJBO