norma nº 66/2019

ASA AAA AAADAADAAADAZASAARAANANAARAR
PUBLICADO NO DIÁRIO
DO NOROESTE
EDIÇÃO Nº, Jó : Ulal /
página ne 2?
am 2 7 eberaols Lultr too 1
Fone/Fax (44) 3455-1107 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
E-mail: contabilidade(Dsantamonica.pr.gov.br
LEI Nº 067/2019
Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá
outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L
E
|
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 174.820,0
dotações orçamentárias.
Suplementação
04
04.001
25.752.0014.2.008.000
0101 — 3.3.90.39.00.00
04
04.003
18.452.0018.1.034.000
0413 — 3.3.30.93.00.00
05
05.002
12.365.0020.2.031.000
0189 — 3.1.90.11.00.00
05
05.003
12.361.0021.2.023.000
0200 — 3.3.90.30.00.00
07
07.001
10.301.0024-2.026.000
0409 — 3.3.90.39.00.00
08
08.001
08.242.0028.1.045.000
0416 — 3.3.30.93.00.00
09
09.002
20.606.0037.1.036.000
0414 — 3.3.30.93.00.00
O (cento e setenta e quatro mil oitocento e vinte reais), destinado as seguintes
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICA E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO
Manutenção da iluminação Pública
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Fonte (00507)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICA E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Construção de Trincheira de Resíduo Sólidos
Indenizações e Restituições - Fonte (00782)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
Manutenção do Centro de Educação Infantil
Vencimentos e Vantagens Fixa — Pessoal Civil - Fonte (00104)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
Manutenção do Programa Transporte Escolar
Material de Consumo - Fonte (00116)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — Fonte 00494
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aquisição de Veiculo Adaptado
Indenizações e Restituições - Fonte (00792)
SECRETARIA MUNICIPAL DF DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
Microbacias Corrego Areia Branca
Indenizações e Restituições - Fonte (00786)
20.000,00
250,00
45.000,00
8.000,00
100.000,00
320,00
1.250,00
Total Suplementação: 174.820,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(Dsantamonica.pr.gov.br
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos o provável
Excesso de arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 $ 1º, inciso Il, da Lei
Federal nº 4.320/64:
RECEITA: (039) - 1.2.4.0.00.1.1.00.00. — Cont. Custeio Serv. Iluminação Pública — Principal 20.000,00
RECEITA: (144) - 1.3.2.1.00.1.1.07.82. - Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 782 250,00
RECEITA: (073) - 1.7.1.8.01.4.1.00.00. — Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1%
Cota entregue no mês de julho - Principal - Fonte 104 45.000,00
RECEITA: (115) - 1.7.2.8.10.2.1.00.00. - Convenios para o Transporte Escolar - Fonte 116 8.000,00
RECEITA: (188) - 1.7.1.8.03.1.1.01.11 — PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB - Fonte 494 100.000,00
RECEITA: (186) - 1.3.2.1.00.1.1.07.92. - Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 792 320,00
RECEITA: (146) - 1.3.2.1.00.1.1.07.86. - Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 786 1.250,00
Total da Receita: 174.820,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
Estado do Paraná, em 30 de outubro de 2019.
Sergio José Ferreira
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(Dsantamonica.pr.gov.br
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos o provável
Excesso de arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 $ 1º, inciso Il, da Lei
Federal nº 4.320/64:
RECEITA: (039) - 1.2.4.0.00.1.1.00.00. — Cont. Custeio Serv. Iluminação Pública — Principal 20.000,00
RECEITA: (144) - 1.3.2.1.00.1.1.07.82. - Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 782 250,00
RECEITA: (073) - 1.7.1.8.01.4.1.00.00. — Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1%
Cota entregue no mês de julho - Principal - Fonte 104 45.000,00
RECEITA: (115) - 1.7.2.8.10.2.1.00.00. - Convenios para o Transporte Escolar - Fonte 116 8.000,00
RECEITA: (188) - 1.7.1.8.03.1.1.01.11 — PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB - Fonte 494 100.000,00
RECEITA: (186) - 1.3.2.1.00.1.1.07.92. - Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 792 320,00
RECEITA: (146) - 1.3.2.1.00.1.1.07.86. - Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 786 1.250,00
Total da Receita: 174.820,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
Estado do Paraná, em 30 de outubro de 2019.
Sergio José Ferreira
Prefeito Municipal