norma nº 73/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade)santamonica pr gov br
LEI Nº 073/2019
PUBLICADO NO DIÁRIO
DO NOROESTE
EDIÇÃO Nº, JO. 4 Ú T
Pane JO
Às my
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de
Arrecadação, e dá outras providências.
E DaraZÉ
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Suplementação
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
03.003 os
04.128.0008.2.010.000
0428 — 3.1.90.13.00.00
0429 — 3.1.91.13.00.00
0430 — 3.3.91.97.00.00
03
03.005
04. 123.0010.2.012.000
0431 - 4.6.90.71 -00.00
04
04.001
15.452.0014.2.015.000
0432 — 3.1.90.13.00.00
0433 — 3.1.91.13.00.00
05
05.002
12.361.0020.2.020.000
0434 — 3.1.90.13.00.00
0435 —3.1.91.13.00.00
0443 — 4.4.90.51.00.00
06
06.001
27.812.0023-2.025.000
0436 - 3.1.90.13.00.00
07
07.001
10.301.0024-2.026.000
0437 — 3.1.90.13.00.00
0438 — 3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00015) 18.000,00
Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00015 36.895,02
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS - Fonte (00015) 48.448,64
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Manutenção do Departamento de Finanças
Principal da Divida Contratual Resgatada - Fonte (00015) 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICA E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO
Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos
Obrigações Patronais - INSS - Fonte (0001 5)
Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00015)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental e Especial
Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00015)
Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00015)
Obras e Instalações - Fonte (00015)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER
Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00015)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00015)
Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00015)
8.000,00
16.300,00
8.800,00
130.800,00
100.000,00
8.500,00
22.500,00
40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1 107 - E-mail: contabilidade(Dsantamonica. r.gov.br
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0027.2.029.000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
0439 — 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00015) 6.000,00
, 0440 — 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00015) 15.800,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
, 09.001 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
] 22.661.0029.2.035.000 Manutenção do Departamento de Indústria e Comércio
0441 — 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00015) 1.000,00
4 0442 — 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00015) 3.000,00
] Total Suplementação: 482.043,66
]
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos o provável
Excesso de arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 8 1º, inciso II, da Lei
Federal nº 4.320/64:
RECEITA: (0210) - 1.7.1.8.99.1.1.04.00. - REC. CESSÃO ONEROSA BÔNUS PRÉ-SAL 2019 482.043,66
Total da Receita: 482.043,66
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
Estado do Paraná, em 16 de dezembro de 2019.
Sergio José Ferreira
Prefeito Municipal