norma nº 52/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87915-000
FoneiFax (44) 3455-1107 - E-mail: prefeituragisantamonica pr.gov.br
LEI Nº 052/2021
Ementa: Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação,
incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L
E
I
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 172.000,00 (Cento e setenta e dois mil reais), destinado suplementação do elemento
Equipamentos e Material Permanente.
SUPLEMENTAÇÃO
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 CHEFIA DO GABINETE
04 122.0002.2.002.000 Manutenção do Gabinete do Prefeito
0009 — 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 172.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos, os
resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo,
de acordo com o Artigo 43 $ 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
REDUÇÃO
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
03.001 DEPARTAMENTO DE GESTÃO
04,122.0006.2.007.000 Manutenção do Departamento de Gestão
0037 — 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Fonte (00009) 132.605,00
0041 — 4,4.90,52.00 Equipamentos e Materiais Permanente - Fonte (00000) 39.395.00
TOTAL DA REDUÇÃO: 172.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
Estado do Paraná, em 28 de outubro de 2021.
Prefeito Municipal
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CNPJ 95,64 1.916/0001-37
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ANEXO | DO PLANO PLURIANUAL 2021/2021
ÓRGÃO 02: GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE EXECUTORA 02.002: CHEFIA DO GABINETE
[ PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO o = o E E o . 0]
01. Denominação: 0002- ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
| Objetivo: Prover os órgãos do Município recursos humanos e meios administrativos necessários para a realização das ações complementares, manutenção da máquina
administrativa,
| Aquisição de equipamentos e veiculos para o Gabinete do Prefeito no = . = |
[01. Público Alvo: População do Município ] ] O |
02. Horizonte Temporal: Cont
03. Quantidade de Indicadores: 04. Quantidades de Ações 05. Valor do Programa (Em R$ 1,00)
o E RR o 172.000,00 | .
06. “Contrapartida: o . no no 07. Valor total: 172.000,00 o |
08. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES E o |
Descrição / Unidade de Medida Índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA | Fonte |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO | E . |
— PREFEITO E ss | mw |
Título da Ação | Unidade Resp. | Tipo | Produto uma ds Ano Metas | Valores (Em R$ 1,00)
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO o o Ao o
— PREFEITO o
Função: 04
Subfunção: 122 Rana DO | Atividade | Equip. UN 2021 Global 172.000,00 |
Projeto/Atividade: 2,002 — | |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO |
| PREFEITO o | IL 4 . o . . |
Prefeito Municipal
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ANEXO Il - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
ÓRGÃO 02: GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE EXECUTORA 02.001: CHEFIA DO GABINETE
| PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
02. Denominação: 0002- ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Cm o .
Objetivo: Prover os órgãos do Municipio recursos humanos e meios administrativos necessários para a realização das ações complementares, manutenção da máquina
administrativa,
Aquisição de equipamentos e veículos para o Gabinete do Prefeito
09. Público Alvo: População do Município
(10. Horizonte Temporal: Continuo o Ê
11. Quantidade de Indicadores: 12. Quantidades de Ações 13. Valor do Programa (Em R$ 1,00)
01. . 01 172.000,00
14. Contrapartida: nim
l “15. Valor total: 172.000,00
16. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
— Descrição / Unidade de Medida Índice mais recente T Apurado em | Desejado no final do PPA | — Fonte |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO | | |
PREFEITO . | | Outubro2021 | | | 00000
Título da Ação Unidade Resp. | Tipo | Produto ci | Ano | Metas | Valores (Em R$1,00)
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO = | . 7 Rá
| PREFEITO o
Função: 04 |
Subfunção: 122 esa oo Atividade | Equip. UN | 20% Global | 172.000,00
Projeto/Atividade: 2,002 —
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO | |
PREFEITO