norma nº 49/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail contabilidade santamonica.pr.gov.br
LEI Nº 049/2021
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L
E
|
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 562.224,50 (quinhentos e sessenta e dois mil duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta
centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias
Suplementação
03
03.001
04.122.0006.2.007.000
0032 — 3.3.90.30.00
04
04.001
15.452.0014.2.015.000
0107 — 3.3.90.30.00
04
04.002
26.782.0017.2.017.000
0123 - 3.3.90.30.00
0125 — 3.3.90.36.00
05
05.002
12.361.0020.2.020.000
0155 — 3.1.90.11
06
06.001
27.812.0023.2.025.000
0222 — 3.3.90.30
07
07.001
10.301.0024,1,050.000
0437 — 3.3 30.93
07
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
Manutenção do Departamento de Gestão
Material de Consumo - Fonte (00000) 60.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos
Material de Consumo - Fonte (00000) 60.000.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE PATIO, OFICINAS E MAQUINAS
Manutenção do Departamento de Patio, Oficinas e Maquinas
Material de Consumo - Fonte (00000) 235.230,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica - Fonte (00000) 40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental Especial
Vencimentos e Vantagens Fixa — Pessoal Civil - Fonte (00103) 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER
Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
Material de Consumo - Fonte (00000) 6.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Investimentos — Serviços Público de Saúde
Indenizações e Restituições - Fonte (00518) 30.994,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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10.301.0024.2.063.000 Manutenção do Incentivo para Ações Estrategicas Federal
0256 — 3.3.30.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Fonte (00494) 80.000,00
Total Suplementação: 562.224,50
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43
$ 1º, Inciso Il, da Lei Federal nº 4.320/64:
Redução
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
03.001 DEPARTAMENTO DE GESTÃO
04.122.0006.2.007.000 Manutenção do Departamento de Gestão
0037 - 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 128.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
03.002 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO
04,124.0007 2.009.000 Manutenção do Departamento de Controle Interno
0046 — 3.3.90.14 Diarias - Civil - Fonte (00000) 4.280,00
0047 — 3.390.30 Material de Consumo - Fonte (00000) 2.100,00
0048 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 2.100,00
0049 — 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente — - Fonte (00000) 6.400,00
o3 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
03.003 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0008.2.010.000 Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
0058 — 3.3.90,14 Diarias - Civil - Fonte (00000) 2.100,00
0061 — 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 3.200.00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
03.004 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÓNIO
04.122.0009.2.011.000 Manutenção do Departamento de Licitação e Patimônio
0063 — 3,1.90,11 Vencimentos e Vantagens Fixa — Pessoal Civil - Fonte (00000) 109.000,00
0064 — 3.1.90.13 Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 3.210,00
0065 — 3.1.91,13 Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000) 9.510,00
0066 — 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e Militar - Fonte (00000) 2.900,00
0067 —- 3.3.90.14 Diarias - Civil - Fonte (00000) 2.100,00
0068 — 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00000) 1.400,00
0069 —- 3.390 36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Fonte (00000) 730,00
0070 — 3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 2.900,00
0071 — 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 4.300,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO
03.005 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.123.0010.2.012.000 Manutenção do Departamento de Finanças
0072 — 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixa — Pessoal Civil - Fonte (00000) 96.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO
03.007 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
04.123.0010.2.014.000 Manutenção do Departamento de Tributação
0096 — 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 20.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(Dsantamonica.pr.gov.br
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
12.361.0020.2.020.000 Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental Especial
0161 —- 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar - Fonte (00103) 16.400,00
0412 - 3.3.90.14 Diárias - Civil - Fonte (00103) 10.000,00
0169 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00103) 10.000,00
0173 — 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00103) 2.800,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 DEPARTAMENTO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0021.2.023.000 Manutenção do Departamento de Transporte Escolar
0199 — 3.3,90.30 Material de Consumo - Fonte (00103) 10.800,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0024.1.050.000 Investimentos — Serviços Públicos de Saúde
0368 — 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00518) 30.594,50
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0024.2.063.000 Manutenção do incentivo para Ações Estrategicas Federal
0249 — 31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixa — Pessoal Civil - Fonte (00494) 20.000,00
0254 — 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00494) 60.000,00
Total da Receita: 562.224,50
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
Estado do Paraná. em 28 de Outubro de 2021
LUAN GUSTAVO FRAZATTO
Prefeito Municipal