norma nº 70/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade()santamonica.pr.gov.br
LEI Nº 070/2019
PUBLICADO NO DIÁR| Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação,
DO NOROESTE incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá
Eviçãon SP. 4 outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L
E
I
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do
Município, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado a estruturação das atividades com
pessoas idosa do município.
Suplementação
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0028.1.046.000 Estruturação Fundo do Idoso
0426 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente — Fonte 00000 10.000,00
Total Suplementação: 10.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos, os
resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação
abaixo, de acordo com o Artigo 43 8 1º, Inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320/64:
Redução
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0027.2.032.000 Manutenção do PSB — Programa Social Basico
0302 — 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Física — Fonte 0000 10.000,00
Total da Redução: 10.000,00 “
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MONICA,
Estado do Paraná, em 03 de dezembro de 2019.
Sérgio José Ferreira
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
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ANEXO | DO PLANO PLURIANUAL 2019
ÓRGÃO 08: Secretaria Municipal de Ação Social
UNIDADE EXECUTORA 001: Fundo Municipal de Assistência Social
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
01. Denominação: 0028 - PROGRAMA DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02. Objetivo: Estruturação para melhor atendimento ao idoso
03. Público Alvo: População do município
04. Horizonte Temporal: Finalistico
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00)
Lo o 01 10.0000
08. Contrapartida: 09. Valor total: 10.000,00
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida Indice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte
Estruturação Fundo do Idoso Outubro/2019 Secretaria Mun. Ação Social
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto | Unidade de Ano Metas Valores (Em R$ 1,00)
Estruturação Fundo do Idoso
cio M ME Projeto Unidade o 2019 Global 10.000,00
Projeto/Atividade: 1.046 — Estruturação Ação Social
Fundo do Idoso
Sérgio José Ferreira
Prefeito Municipal
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Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
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ANEXO | - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
ÓRGÃO 08: Secretaria Municipal de Ação Social
UNIDADE EXECUTORA 001: Fundo Municipal de Assistência Social
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
01. Denominação: 0028 - PROGRAMA DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02. Objetivo: Estruturação para melhor atendimento ao idoso.
Público Alvo: População do município
Horizonte Temporal: Finalístico
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00)
01 0 10.0000
08. Contrapartida: 09. Valor total: 10.000,00
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida Indice mais recente [ Apurado em Desejado no final do PPA Fonte
Estruturação Fundo do Idoso I Outubro/2019 Secretaria Mun. Ação Social
Título da Ação Unidade Res Ti Produto | Unidade de N Metas | Valores (Em R$ 1,00)
p. po Medida no s 'alores (Em 00)
Estruturação Fundo do Idoso
Função: os Secretaria
Subfunção: 241 Municipal de Projeto Unidade o1 2019 Global 10.000,00
Projeto/Atividade: 1.046 — Estruturação Ação Social
Fundo do Idoso
Sérgio José Ferreira
Prefeito Municipal