norma nº 68/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
ESTADO DO PARANÁ
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LEI Nº 068/2022
Súmula: Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial 
e/ou vencimentos aos servidores do quadro de provimento 
efetivo, ativos, inativos, pensionistas, emprego público, 
conselheiros tutelares, Profissionais do Magistério,
detentores de cargos de provimento em comissão e agentes 
políticos do Poder Executivo do Município de Santa 
Monica/PR, exceto o Prefeito Municipal, como determina o 
inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras 
providências e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º - Fica autorizada a concessão de recomposição salarial e/ou vencimentos aos servidores do 
quadro de provimento efetivo, ativos, inativos, pensionistas, emprego público, conselheiros 
tutelares, Profissionais do Magistério, detentores de cargos de provimento em comissão e agentes 
políticos do Poder Executivo desta municipalidade, exceto o Prefeito Municipal, os quais serão 
recompostos, em estrita observância aos ditames do art. 37, inciso X da CF/88, determinando-se, 
ainda, a plena e imediata aplicação da MEDIDA PROVISÓRIA n.º 1.091, de 31 de dezembro de 2021.
§1.º - A recomposição indicada no caput dar-se-á em 10,16% (dez vírgula dezesseis seis por cento), 
correspondente ao INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulado nos últimos 12 
(doze) meses (01/01/2021 à 31/12/2021), divulgado pelo Banco Central do Brasil no sítio 
https://www.bcb.gov.br, e na homepage do IBGE: https://www.ibge.gov.br/explica/inflacao.php, 
como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal.
§2.º - As disposições do caput alcançam os servidores da LF nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, 
alterada pela LF 13.708, de 14/08/2018, bem como os agentes públicos e políticos, cujos subsídios 
restaram fixados por força da Lei Municipal n.º 063/2020, de 05/11/2020, exceto o Prefeito 
Municipal.
Art. 2.º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e 
financeiros à partir de 01/01/2022 para os servidores do Magistério Público Municipal conforme 
art. 57 da Lei n°. 28/2011 alterado pela Lei n°. 61/2018.
§1.º - Os servidores que não estão incluídos no caput do artigo anterior terão seus efeitos conforme 
art. 63 da Lei n°. 16/2003, revogando-se disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Mônica/PR., aos 09 de março de 2022.
_______________________________
LUAN GUSTAVO FRAZATTO
Prefeito Municipal
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ANEXO I – VENCIMENTOS PREFEITURA DE SANTA MÔNICA
PADRÃO PARA O GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
Anos 1 2 3 4 5 6 7 8
1 1.807,47 1,20% 1.952,07 1,20% 2.458,14 1,20% 2.602,76 1,20% 2.891,95 1,20% 4.686,02 1,20% 7.363,74 1,20% 11.250,00 1,20%
2 1.829,16 21,69 1.975,49 23,42 2.487,64 29,50 2.633,99 31,23 2.926,66 34,70 4.742,25 56,23 7.452,11 88,36 11.385,00 135,00
3 1.851,11 43,64 1.999,20 47,13 2.517,49 59,35 2.665,60 62,84 2.961,78 69,82 4.799,16 113,14 7.541,53 177,79 11.521,62 271,62
4 1.873,33 65,85 2.023,19 71,12 2.547,70 89,56 2.697,59 94,83 2.997,32 105,36 4.856,75 170,73 7.632,03 268,29 11.592,33 342,33
5 1.895,81 88,33 2.047,47 95,40 2.578,28 120,13 2.729,96 127,20 3.033,29 141,33 4.915,03 229,01 7.723,62 359,87 11.709,19 459,19
6 1.918,55 111,08 2.072,04 119,97 2.609,21 151,07 2.762,72 159,96 3.069,69 177,73 4.974,01 287,99 7.816,30 452,56 11.827,45 577,45
7 1.941,58 134,11 2.096,90 144,83 2.640,52 182,38 2.795,87 193,11 3.106,52 214,57 5.033,70 347,68 7.910,10 546,35 11.947,14 697,14
8 1.964,88 157,40 2.122,06 170,00 2.672,21 214,07 2.829,42 226,66 3.143,80 251,85 5.094,10 408,08 8.005,02 641,27 12.068,25 818,25
9 1.988,45 180,98 2.147,53 195,46 2.704,28 246,13 2.863,38 260,62 3.181,53 289,57 5.155,23 469,21 8.101,08 737,33 12.190,82 940,82
10 2.012,32 204,84 2.173,30 221,23 2.736,73 278,59 2.897,74 294,98 3.219,70 327,75 5.217,09 531,07 8.198,29 834,55 12.314,87 1.064,87
11 2.036,46 228,99 2.199,38 247,31 2.769,57 311,43 2.932,51 329,75 3.258,34 366,39 5.279,70 593,68 8.296,67 932,93 12.440,40 1.190,40
12 2.060,90 253,43 2.225,77 273,70 2.802,80 344,66 2.967,70 364,94 3.297,44 405,49 5.343,06 657,04 8.396,23 1032,49 12.567,43 1.317,43
13 2.085,63 278,16 2.252,48 300,41 2.836,44 378,30 3.003,31 400,55 3.337,01 445,06 5.407,17 721,15 8.496,99 1133,24 12.695,99 1.445,99
14 2.110,66 303,19 2.279,51 327,44 2.870,48 412,33 3.039,35 436,59 3.377,05 485,10 5.472,06 786,04 8.598,95 1235,20 12.826,10 1.576,10
15 2.135,99 328,52 2.306,86 354,80 2.904,92 446,78 3.075,82 473,06 3.417,58 525,62 5.537,72 851,70 8.702,14 1338,39 12.957,76 1.707,76
16 2.161,62 354,15 2.334,55 382,48 2.939,78 481,64 3.112,73 509,97 3.458,59 566,64 5.604,18 918,16 8.806,56 1442,82 13.091,01 1.841,01
17 2.187,56 380,09 2.362,56 410,49 2.975,06 516,91 3.150,09 547,33 3.500,09 608,14 5.671,43 985,41 8.912,24 1548,50 13.225,85 1.975,85
18 2.213,81 406,34 2.390,91 438,84 3.010,76 552,62 3.187,89 585,13 3.542,09 650,14 5.739,48 1053,46 9.019,19 1655,44 13.362,31 2.112,31
19 2.240,38 432,90 2.419,60 467,54 3.046,89 588,74 3.226,14 623,38 3.584,60 692,65 5.808,36 1122,34 9.127,42 1763,67 13.500,41 2.250,41
20 2.267,26 459,79 2.448,64 496,57 3.083,45 625,31 3.264,86 662,10 3.627,61 735,66 5.878,06 1192,04 9.236,95 1873,20 13.640,17 2.390,17
21 2.294,47 487,00 2.478,02 525,95 3.120,45 662,31 3.304,03 701,27 3.671,14 779,19 5.948,59 1262,57 9.347,79 1984,05 13.781,61 2.531,61
22 2.322,00 514,53 2.507,76 555,69 3.157,90 699,75 3.343,68 740,92 3.715,20 823,25 6.019,98 1333,96 9.459,96 2096,22 13.924,74 2.674,74
23 2.349,86 542,39 2.537,85 585,78 3.195,79 737,65 3.383,81 781,05 3.759,78 867,83 6.092,22 1406,20 9.573,48 2209,74 14.069,59 2.819,59
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Fone/Fax (44) 3455-1107 – E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br
24 2.378,06 570,59 2.568,31 616,24 3.234,14 776,00 3.424,41 821,65 3.804,90 912,95 6.165,32 1479,30 9.688,36 2324,62 14.216,17 2.966,17
25 2.406,60 599,13 2.599,13 647,06 3.272,95 814,81 3.465,51 862,74 3.850,56 958,60 6.239,31 1553,29 9.804,63 2440,88 14.364,52 3.114,52
26 2.435,48 628,01 2.630,32 678,25 3.312,23 854,08 3.507,09 904,33 3.896,76 1004,81 6.314,18 1628,16 9.922,28 2558,54 14.514,64 3.264,64
27 2.464,71 657,23 2.661,88 709,81 3.351,97 893,83 3.549,18 946,42 3.943,53 1051,57 6.389,95 1703,93 10.041,35 2677,60 14.666,57 3.416,57
28 2.494,28 686,81 2.693,82 741,75 3.392,20 934,05 3.591,77 989,01 3.990,85 1098,89 6.466,63 1780,61 10.161,84 2798,10 14.820,32 3.570,32
29 2.524,21 716,74 2.726,15 774,08 3.432,90 974,76 3.634,87 1032,11 4.038,74 1146,78 6.544,23 1858,21 10.283,79 2920,04 14.975,92 3.725,92
30 2.554,50 747,03 2.758,86 806,79 3.474,10 1015,95 3.678,49 1075,73 4.087,20 1195,25 6.622,76 1936,74 10.407,19 3043,45 15.133,38 3.883,38
31 2.585,16 777,69 2.791,97 839,90 3.515,79 1057,64 3.722,63 1119,87 4.136,25 1244,30 6.702,23 2016,21 10.532,08 3168,33 15.292,73 4.042,73
32 2.616,18 808,71 2.825,47 873,40 3.557,98 1099,83 3.767,30 1164,54 4.185,88 1293,93 6.782,66 2096,64 10.658,46 3294,72 15.454,00 4.204,00
33 2.647,57 840,10 2.859,38 907,31 3.600,67 1142,53 3.812,51 1209,75 4.236,11 1344,16 6.864,05 2178,03 10.786,36 3422,62 15.617,20 4.367,20
34 2.679,34 871,87 2.893,69 941,62 3.643,88 1185,74 3.858,26 1255,50 4.286,95 1394,99 6.946,42 2260,40 10.915,80 3552,06 15.782,36 4.532,36
35 2.711,50 904,02 2.928,41 976,35 3.687,61 1229,46 3.904,56 1301,80 4.338,39 1446,44 7.029,78 2343,76 11.046,79 3683,05 15.949,50 4.699,50
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Fone/Fax (44) 3455-1107 – E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br
PADRÃO PARA O GRUPO OCUPACIONAL SEMIPROFISSIONAL
Anos 1 2 3 4 5 6
1 1.301,36 1,20% 1.489,34 1,20% 1.662,88 1,20% 1.807,47 1,20% 2.024,37 1,20% 2.168,95 1,20%
2 1.316,98 15,62 1.507,21 17,87 1.682,83 19,95 1.829,16 21,69 2.048,66 24,29 2.194,98 26,03
3 1.332,78 31,42 1.525,30 35,96 1.703,02 40,15 1.851,11 43,64 2.073,24 48,88 2.221,32 52,37
4 1.348,78 47,41 1.543,60 54,26 1.723,46 60,58 1.873,33 65,85 2.098,12 73,76 2.247,97 79,02
5 1.364,96 63,60 1.562,13 72,79 1.744,14 81,27 1.895,81 88,33 2.123,30 98,93 2.274,95 106,00
6 1.381,34 79,98 1.580,87 91,53 1.765,07 102,20 1.918,55 111,08 2.148,78 124,41 2.302,25 133,30
7 1.397,92 96,55 1.599,84 110,50 1.786,25 123,38 1.941,58 134,11 2.174,56 150,20 2.329,88 160,93
8 1.414,69 113,33 1.619,04 129,70 1.807,69 144,81 1.964,88 157,40 2.200,66 176,29 2.357,83 188,88
9 1.431,67 130,31 1.638,47 149,13 1.829,38 166,50 1.988,45 180,98 2.227,07 202,70 2.386,13 217,18
10 1.448,85 147,49 1.658,13 168,79 1.851,33 188,46 2.012,32 204,84 2.253,79 229,43 2.414,76 245,81
11 1.466,24 164,87 1.678,03 188,69 1.873,55 210,67 2.036,46 228,99 2.280,84 256,47 2.443,74 274,79
12 1.483,83 182,47 1.698,16 208,82 1.896,03 233,16 2.060,90 253,43 2.308,21 283,84 2.473,06 304,11
13 1.501,64 200,27 1.718,54 229,20 1.918,78 255,91 2.085,63 278,16 2.335,91 311,54 2.502,74 333,79
14 1.519,66 218,29 1.739,17 249,82 1.941,81 278,93 2.110,66 303,19 2.363,94 339,57 2.532,77 363,82
15 1.537,89 236,53 1.760,04 270,69 1.965,11 302,23 2.135,99 328,52 2.392,30 367,94 2.563,17 394,22
16 1.556,35 254,98 1.781,16 291,81 1.988,69 325,82 2.161,62 354,15 2.421,01 396,64 2.593,93 424,97
17 1.575,02 273,66 1.802,53 313,19 2.012,56 349,68 2.187,56 380,09 2.450,06 425,70 2.625,05 456,10
18 1.593,92 292,56 1.824,16 334,82 2.036,71 373,83 2.213,81 406,34 2.479,46 455,10 2.656,55 487,60
19 1.613,05 311,69 1.846,05 356,71 2.061,15 398,27 2.240,38 432,90 2.509,22 484,85 2.688,43 519,48
20 1.632,41 331,04 1.868,20 378,86 2.085,88 423,01 2.267,26 459,79 2.539,33 514,96 2.720,69 551,74
21 1.652,00 350,63 1.890,62 401,28 2.110,91 448,04 2.294,47 487,00 2.569,80 545,43 2.753,34 584,39
22 1.671,82 370,46 1.913,31 423,97 2.136,24 473,37 2.322,00 514,53 2.600,64 576,27 2.786,38 617,43
23 1.691,88 390,52 1.936,27 446,93 2.161,88 499,00 2.349,86 542,39 2.631,85 607,48 2.819,82 650,87
24 1.712,18 410,82 1.959,50 470,16 2.187,82 524,94 2.378,06 570,59 2.663,43 639,06 2.853,66 684,70
25 1.732,73 431,37 1.983,02 493,68 2.214,07 551,20 2.406,60 599,13 2.695,39 671,02 2.887,90 718,95
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26 1.753,52 452,16 2.006,81 517,47 2.240,64 577,77 2.435,48 628,01 2.727,73 703,37 2.922,55 753,60
27 1.774,57 473,20 2.030,90 541,55 2.267,53 604,65 2.464,71 657,23 2.760,47 736,10 2.957,63 788,67
28 1.795,86 494,50 2.055,27 565,92 2.294,74 631,87 2.494,28 686,81 2.793,59 769,23 2.993,12 824,17
29 1.817,41 516,05 2.079,93 590,59 2.322,28 659,40 2.524,21 716,74 2.827,11 802,75 3.029,03 860,08
30 1.839,22 537,86 2.104,89 615,55 2.350,15 687,27 2.554,50 747,03 2.861,04 836,67 3.065,38 896,43
31 1.861,29 559,93 2.130,15 640,81 2.378,35 715,47 2.585,16 777,69 2.895,37 871,01 3.102,17 933,22
32 1.883,63 582,26 2.155,71 666,37 2.406,89 744,01 2.616,18 808,71 2.930,12 905,75 3.139,39 970,44
33 1.906,23 604,87 2.181,58 692,24 2.435,77 772,89 2.647,57 840,10 2.965,28 940,91 3.177,07 1008,11
34 1.929,10 627,74 2.207,76 718,42 2.465,00 802,12 2.679,34 871,87 3.000,86 976,50 3.215,19 1046,24
35 1.952,25 650,89 2.234,25 744,91 2.494,58 831,70 2.711,50 904,02 3.036,87 1012,51 3.253,77 1084,82
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PADRÃO PARA O GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO
Anos 1 2 3 4 5 6
1 1.301,36 1,20% 1.320,90 1,20% 1.340,70 1,20% 1.360,83 1,20% 1.381,22 1,20% 1.466,22 1,20%
2 1.316,98 15,62 1.336,75 15,85 1.356,79 16,09 1.377,16 16,33 1.397,79 16,57 1.483,81 17,59
3 1.332,78 31,42 1.352,79 31,89 1.373,07 32,37 1.393,68 32,86 1.414,57 33,35 1.501,62 35,40
4 1.348,78 47,41 1.369,02 48,13 1.389,55 48,85 1.410,41 49,58 1.431,54 50,32 1.519,64 53,42
5 1.364,96 63,60 1.385,45 64,55 1.406,22 65,52 1.427,33 66,50 1.448,72 67,50 1.537,87 71,66
6 1.381,34 79,98 1.402,07 81,18 1.423,10 82,40 1.444,46 83,63 1.466,11 84,89 1.556,33 90,11
7 1.397,92 96,55 1.418,90 98,00 1.440,18 99,47 1.461,80 100,97 1.483,70 102,48 1.575,00 108,79
8 1.414,69 113,33 1.435,93 115,03 1.457,46 116,76 1.479,34 118,51 1.501,50 120,28 1.593,90 127,69
9 1.431,67 130,31 1.453,16 132,26 1.474,95 134,24 1.497,09 136,26 1.519,52 138,30 1.613,03 146,81
10 1.448,85 147,49 1.470,59 149,70 1.492,65 151,94 1.515,05 154,23 1.537,76 156,54 1.632,39 166,17
11 1.466,24 164,87 1.488,24 167,35 1.510,56 169,86 1.533,23 172,41 1.556,21 174,99 1.651,98 185,76
12 1.483,83 182,47 1.506,10 185,21 1.528,68 187,98 1.551,63 190,80 1.574,88 193,66 1.671,80 205,58
13 1.501,64 200,27 1.524,17 203,28 1.547,03 206,33 1.570,25 209,42 1.593,78 212,56 1.691,86 225,64
14 1.519,66 218,29 1.542,46 221,57 1.565,59 224,89 1.589,10 228,27 1.612,91 231,69 1.712,16 245,95
15 1.537,89 236,53 1.560,97 240,08 1.584,38 243,68 1.608,16 247,34 1.632,26 251,04 1.732,71 266,49
16 1.556,35 254,98 1.579,71 258,81 1.603,39 262,69 1.627,46 266,63 1.651,85 270,63 1.753,50 287,28
17 1.575,02 273,66 1.598,66 277,77 1.622,63 281,93 1.646,99 286,16 1.671,67 290,45 1.774,54 308,33
18 1.593,92 292,56 1.617,85 296,95 1.642,11 301,40 1.666,76 305,93 1.691,73 310,51 1.795,84 329,62
19 1.613,05 311,69 1.637,26 316,36 1.661,81 321,11 1.686,76 325,93 1.712,03 330,81 1.817,39 351,17
20 1.632,41 331,04 1.656,91 336,01 1.681,75 341,05 1.707,00 346,17 1.732,58 351,36 1.839,20 372,98
21 1.652,00 350,63 1.676,79 355,89 1.701,93 361,23 1.727,48 366,65 1.753,37 372,15 1.861,27 395,05
22 1.671,82 370,46 1.696,91 376,02 1.722,36 381,65 1.748,21 387,38 1.774,41 393,19 1.883,60 417,38
23 1.691,88 390,52 1.717,27 396,38 1.743,03 402,32 1.769,19 408,36 1.795,70 414,48 1.906,21 439,99
24 1.712,18 410,82 1.737,88 416,99 1.763,94 423,24 1.790,42 429,59 1.817,25 436,03 1.929,08 462,86
25 1.732,73 431,37 1.758,74 437,84 1.785,11 444,41 1.811,91 451,08 1.839,06 457,84 1.952,23 486,01
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26 1.753,52 452,16 1.779,84 458,95 1.806,53 465,83 1.833,65 472,82 1.861,12 479,91 1.975,66 509,44
27 1.774,57 473,20 1.801,20 480,30 1.828,21 487,51 1.855,65 494,82 1.883,46 502,24 1.999,36 533,15
28 1.795,86 494,50 1.822,81 501,92 1.850,15 509,44 1.877,92 517,09 1.906,06 524,84 2.023,36 557,14
29 1.817,41 516,05 1.844,69 523,79 1.872,35 531,65 1.900,46 539,63 1.928,93 547,71 2.047,64 581,42
30 1.839,22 537,86 1.866,82 545,93 1.894,82 554,11 1.923,26 562,43 1.952,08 570,86 2.072,21 605,99
31 1.861,29 559,93 1.889,23 568,33 1.917,55 576,85 1.946,34 585,51 1.975,50 594,29 2.097,08 630,86
32 1.883,63 582,26 1.911,90 591,00 1.940,57 599,86 1.969,70 608,87 1.999,21 617,99 2.122,24 656,02
33 1.906,23 604,87 1.934,84 613,94 1.963,85 623,15 1.993,33 632,50 2.023,20 641,98 2.147,71 681,49
34 1.929,10 627,74 1.958,06 637,16 1.987,42 646,72 2.017,25 656,42 2.047,48 666,26 2.173,48 707,26
35 1.952,25 650,89 1.981,55 660,66 2.011,27 670,56 2.041,46 680,63 2.072,05 690,83 2.199,56 733,34
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PADRÃO PARA O GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS
Anos 1 2 3 4 5 6
1 1.258,01 1,20% 1.265,22 1,20% 1.272,46 1,20% 1.285,46 1,20% 1.379,45 1,20% 1.476,34 1,20%
2 1.273,10 15,10 1.280,40 15,18 1.287,73 15,27 1.300,88 15,43 1.396,00 16,55 1.494,06 17,72
3 1.288,38 30,37 1.295,77 30,55 1.303,18 30,72 1.316,49 31,04 1.412,75 33,31 1.511,99 35,64
4 1.303,84 45,83 1.311,32 46,10 1.318,82 46,36 1.332,29 46,83 1.429,70 50,26 1.530,13 53,79
5 1.319,49 61,48 1.327,05 61,83 1.334,64 62,19 1.348,28 62,82 1.446,86 67,41 1.548,49 72,15
6 1.335,32 77,31 1.342,98 77,76 1.350,66 78,20 1.364,46 79,00 1.464,22 84,78 1.567,07 90,73
7 1.351,34 93,34 1.359,09 93,87 1.366,87 94,41 1.380,83 95,37 1.481,79 102,35 1.585,88 109,54
8 1.367,56 109,55 1.375,40 110,18 1.383,27 110,81 1.397,40 111,94 1.499,57 120,13 1.604,91 128,57
9 1.383,97 125,96 1.391,91 126,69 1.399,87 127,41 1.414,17 128,71 1.517,57 138,12 1.624,17 147,83
10 1.400,58 142,57 1.408,61 143,39 1.416,67 144,21 1.431,14 145,68 1.535,78 156,34 1.643,66 167,32
11 1.417,38 159,38 1.425,51 160,29 1.433,67 161,21 1.448,31 162,86 1.554,21 174,76 1.663,38 187,04
12 1.434,39 176,39 1.442,62 177,40 1.450,87 178,41 1.465,69 180,24 1.572,86 193,41 1.683,34 207,00
13 1.451,61 193,60 1.459,93 194,71 1.468,28 195,82 1.483,28 197,82 1.591,73 212,29 1.703,54 227,20
14 1.469,02 211,02 1.477,45 212,23 1.485,90 213,44 1.501,08 215,62 1.610,84 231,39 1.723,99 247,64
15 1.486,65 228,65 1.495,18 229,96 1.503,73 231,27 1.519,09 233,64 1.630,17 250,72 1.744,67 268,33
16 1.504,49 246,49 1.513,12 247,90 1.521,78 249,32 1.537,32 251,87 1.649,73 270,28 1.765,61 289,27
17 1.522,55 264,54 1.531,28 266,06 1.540,04 267,58 1.555,77 270,31 1.669,52 290,08 1.786,80 310,45
18 1.540,82 282,81 1.549,65 284,43 1.558,52 286,06 1.574,44 288,98 1.689,56 310,11 1.808,24 331,90
19 1.559,31 301,30 1.568,25 303,03 1.577,22 304,76 1.593,33 307,88 1.709,83 330,39 1.829,94 353,60
20 1.578,02 320,01 1.587,07 321,85 1.596,15 323,69 1.612,45 327,00 1.730,35 350,91 1.851,90 375,55
21 1.596,95 338,95 1.606,11 340,89 1.615,30 342,84 1.631,80 346,35 1.751,12 371,67 1.874,12 397,78
22 1.616,12 358,11 1.625,39 360,17 1.634,69 362,23 1.651,38 365,93 1.772,13 392,68 1.896,61 420,27
23 1.635,51 377,51 1.644,89 379,67 1.654,30 381,84 1.671,20 385,74 1.793,39 413,95 1.919,37 443,03
24 1.655,14 397,13 1.664,63 399,41 1.674,15 401,70 1.691,26 405,80 1.814,92 435,47 1.942,40 466,06
25 1.675,00 416,99 1.684,61 419,39 1.694,24 421,79 1.711,55 426,09 1.836,69 457,25 1.965,71 489,37
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26 1.695,10 437,09 1.704,82 439,60 1.714,57 442,12 1.732,09 446,63 1.858,73 479,29 1.989,30 512,96
27 1.715,44 457,44 1.725,28 460,06 1.735,15 462,69 1.752,87 467,42 1.881,04 501,59 2.013,17 536,83
28 1.736,03 478,02 1.745,98 480,76 1.755,97 483,51 1.773,91 488,45 1.903,61 524,17 2.037,33 560,99
29 1.756,86 498,85 1.766,94 501,71 1.777,04 504,58 1.795,20 509,74 1.926,46 547,01 2.061,78 585,43
30 1.777,94 519,94 1.788,14 522,92 1.798,37 525,91 1.816,74 531,28 1.949,57 570,13 2.086,52 610,17
31 1.799,28 541,27 1.809,60 544,38 1.819,95 547,49 1.838,54 553,08 1.972,97 593,52 2.111,56 635,21
32 1.820,87 562,86 1.831,31 566,09 1.841,79 569,33 1.860,60 575,14 1.996,64 617,20 2.136,89 660,55
33 1.842,72 584,71 1.853,29 588,07 1.863,89 591,43 1.882,93 597,47 2.020,60 641,16 2.162,54 686,19
34 1.864,83 606,83 1.875,53 610,31 1.886,26 613,80 1.905,52 620,07 2.044,85 665,40 2.188,49 712,14
35 1.887,21 629,20 1.898,03 632,81 1.908,89 636,43 1.928,39 642,93 2.069,39 689,94 2.214,75 738,41
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PADRÃO GRUPO OCUPACIONAL 
ADMINISTRATIVO
Anos 1 2
1 1.373,68 1,20% 2.166,05 1,20%
2 1.390,17 16,48 2.192,05 25,99
3 1.406,85 33,17 2.218,35 52,30
4 1.423,73 50,05 2.244,97 78,92
5 1.440,82 67,13 2.271,91 105,86
6 1.458,11 84,42 2.299,17 133,12
7 1.475,60 101,92 2.326,76 160,71
8 1.493,31 119,63 2.354,69 188,63
9 1.511,23 137,55 2.382,94 216,89
10 1.529,37 155,68 2.411,54 245,48
11 1.547,72 174,03 2.440,48 274,42
12 1.566,29 192,61 2.469,76 303,71
13 1.585,09 211,40 2.499,40 333,34
14 1.604,11 230,42 2.529,39 363,34
15 1.623,36 249,67 2.559,74 393,69
16 1.642,84 269,15 2.590,46 424,41
17 1.662,55 288,87 2.621,55 455,49
18 1.682,50 308,82 2.653,00 486,95
19 1.702,69 329,01 2.684,84 518,79
20 1.723,12 349,44 2.717,06 551,00
21 1.743,80 370,12 2.749,66 583,61
22 1.764,73 391,04 2.782,66 616,61
23 1.785,90 412,22 2.816,05 650,00
24 1.807,34 433,65 2.849,84 683,79
25 1.829,02 455,34 2.884,04 717,99
26 1.850,97 477,29 2.918,65 752,60
27 1.873,18 499,50 2.953,67 787,62
28 1.895,66 521,98 2.989,12 823,06
29 1.918,41 544,73 3.024,99 858,93
30 1.941,43 567,75 3.061,29 895,23
31 1.964,73 591,04 3.098,02 931,97
32 1.988,30 614,62 3.135,20 969,15
33 2.012,16 638,48 3.172,82 1006,77
34 2.036,31 662,63 3.210,90 1044,84
35 2.060,75 687,06 3.249,43 1083,37
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PADRÃO PARA O GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS
Anos 1 2 3
1 1.258,01 1,20% 1.265,22 1,20% 1.735,17 1,20%
2 1.273,10 15,10 1.280,40 15,18 1.756,00 20,82
3 1.288,38 30,37 1.295,77 30,55 1.777,07 41,89
4 1.303,84 45,83 1.311,32 46,10 1.798,39 63,22
5 1.319,49 61,48 1.327,05 61,83 1.819,97 84,80
6 1.335,32 77,31 1.342,98 77,76 1.841,81 106,64
7 1.351,34 93,34 1.359,09 93,87 1.863,92 128,74
8 1.367,56 109,55 1.375,40 110,18 1.886,28 151,11
9 1.383,97 125,96 1.391,91 126,69 1.908,92 173,74
10 1.400,58 142,57 1.408,61 143,39 1.931,82 196,65
11 1.417,38 159,38 1.425,51 160,29 1.955,01 219,83
12 1.434,39 176,39 1.442,62 177,40 1.978,47 243,29
13 1.451,61 193,60 1.459,93 194,71 2.002,21 267,03
14 1.469,02 211,02 1.477,45 212,23 2.026,23 291,06
15 1.486,65 228,65 1.495,18 229,96 2.050,55 315,38
16 1.504,49 246,49 1.513,12 247,90 2.075,16 339,98
17 1.522,55 264,54 1.531,28 266,06 2.100,06 364,88
18 1.540,82 282,81 1.549,65 284,43 2.125,26 390,08
19 1.559,31 301,30 1.568,25 303,03 2.150,76 415,59
20 1.578,02 320,01 1.587,07 321,85 2.176,57 441,40
21 1.596,95 338,95 1.606,11 340,89 2.202,69 467,52
22 1.616,12 358,11 1.625,39 360,17 2.229,12 493,95
23 1.635,51 377,51 1.644,89 379,67 2.255,87 520,70
24 1.655,14 397,13 1.664,63 399,41 2.282,94 547,77
25 1.675,00 416,99 1.684,61 419,39 2.310,34 575,16
26 1.695,10 437,09 1.704,82 439,60 2.338,06 602,89
27 1.715,44 457,44 1.725,28 460,06 2.366,12 630,94
28 1.736,03 478,02 1.745,98 480,76 2.394,51 659,34
29 1.756,86 498,85 1.766,94 501,71 2.423,25 688,07
30 1.777,94 519,94 1.788,14 522,92 2.452,32 717,15
31 1.799,28 541,27 1.809,60 544,38 2.481,75 746,58
32 1.820,87 562,86 1.831,31 566,09 2.511,53 776,36
33 1.842,72 584,71 1.853,29 588,07 2.541,67 806,50
34 1.864,83 606,83 1.875,53 610,31 2.572,17 837,00
35 1.887,21 629,20 1.898,03 632,81 2.603,04 867,86
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ANEXO II – PROFESSOR COM JORNADA 20 HORAS SEMANAIS
ÁREA DE ATUAÇÃO DENOMINAÇÃO DO 
CARGO
NÍVEIS CLASSES SUBCLASSES
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL
NÚMERO DE 
VAGAS
PISO SALARIAL 
INICIAL EM R$
ENSINO FUNDAMENTAL,
EDUCAÇÃO ESPECIAL,
EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS E EDUCAÇÃO 
INFANTIL
PROFESSOR COM
NÍVEL MÉDIO,
MODALIDADE NORMAL
I A a X 0.1.2. a 25 20 HORAS
65
R$ 1.676,86
PROFESSOR COM 
LICENCIATURA 
GRADUAÇÃO PLENA
II A a X 0.1.2. a 25 20 HORAS R$ 1.928,39
PROFESSOR COM 
ESPECIALIZAÇÃO 
(LATO SENSU)
III A a X 0.1.2. a 25 20 HORAS R$ 2.217,64
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ANEXO II - TABELA DE VENCIMENTOS PARTE PERMANENTE: PROFESSOR COM JORNADA DE 20 HORAS
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TABELA DO CARGO DE PROFESSOR - 20 HORAS - ANEXO III
CLASSE/SUBCLASSE
CLASSE A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X
SUBCLASSE 0.1.2. 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25
NIVEL I
1.676,86
1.777,47
1.813,02
1.849,28
1.886,26
1.923,99
1.962,47
2.001,72
2.041,75
2.082,59
2.124,24
2.166,72
2.210,06
2.254,26
2.299,34
2.345,33
2.392,23
2.440,08
2.488,88
2.538,66
2.589,43
2.641,22
2.694,05
2.747,93
NIVEL II
1.928,39
2.044,09
2.084,97
2.126,67
2.169,20
2.212,59
2.256,84
2.301,98
2.348,02
2.394,98
2.442,88
2.491,74
2.541,57
2.592,40
2.644,25
2.697,14
2.751,08
2.806,10
2.862,22
2.919,47
2.977,86
3.037,41
3.098,16
3.160,13
NIVEL III
2.217,64
2.350,70
2.397,72
2.445,67
2.494,58
2.544,48
2.595,37
2.647,28
2.700,22
2.754,23
2.809,31
2.865,50
2.922,81
2.981,26
3.040,89
3.101,71
3.163,74
3.227,02
3.291,56
3.357,39
3.424,54
3.493,03
3.562,89
3.634,15
Vencimento da Classe A, Subclasse 0, igual ao valor do Piso salarial Profissional Nacional, proporcional à jornada de 20 horas
NÍVEL I. Magistério = PSPN (proporcional à jornada de 20 horas)
NÍVEL II. Magistério + Licenciatura Plena, acréscimo de 15% entre Nível I e Nível II
NÍVEL III. Magistério + Licenciatura Plena + Especialização (lato sensu), acréscimo de 15% entre Nível II e Nível III
Acréscimo de 6% entre as CLASSES A e B, na primeira progressão
Acréscimo de 2% entre as CLASSES B e C, C e D, D e F, …, W e X, nas progressões subsequentes
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ANEXO III – PARTE TRANSITÓRIA EM EXTINÇÃO: EDUCADOR INFANTIL (ATENDENTE DE CRECHE) COM JORNADA 40 HORAS SEMANAIS
ÁREA DE ATUAÇÃO DENOMINAÇÃO DO CARGO NÍVEL CLASSES SUBCLASSES
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL
Nº DE 
VAGAS
PISO SALARIAL 
INICIAL EM R$
EDUCAÇÃO 
INFANTIL
EDUCADOR INFANTIL (NOVA 
DENOMINAÇÃO DO CARGO DE 
ATENDENTE DE CRECHE) COM 
NIVEL MÉDIO NA MODALIDADE 
NORMAL + LICENCIATURA + 
ESPECIALIZAÇÃO (LATO SENSU)
ESPECIAL I A a AC 0.1.2. a 30 40 HORAS 04 R$ 3.353,72
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ANEXO IV – TABELA DE VENCIMENTOS PARTE TRANSITÓRIA EM EXTINÇÃO: EDUCADOR INFANTIL (ATENDENTE DE CRECHE)
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TABELA DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL - 40 HORAS - ANEXO IV
CLASSE/SUBCLASSE
CLASSE A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z AA AB AC
SUBCLASSE 0.1.2. 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
ESPECIAL I
3.353,72
3.554,94
3.626,04
3.698,56
3.772,53
3.847,98
3.924,94
4.003,44
4.083,51
4.165,18
4.248,49
4.333,46
4.420,13
4.508,53
4.598,70
4.690,67
4.784,49
4.880,18
4.977,78
5.077,33
5.178,88
5.282,46
5.388,11
5.495,87
5.605,79
5.717,90
5.832,26
5.948,91
6.067,88
NÍVEL ESPECIAL I. Magistério + Licenciatura Plena + Especialização (lato sensu)
Classe A, Subclasse 0, com valor equivalente ao Piso salarial Profissional Nacional
Acréscimo de 6% entre as CLASSES A e B, na primeira progressão
Acréscimo de 2% entre as CLASSES B e C, C e D, D E F, …, AB e AC, nas progressões subsequentes