norma nº 69/2019

PUBLICADO NO DIÁRIO
EDIÇÃO Nº, JB. 26
PÁGINA Nº Já
DATA, O:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade()santamonica.pr.gov.br
LEI Nº 069/2019
DO NOROESTE
ponte PE Ementa: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, incluindo
nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L
E
I
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 50.214,36 ( cinquenta mil duzentos e quatorze reais e trinta e seis centavos), destinado a
estruturação do Fundo do Idoso.
Suplementação
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0027-1.046.000 Estruturação Fundo do Idoso
0424 — 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo — Fonte 00791 10.214,36
0425 — 4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente — Fonte 00791 40.000,00
Total Suplementação: 50.214,36
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos o
Superávit Financeiro do exercício anterior verificado na(s) fontes(s) a seguir, de acordo com o
Artigo 43 $ 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320/64:
Fonte de Recurso: - (00791) - FUNDO DA PESSOA IDOSA 50.214,36
Total da Receita: 50.214,36
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
Estado do Paraná, em 03 de dezembro de 2019.
Sérgio José Ferreira
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(Q)santamonica pr gov br .
ANEXO | DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021
ÓRGÃO 08:
Secretaria Municipal de Ação Social
UNIDADE EXECUTORA 001: Fundo Municipal de Assistência Social
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
Sérgio José Ferreira
Prefeito Municipal
01. Denominação: 0027 - PROGRAMA DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2. Objetivo: Estruturação para melhor atendimento ao idoso.
03. Público Alvo: População do municipio a
04. Horizonte Temporal: Finalístico
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00)
[ul o
] Convênio: 50.214,36 09. Valor total: 50.214,36
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida Índice mais recente Apurado em | | Desejado no final do PPA Fonte
I Outubro/2019 Secretaria Mun. Ação Social
Título da Ação | Unidade Resp. Tipo Produto | enad Ano Metas Valores (Em R$ 1,00)
Estruturação Fundo do Idoso
tos Mia as Ed eb 4 Projeto Unidade 01 2019 Global 50.214,36
Projeto/Atividade: 1.046 — Estruturação Ação Social
Fundo do Idoso
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-
ANEXO | -
mail: contabilidade()santamonica pr.gov br
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ÓRGÃO 08:
Secretaria Municipal de Ação Social
UNIDADE EXECUTORA 001: Fundo Municipal de Assistência Social
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
11. Denominação: 0027 — PROGRAMA DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12. Objetivo: Estruturação para melhor atendimento ao idoso.
13. Público Alvo: Popu
o do município
14. Horizonte Temporal: Finalístico
15. Quantidade de Indicadores: 16. Quantidades de Ações 17. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00)
01 01
18. Convênio: 50.214,36 19. Valor total: 50.214,36
20. IN FORMAÇÕES SOBRE IN DICADORES
Descrição / Unidade de Medida “Índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA I Fonte
IF Outubro/2019 Secretaria Mun. Ação Social
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto | Unidade de Ano Metas Valores (Em R$ 1,00)
Estruturação Fundo do Idoso
Função: [1] Secretaria
Subfunção: 21 Municipal de Projeto Unidade o 2019 Global 50.214,36
Projeto/Atividade: 1.046 — Estruturação Ação Social
Fundo do Idoso
“
Sérgio José Ferreira
Prefeito Municipal
RE