norma nº 91/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br
LEI Nº 091/2022
Ementa: Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras 
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L
 E
 I
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Suplememtar, no Orçamento Geral do Município, 
no valor de R$ 808.400,00 (oitocentos e oito mil e quatrocentos reais), destinado às seguintes dotações 
orçamentárias:
Suplementação
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO
03.001 DEPARTAMENTO DE GESTÃO
04.122.0007.2.007.000 Manutenção do Departamento de Gestão 
0028 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Fonte (00000) 48.000,00
0029 – 3.1.90.13.00 Contribuições Patronais - Fonte (00000) 12.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0015.2.015.000 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos
0106 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Fonte (00000) 500.000,00
0107 – 3.1.90.13.00 Contribuições Patronais - Fonte (00000) 80.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER
27.812.0023.2.031.000 Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
0219 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Fonte (00000) 40.000,00
0220 – 3.1.90.13.00 Contribuições Patronais - Fonte (00000) 12.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0027.2.029.000 Manutenção do Fundo de Municipal de Assistência Social
0301 – 3.3.90.48 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas - Fonte (00000) 80.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09.002 MANUTENÇÃO DE AGROPECUÁRIA
20.606.0030.2.030.000 Manutenção do Departamento de Agricultura e Agropecuária
0348 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Fonte (00000) 34.000,00
0350 – 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000) 2.400,00
 Total Suplementação: 808.400,00
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Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de 
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43 
§ 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
Redução
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 CHEFIA DO GABINETE
04.122.0002.2.002.000 Manutenção do Gabinete de Prefeito
0010 – 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente - Fonte (00000) 24.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO
02.002 COORDENADORIA GERAL DO NÚCLEO CENTRAL DO CONTROLE INTERNO
04.122.0003.2.003.000 Manutenção da Coordenadoria Geral do Núcleo Central do Controle Interno
0011 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Fonte (00000) 60.000,00
0012 – 3.1.91.13 Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000) 10.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO
03.001 DEPARTAMENTO DE GESTÃO
04.122.0007.2.007.000 Manutenção do Departamento de Gestão
0038 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 333.400,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO
03.003 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0010.2.010.000 Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
0053 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Fonte (00000) 50.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO
03.005 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.123.0012.2.012.000 Manutenção do Departamento de Finanças
0077 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Fonte (00000) 50.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
04.003 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.542.0018.2.018.000 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
0139 – 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00000) 40.000,00
0141 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 30.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO CULTURA
13.392.0019.2.019.000 Manutenção do Departamento de Ensino e Cultura
0144 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Fonte (00000) 60.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER
27.812.0023.2.031.000 Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
0227 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 80.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0027.2.032.000 FMAS - Manutenção do PSB – Programa Social BÁSICO
0303 – 3.3.50.43 Subvenções Sociais - Fonte (00000) 65.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09.002 MANUTENÇÃO DE AGROPECUÁRIA
20.606.0030.2.030.000 Manutenção do Departamento de Agricultura e Agropecuária
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br
0355 – 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 6.000,00
 Total da Receita: 808.400,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA, 
Estado do Paraná, em 16 de maio de 2022
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LUAN GUSTAVO FRAZATTO
Prefeito Municipal