| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 2022 |
| Date | 2022-09-05 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
| native_id | 748 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br LEI Nº 129/2022 Ementa: Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: L E I Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Suplememtar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.338.724,00 (um milhão trezentos e trinta e oito mil setecentos e vinte e quatro reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: SUPLEMENTAÇÃO 02 02 GABINETE DO PREFEITO 02.001 02.001 CHEFIA DE GABINETE 04.122.0002.2.002.000 Manutenção do GABINETE DO PREFEITO 0001 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Fonte (00000) 12.000,00 03 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 03.002 03.002 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 04.124.0009.2.009.000 Manutenção do Sistema do Controle Interno do Municipio 0045 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Fonte (00000) 10.000,00 03 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 03.006 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 04.122.0013.2.013.000 Manutenção do Departamento de Contabilidade 0087 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Fonte (00000) 20.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICA E MEIO AMBIENTE 04.001 04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.452.0015.2.015.000 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos 0111 – 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00000) 200.000,00 05 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.002 05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 12.361.0020.2.020.000 Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental e Especial 0156 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Fonte (00000) 250.000,00 0157 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Fonte (00103) 80.000,00 0158 – 3.1.90.13 Contribuições Patronais - Fonte (00000) 60.000,00 0159 – 3.1.90.13 Contribuições Patronais - Fonte (00103) 27.000,00 0161 – 3.1.91.13 Obrigações Patronais- Prev - Fonte (00103) 18.000,00 05 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.002 05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 12.361.0020.2.022.000 Manutenção do Programa Cota Salário Educação 0190 – 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00107) 9.700,00 07 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 10.122.0039.2.059.000 Enfrentamento Coronavirus – Covid-19-Recurso Federal 0358 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiro-P. Juridica - Fonte (00414) 94.524,00 07 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0024.2.026.000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 0238 – 3.1.90.13 Contribuições Patronais - Fonte (00303) 75.000,00 07 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0024.2.040.000 Manutenção Incentivo para Ações Estratégias Federal 0255 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil – Fonte (00494) 110.000,00 0262 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (00494) 80.000,00 0366 – 3.3.72.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (00340) 90.000,00 08 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 08.001 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0027.2.029.000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 0428 – 3.3.90.32 Material de Consumo - Fonte (00000) 88.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 08.001 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0027.2.036.000 Programa Piso Paranaense de Assistência Social 0308 – 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00772) 10.000,00 0310 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica - Fonte (00772) 29.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 06.001 06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, EPORTE E LAZER 27.812.0023.2.031.000 Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer 0219 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Fonte (00000) 70.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 09.002 09.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA 20.606.0030.2.030.000 Manutenção do Departamento de Agricultura e Agropecuaria 0348 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Fonte (00000) 5.000,00 0350 – 3.1.91.13 Obrigações Patronais - Prev (00000) 500,00 Total Suplementação: 1.338.724,00 Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43 § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Redução 03 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 03.005 03.003 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 04.128.0010.2.012.000 Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 0066 – 3.3.90.91 Sentenças Judiciais- Fonte (00000) 88.000,00 03 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 03.005 03.005 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04.123.0012.2.012.000 Manutenção do Departamento de Finanças 0077 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Fonte (00000) 99.000,00 0078 – 3.1.90.13 Contribuições Patronais - Fonte (00000) 16.990,00 0079 – 3.1.91.13 Obrigações Patronais - Prev - Fonte (00000) 14.990,00 0082 – 3.3.90.14 Diárias - Civil - Fonte (00000) 6.990,00 0083 – 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00000) 15.000,00 0084 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros P. Física - Fonte (00000) 4.990,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 0085 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica – Fonte (00000) 9.990,00 03 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 03.006 03.006 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 04.122.0013.2.013.000 Manutenção do Departamento de Contabilidade 0090 – 3.3.90.14 Diárias - civil - Fonte (00000) 11.990,00 0091 – 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00000) 6.990,00 0092 – 3.3.90.39 Outros Serviços P. Jurídica - Fonte (00000) 9.990,00 03 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 03.007 03.007 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 04.129.0014.2.014.000 Manutenção do Departamento de Tributação 0098 – 3.3.90.14 Diárias - Civil - Fonte (00000) 4.990,00 0099 – 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00000) 9.990,00 0100 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros P. Física - Fonte (00000) 2.990,00 0101 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros P.Juridica – Fonte (00000) 19.990,00 0102 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente – Fonte (00000) 6.990,00 04 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 04.002 04.002 DEPARTAMENTO DE PÁTIO OFICINAS E MÁQUINAS 26.782.0017.2.017.000 Manutenção do Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas 0127 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros P. Física - Fonte (00000) 50.000,00 04 04 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 04.003 04.003 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 18.542.0018.2.018.000 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente 0138 – 3.3.90.14 Diárias - Civil - Fonte (00000) 5.990,00 0140 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros P. Física - Fonte (00000) 9.990,00 0143 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente – Fonte (00000) 9.990,00 05 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.001 05.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO E CULTURA 08.243.0019.6.006.000 Manutenção das Açôes à Criança e ao Adolescente - Cultura 0151 – 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00000) 1.990,00 0152 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros P. Física - Fonte (00000) 990,00 0153 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros P. Juridica – Fonte (00000) 990,00 05 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.001 05.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO E CULTURA 13.392.0019.2.019.000 Manutenção do Departamento de Ensino e Cultura 0144 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Fonte (00000) 9.990,00 0145 – 3.1.90.13 Contribuições Patronais - Pessoal Civil - Fonte (00000) 7.990,00 0146 – 3.1.91.13 Obrigações Patronais - Prev - Fonte (00000) 11.990,00 0147 – 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar - Fonte (00000) 2.990,00 0148 – 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00000) 17.990,00 0149 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros P. Física - Fonte (00000) 2.990,00 0150 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros P. Juridica – Fonte (00000) 8.990,00 05 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.002 05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 08.243.0020.6.003.000 Manutenção das Ações à Criança e ao Adolescente - Educação 0198 – 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00000) 1.990,00 0199 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros P.Física - Fonte (00000) 1.990,00 0200 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros P. Juridica – Fonte (00000) 1.990,00 05 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.002 05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 12.361.0020.2.020.000 Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental Especial PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 0155 – 3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado - Fonte (00103) 4.990,00 0167 – 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00103) 41.010,00 0168 – 3.3.90.33 Passagens e Despesas de Locomoção - Fonte (00103) 7.000,00 0170 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros P. Fisica - Fonte (00103) 10.000,00 0171 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros P. Juridica – Fonte (00000) 100.000,00 0172 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros P. Juridica – Fonte (00103) 50.000,00 0173 – 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informatica e Comunicação – Fonte (00103) 12.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 12.361.0020.2.022.000 Manutenção do Programa Cota Salário Educação 0187 – 3.1.90.11 Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Fonte (00107) 5.900,00 0188 – 3.1.91.13 Obrigações Patronais- Prev - Fonte (00107) 1.900,00 0189 – 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar - Fonte (00107) 1.900,00 06 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 06.001 06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE E LAZER 27.812.0023.2.031.000 Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer 0228 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente – Fonte (00000) 9.990,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0039.2.059.000 Enfrentamento Coronavirus – Covid-19-Recurso Federal 0356 – 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00414) 56.503,00 0357 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros P. Fisica- Fonte (00414) 38.021,00 07 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0024.2.040.000 Manutenção Incentivo para Ações Estratégias Federal 0261 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física - Fonte (00494) 190.000,00 0367 – 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00340) 90.000,00 07 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0024.2.026.000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 0235 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil - Fonte (00000) 126.800,00 0245 – 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00303) 75.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÂO SOCIAL 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0027.2.036.000 Programa Piso Paranaense de Assistência Social 0306 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Fonte (00772) 39.000,00 Total da Receita: 1.338.724,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA, Estado do Paraná, em 25 de agosto de 2022 __________________________________ LUAN GUSTAVO FRAZATTO Prefeito Municipal