| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2022 |
| Date | 2022-04-26 |
| Ementa | Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br LEI Nº 081/2022 Ementa: Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado à aquisição de Retroescavadeira. Suplementação 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.452.0015-1.014.000 AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA 0386 – 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente – Fonte 00812 250.000,00 Total Suplementação: 250.000,00 Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos o provável Excesso de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64: Receita: - (215) - 2.4.1.4.99.0.1.04.00.00 – CONVÊNIO RETROESCAVADEIRA 250.000,00 Total da Receita: 250.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA, Estado do Paraná, em 25 de março de 2022. _________________________________ LUAN GUSTAVO FRAZATTO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2022/2022 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 01. Denominação: 0015 – FOMENTO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 02. Objetivo: Desenvolver e implementar as políticas urbanas e participativas, integrando e articulando as ações pública para promoção de melhorias na qualidade de vida . 03. Público Alvo: População do Município 04. Horizonte Temporal: Finalístico 05. Quantidade de Indicadores: 01 06. Quantidades de Ações 01 07. Valor do Convênio (Em R$ 1,00) 250.000,00 08. Contrapartida: 09. Valor total: 250.000,00 10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES Descrição / Unidade de Medida Índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte Aquisição de Retroescavadeira FEVEREIRO/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto Unidade de Medida Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) Aquisição de Retroescavadeira SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE Projeto Equip. UN 2022 Global 250.000,00 Função: 15 Subfunção: 452 Projeto/Atividade:1.014 – Aquisição de Retroescavadeira _________________________________ LUAN GUSTAVO FRAZATTO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br ANEXO I - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 01. Denominação: 0015 – FOMENTO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 02. Objetivo: Desenvolver e implementar as políticas urbanas e participativas, integrando e articulando as ações pública para promoção de melhorias na qualidade de vida . 03. Público Alvo: População do Município 04. Horizonte Temporal: Finalístico 05. Quantidade de Indicadores: 01 06. Quantidades de Ações 01 07. Valor do Convênio (Em R$ 1,00) 250.000,00 08. Contrapartida: 09. Valor total: 250.000,00 10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES Descrição / Unidade de Medida Índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte Aquisição de Retroescavadeira FEVEREIRO/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto Unidade de Medida Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) Aquisição de Retroescavadeira SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE Projeto Equip. UN 2022 Global 250.000,00 Função: 15 Subfunção: 452 Projeto/Atividade:1.014 – Aquisição de Retroescavadeira _________________________________ LUAN GUSTAVO FRAZATTO Prefeito Municipal