| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2022 |
| Date | 2022-03-16 |
| Ementa | Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. |
| native_id | 690 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br LEI Nº 074/2022 Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 245.060,20 (duzentos e quarenta e cinco mil e sessenta reais e vinte centavos), destinado à Construção de Quadra Poliesportiva. SUPLEMENTAÇÃO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 06.001. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER 27.812.0023.1.011.000 CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM VESTIÁRIO 0374 - 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00775) 245.060,20 Total Suplementação: 245.060,20 Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos o provável Excesso de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64: RECEITA: (0223) - 2.4.1.4.51.0.1.01.00 – CONVENIO QUADRA POLIESPORTIVA 245.060,20 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MONICA, Estado do Paraná, em 10 de Março de 2022. ____________________________ LUAN GUSTAVO FRAZATTO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2022 ÓRGÃO 06: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE EXECUTORA 001: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 01. Denominação: 0023 – DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER 02. Objetivo: Construção de Quadra Poliesportiva com vestiários. 03. Público Alvo: População do Município 04. Horizonte Temporal: Finalistico 05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações População 07. Valor do Programa (Em R$ 1,00) 245.060,20 08. Tesouro: 245.060,20 09. Valor total: 245.060,20 10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES Descrição / Unidade de Medida Índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte Unidade Jan/2021 Apurar Dpto. De Ensino e Cultura Título da Ação Unidade Responsável Tipo Produto Unidade de Medida Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) Construção de Quadra Poliesportiva DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER Projeto Obras M² 2022 Global 245.060,20 FUNÇÃO: 27 SUBFUNÇÃO: 812 PROJETO/ATIVIDADE: 1.011 – CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM VESTIÁRIO ____________________________ LUAN GUSTAVO FRAZATTO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br ANEXO I LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021 ÓRGÃO 06: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE EXECUTORA 001: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 01. Denominação: 0023 – DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER 02. Objetivo: Construção de Quadra Poliesportiva com vestiários. 03. Público Alvo: População do Município 04. Horizonte Temporal: Finalistico 05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações População 07. Valor do Programa (Em R$ 1,00) 245.060,20 08. Tesouro: 245.060,20 09. Valor total: 245.060,20 10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES Descrição / Unidade de Medida Índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte Unidade Jan/2021 Apurar Dpto. De Ensino e Cultura Título da Ação Unidade Responsável Tipo Produto Unidade de Medida Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) Construção de Quadra Poliesportiva DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER Projeto Obras M² 2022 Global 245.060,20 FUNÇÃO: 27 SUBFUNÇÃO: 812 PROJETO/ATIVIDADE: 1.011 – CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM VESTIÁRIO ____________________________ LUAN GUSTAVO FRAZATTO Prefeito Municipal