norma nº 71/2019

ii iii ds e o dá
DO NOROESTE
Artigo 1º - Fica
valor de R$ 339.445,24 (trezentos e trinta e nove mil quatrocento e quarenta e cinco reais e vinte e quatro
centavosp), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação
03
03.004
04.122.0009.2.011.000
0064 — 3.1.90.11.00.00
03
03.006
04.122.0012.2.013.000
0084 — 3.1.91.13.00.00
04
04.001
15.452.0014.2.015.000
109- 3.3.90.36.00.00
06
06.001
27.812.0023.2.025.000
0218 — 3.1.90.13.00.00
05
05.002
12.361.0020.2.020.000
0155 — 3.1.90.11.00.00
0156 — 3.1.90.11.00.00
0163 — 3.3.90.30.00.00
07
07.001
10.301.0024.2.026.000
0236 — 3.1.90.13.00.00
0409 — 3.3.90.39.00.00
09:
09001
22.661.0029-2.035.000
0340 — 3.1.90.13.00.00
Fone/Fax (44) 3455-1107
PUBLICADO NO DIÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
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LEI Nº 071/2019
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L
E
I
aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
Manutenção do Departamento de Licitação e Patrimônio
Vencimento e Vantagens Fixa — Pessoal Civil — (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Manutenção do Departamento de Contabilidade
Obrigações Patronais — PREV. — (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física — (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FISICA, ESPORTE E LAZER
Manutenção Do Departamento de Esporte e Lazer
Obrigações Patronais - INSS — (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
Manutenção do Departamento de Ensino Fi undamental Especial .
Vencimentos e Vantagens Fixa — Pessoal Civil — (00000)
Vencimentos e Vantagens Fixa — Pessoal Civil — (00103)
Material de Consumo — (00103)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Obrigações Patronais — INSS (00303)
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — (00494)
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
Manutenção do Departamento de Industria e Comércio
Obrigações Patronais — INSS — (00000)
Total Suplementação:
5.400,00
5.100,00
10.000,00
500,00
220.000,00
42.145,24
10.000,00
15.000,00
30.000,00
1.300,00
339.445,24
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de
anulação parcial ou total
de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43
8 1º, Inciso Il, da Lei Federal nº 4.320/64:
Redução
04
04.001
15.452.0014.1.002.000
0099 — 4.4.90.51.00.00
04
04.001
15.452.0014.2.015.000
0103 — 3.1.90.11.00.00
04
04.002
26.782.0017.2.017.000
0119 — 3.1.90.11.00.00
0123 — 3.3.90.30.00.00
0126 — 3.3.90.39.00.00
0127 — 4.4.90.51.00.00
0128 — 4.4.90.52.00.00
05
05.002
12.361.0020.2.020.000
0152 — 3.1.90.04.00.00
0154 — 3.1.90.05.00.00
0161 — 3.3.90.14.00.00
0164 — 3.3.90.33.00.00
0166 — 3.3.90.36.00.00
0169 — 3.3.90.40.00.00
0172 — 4.4.90.52.00.00
07
07.001
10.301.0024.2.026.000
0233 — 3.1.90.11.00.00
0408 — 3.3.90.36.00.00
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Santa Mônica - Estado do Paraná
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Reforma da Praça Central
Obras e Instalações — (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Público
Vencimento e Vantagens Fixa — Pessoal Civil — (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MAQUINAS ,
Manutenção do Departamento de Pátio, Oficinas e Maquinas
Vencimento e Vantagens Fixa — Pessoal Civil - (00000)
Material de Consumo — (00000)
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — (00000)
Obras e Instalações — (00000)
Equipamentos e Material Permanente — (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental Especial
Contratação por Tempo Determinado — (00103)
Outros Benefícios Previdenciários — (00103)
Diárias — Civil - (00000)
Passagens e Despesas com Locomoção- (001 03)
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física — (00103)
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Social — (00103)
Equipamento e Material Permanente — (00103)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Vencimento e Vatagens Fixa — Pessoal Civil - (00303)
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física - (00494)
Total da Receita:
20.000,00
40.000,00
30.000,00
89.300,00
28.000,00
20.000,00
15.000,00
3.543,12
12.000,00
10.000,00
3.543,12
13.722,00
4.200,00
5.137,00
15.000,00
30.000,00
339.445,24
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
Estado do Paraná, em 03 de dezembro de 2019
Sérgio José Ferreira
Prefeito Municipal